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Câmara Municipal do Recife

 

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA  16ª LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA  DIA 18.03.2014

 

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1177/20147 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GIGANTE DO SAMBA, PELA CONQUISTA DO HEPTA CAMPEONATO NO CARNAVAL 2014 COM O ENREDO “SINFONIA DOS ANJOS NA AVENIDA DOS CRISTAIS”.

 

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ORDEM DO DIA

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA  16ª LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA  DIA  18.03.2014

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1172/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DO LADO ESQUERDO DAS RUAS PROF. JOÃO DE MEDEIROS ERNESTO DE PAULA SANTOS, BAIRRO DE BOA VIAGEM.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1173/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1175/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA QUIPAPÁ COM A RUA HISTORIADOR JOÃO EMERECIANO, BAIRRO DA IPUTINGA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1176/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E DRENAGEM DE ESGOTO, NA RUA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, BAIRRO DE AREIAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1178/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA COMPOSITOR JOSÉ DANTAS, COMUNIDADE DE VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1179/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DOIS UNIDOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1180/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DOIS UNIDOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1181/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA UBATANGA, BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1182/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA AGAVE, BAIRRO DOIS UNIDOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1183/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA DOS POSTES DE N° B042980, B042940, NA RUA UBATANGA, BAIRRO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1184/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N° B085573, NA TRAV. GREGÓRIO JÚNIOR, BAIRRO DO ZUMBI.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1186/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DE POLICIAMENTO, BEM COMO INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO, NO ALTO DA ESPERANÇA, BAIRRO DOIS UNIDOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1187/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE GRADES PARA CONTENÇÃO DE LIXO, NA ESCADARIA DA RUA SANTA CLARA, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1188/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ALARGAMENTO DA PONTE DO CÓRREGO DO BOTIJÃO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1189/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROF. LOBO DE MIRANDA, BAIRRO DOIS UNIDOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1193/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DAS PRAÇAS EXISTENTES NA COMUNIDADE DO UR 1, NAS AV. PERNAMBUCO, RIO GRANDE, CAMPINA GRANDE E MANAUS, BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1194/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DO BURACO, NAS PROXIMIDADES DAS RUAS PERDIZ E ITIUBA, BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1195/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA ESMERALDINA CAMPOS, BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1196/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO ENTRE OS CÓRREGOS DO MARRECO E DO APRÍGIO, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1197/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E A PLACA DE INAUGURAÇÃO DA PRAÇA EL SALVADOR, AV. SÃO PAULO, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1198/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA PEDRO DA COCADA, BAIRRO NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1199/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REESTRUTURAÇÃO DO CONJ. HABITACIONAL PAULO CAVALCANTE, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1200/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA JORGE DE BARROS, BAIRRO DE CASA AMARELA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1201/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REESTRUTURAÇÃO DO CONJ. HABITACIONAL JOSÉ PINTO, COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1202/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA DAS MOÇAS, BAIRRO DO ARRUDA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1203/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMÉLIA DE SIQUEIRA, COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1204/2014 DE AUTORIA DO   VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA DAS MOÇAS, BAIRRO DO ARRUDA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1205/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1206/2014 DE AUTORIA DO   VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESCADARIA, NA RUA ERVÁLIA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1207/2014 DE AUTORIA DO   VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA VICTOR FELICIANO, BAIRRO DOIS UNIDOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1208/2014 DE AUTORIA DO   VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E DRENAGEM DE ESGOTO NA ESTRADA DO ARRAIAL, BAIRRO DA TAMARINEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1209/2014 DE AUTORIA DO   VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESCADARIA, NA RUA ALTO DO BAMBUÍ, BAIRRO DE CASA AMARELA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1210/2014 DE AUTORIA DO   VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESCADARIA, NA RUA CHAFARIZ, COMUNIDADE DO  ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 1211/2014 DE AUTORIA DO   VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESCADARIA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO PARECER Nº 92/2014 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE OBSERVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PRECOCE DO AUTISMO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO MUNICIPAIS.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs.  689, 690 e 568/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº  147/2013 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO – AUTISMO -, NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEMBRETE

 

AMANHÃ( 19.03.2014), ÀS 10 HORAS, HAVERÁ UMA REUNIÃO PLENÁRIA,  EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

PROPOSTA DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO.

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AMANHÃ(19.03.2014), ÀS 15 HORAS, REUNIÃO ORDINÁRIA.

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