Câmara Municipal do Recife

DOMR: Localizado em Transparência / … / Empresas-docs / borba lima 11.2020
Lei de Michele Collins cria multa por desrespeito à reserva de assentos do transporte público: Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com crianças de colo. São essas as pessoas que devem ter acesso à reserva de assentos no transporte público do Recife – um direito que, para ser garantido, precisa da cooperação de todos os passageiros. Com o fim de reforçar o cumprimento da preferência de assento, a Câmara do Recife aprovou a lei nº 18.656/19, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que prevê multa para quem se recusar a respeitá-la.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Lei determina instalação de fraldários em clubes esportivos e de lazer: A obrigatoriedade da instalação de fraldários em clubes esportivos e de lazer no Recife (Lei Municipal nº 17.827) é fruto da iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PSB), tendo como princípio atender famílias frequentadoras desses locais. O acesso aos fraldários deverá ser prioritariamente utilizado para atender crianças com até três anos de idade acompanhada por responsável adulto.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Homenagem aos mortos pela Covid: O Poder Executivo, com o apoio da sociedade civil organizada, deverá erguer um monumento com o nome de todos os recifenses que perderam suas vidas na luta contra o Coronavírus. É o que obriga a Lei Municipal Nº 18.762/2020, de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB). “São pais, mães, filhos e filhas que tombaram perante a doença que assola o mundo, sendo o mal século”.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional é de Utilidade Pública no Recife: Fundada em 1961 e hoje presente em seis estados brasileiros, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) foi declarada de Utilidade Pública no Recife. A Lei nº 18.759/2020, que concede o título à entidade, é de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Casa de José Mariano recebe visita de presidente da Câmara de Igarassu: Estreitar os laços entre as Casas de José Mariano e de Duarte Coelho. Foi com esse objetivo que os presidentes das Câmaras do Recife, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), e de Igarassu, Érica Uchôa (PTB), encontraram-se nesta terça-feira (19), na sede do Poder Legislativo recifense. Na ocasião, os dois chefes parlamentares discutiram os desafios da modernização da gestão pública e a necessidade de dar mais voz aos representantes do povo.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Davi Muniz homenageia líder comunitário: Para reconhecer o trabalho incansável de um líder comunitário, o vereador Davi Muniz (PSB) propôs o projeto de lei 9/2020, denominando Maurício Pedrosa a praça que será construída na quadra "A" do loteamento Nova Morada, na Caxangá. A proposta foi aprovada e sancionada pelo Executivo, se transformando na lei 18.730/2020.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Rádio Clube pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial: O vereador Chico Kiko (PP) é o autor do projeto de lei nº 141/2019 que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife a Rádio Clube AM 720. O parlamentar destacou na justificativa da matéria legislativa a origem da rádio. “Foi a reunião de um grupo de amadores de telegrafia sem fio que se comunicavam por diversão e estavam obstinados a aperfeiçoar as transmissões para levar o pensamento humano por meio de redes sem fio”.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Lei determina apresentação de materiais utilizados na vacinação: De acordo com a Lei Municipal 18.556/2019, sancionada em 07/03/2019, os órgãos públicos municipais de saúde e as clínicas de imunização e vacinação do Recife ficam obrigados a apresentar ao paciente, ou seu responsável, os materiais utilizados em procedimentos de vacinação. A iniciativa é do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB). “Os materiais compreendidos são a seringa e agulha descartáveis, além do rótulo da vacina”, destacou o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Resolução 2734/2020: Localizado em Atividade Legislativa / Regimento Interno

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