Câmara Municipal do Recife

Comissões aprovam projeto de lei do Executivo: O projeto de lei do Executivo (PLE) número 01/2025, que dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, foi analisado e recebeu parecer favorável em duas comissões permanentes da Câmara do Recife: a Comissão de Legislação e Justiça e a de Finanças e Orçamento. Os colegiados se reuniram logo após a primeira reunião extraordinária no plenário da Casa, nesta segunda-feira (13). O PLE será votado em plenário nesta terça-feira (14), às 10h.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Gestão federal e gestão municipal: vereadores do PL abordam assunto: Elogios à gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e críticas à gestão do prefeito do Recife João Campos; a ideologia da direita versus esquerda, entre outros assuntos, foram a tônica de pronunciamentos de vereadores do Partido Liberal (PL) durante a primeira reunião extraordinária da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (13). O vereador Gilson Machado Filho (PL) trouxe os assuntos à tribuna da Casa e recebeu apartes dos vereadores Thiago Medina (PL) e Paulo Muniz (PL).
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Fiscalização do Executivo é discutida na Câmara: Durante a primeira reunião extraordinária da atual Legislatura, nesta segunda-feira (13), a fiscalização ao Poder Executivo foi destacada em discursos no plenário da Câmara Municipal do Recife. O assunto foi trazido à tribuna pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e contou com apoio de outros integrantes da bancada de oposição. “Nós somos o poder fiscalizador desta cidade, nós somos o único poder que pode fiscalizar o que está errado”, afirmou.
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Projeto do Poder Executivo gera debate em reunião extraordinária: A Câmara do Recife promoveu uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (13) para que fosse lido em plenário o projeto de lei do Executivo nº 01/2025, que dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e promove outras alterações, como a criação de cargos. A proposta, que tramita em regime de urgência, foi motivo de discussão entre representantes da oposição e do governo na Casa de José Mariano.
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Vereadores de oposição reforçam a importância da bancada: O papel fiscalizador do parlamentar, críticas à ideologia de esquerda, a importância da bancada de oposição e o armamento da Guarda Municipal. Estes assuntos foram discutidos na Câmara do Recife durante a primeira reunião extraordinária desta Legislatura, que ocorreu nesta segunda-feira (13). Inicialmente, os temas foram abordados pelo vereador Thiago Medina (PL), que contou com apartes dos vereadores Felipe Alecrim (Novo), Fred Ferreira (PL) e Paulo Muniz (PL).
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1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2025 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA: Localizado em Comunicação / TV Web https://tvweb.recife.pe.leg.br/ / Reuniões Extraordinárias
Lei amplia tipos de profissionais que podem projetar e construir no Recife: Desde 2023, a lista de profissionais de nível médio e técnico que podem projetar e construir no Recife está maior. Por meio da lei nº 19.160/2023, proposta pelo vereador Gilberto Alves (PRD) e aprovada pela Câmara do Recife, a capital passou a habilitar para esse fim profissionais Técnicos Industriais em Edificações e Técnicos Industriais em Construção Civil, regulamentados pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Anteriormente, eram considerados profissionais de nível médio habilitados somente os técnicos de segundo grau das áreas de arquitetura e de engenharia civil, na modalidade edificações.
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Dia Municipal dos Orientadores de Trânsito é instituído no Recife: O dia 11 de dezembro passou a ser marcado, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, como o Dia Municipal dos Orientadores de Trânsito. A introdução da data ocorreu com a sanção, pelo prefeito do Recife, da lei nº 18.946/2022, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB). A celebração tem como objetivo reconhecer a categoria profissional.
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Câmara do Recife instala três comissões permanentes da Casa: Na Câmara do Recife, a manhã desta quinta-feira (9) foi marcada pela instalação de três comissões permanentes do Poder Legislativo Municipal. As comissões de Redação, Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento se reuniram para eleger os parlamentares que vão conduzir os trabalhos de cada uma delas pelos próximos dois anos. As reuniões aconteceram de forma remota e presencial, na Sala das Comissões, com transmissão ao vivo por videoconferência.
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Fred Ferreira sugere bicicletários nas empresas: Como medida de garantia ao trabalhador que utiliza a bicicleta para se locomover, as empresas com mais de cem funcionários poderão ser obrigadas a disponibilizar, em suas dependências, infraestrutura física e operacional de apoio a esse trabalhador. A obrigatoriedade de instalar banheiros, armários e bicicletários está prevista no projeto de lei nº 140/2024, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL). A proposta tramita nas comissões de Legislação e Justiça; Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife.
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