Câmara Municipal do Recife
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Câmara Municipal do Recife
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA
6ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 31.8.2015
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4867/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO, NO GRAU: GRÃO COLAR DE ALTA DISTINÇÃO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4868/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO, NO GRAU: GRÃO COLAR DE ALTA DISTINÇÃO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4869/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ VIANA ULISSES FILHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO, NO GRAU: GRÃO COLAR DE ALTA DISTINÇÃO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4876/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DARUÊ MALUNGO, PELA REALIZAÇÃO DA 25ª SEMANA AFRO.
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ORDEM DO DIA
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA
6ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 31.8.2015
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4863/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE SEIS LOMBADAS, NA RUA VEREADOR SÉRGIO XAVIER, BAIRRO DE SAN MARTIN.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4864/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA GONÇALVES MAGALHÃES, EM FRENTE AO Nº 195, BAIRRO DO IPSEP.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4865/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTES E REFLETORES DE ILUMINAÇÃO EM TODA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DEPUTADO ANTÔNIO HERÁCLIO, EDWARD JENNER, SIMÕES NETO E RAUL LEONE, BAIRRO DO IPSEP.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4866/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES E CAPINAÇÃO, EM TODA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DEPUTADO ANTÔNIO HERÁCLIO, EDWARD JENNER, SIMÕES NETO E RAUL LEONE, BAIRRO DO IPSEP.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4871/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 15H, PARA UMA HOMENAGEM AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (IFPE), EM DECORRÊNCIA DO III FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4873/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 1 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 19H, PARA UMA REUNIÃO DO PHS PARA TRATAR, CONHECER, DISCUTIR E ANALISAR AÇÕES PARTIDÁRIAS
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4874/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA AV. MILITAR – CAMPO DO QUARTEL FORTE DO BRUM, BAIRRO DO RECIFE.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4875/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DO QUARTEL FORTE DO BRUM, NA AV. MILITAR, BAIRRO DO RECIFE.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4877/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 9H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO DISCUTIR QUESTÕES PERTINENTES SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4878/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA LUÍS GAMA, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4879/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ALCIDES LIMA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4880/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE VISTORIA POR ENGENHEIROS, DE UMA ÁRVORE, NA RUA MARAGOGI, EM FRENTE AO Nº 27B, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4881/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS ENTORNO DA ESCOLA DONA MARIA TERESA CORREIA, NA RUA MARAGOGI, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4887/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA BAHIA, BAIRRO DO JORDÃO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4882/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA PAES CABRAL, BAIRRO DO CORDEIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4883/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA, NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, EM FRENTE AO N° 645, BAIRRO DA MANGUEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4884/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ADELMAR TAVARES, BAIRRO DO CORDEIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4885/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA CAPITÃO JOÃO ROMA, BAIRRO DO CORDEIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4886/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACA DE GALERIA, NA RUA ZUMBI DOS PALMARES, EM FRENTE AO N° 575, BAIRRO DOS TORRÕES.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4888/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA DIOGO BARBOSA, BAIRRO DA VÁRZEA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4889/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA DA SAÚDE, ALTO DA UNIÃO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4890/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO BEM COMO REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA TURIAÇU, BAIRRO DOS AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4891/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO BEM COMO REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA OLIMPO CHACON, BAIRRO DOS AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4896/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO CIVIL DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA ENCONTRADA SOLUÇÃO E INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCEIRA NOS MORROS, DE BARREIRA SITUADA NA 1ª TRAV. SANTA BRÍGIDA, EM FRENTE AO N° 161 A 34, COMUNIDADE DA GUABIRABA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4894/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, N° 310, UR5, BAIRRO DO IBURA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4895/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, N° 310, UR5, BAIRRO DO IBURA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4893/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA AUSTRO COSTA, NA ALTURA DO N° 167, BAIRRO DO PRADO.
2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 255/2015 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 378/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 466/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE AGENDA COM OS EVENTOS QUE IRÃO ACONTECER NOS PARQUES E EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 473/2014 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº126/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 561/2014 E 226/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MÍNIMO, UM VEÍCULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 709/2014 E 787/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI O DIA DO COMBATE À HANSENÍASE, NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 1000/2013, 659/2013 E 179/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 230/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI A SEMANA DO ALUNO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 986/2013, 597/2013 e 663/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 206/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIOMETRIA E DO EXAME OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 497/2013, 567/2013, 23/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 144/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE CÓDIGOS BANCÁRIOS, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 442/2014, 748/2013, 711/2013, 681/2014 e 846/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 238/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A HIPERTENSOS NA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 326/2015 e 330/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEFENSOR PÚBLICO MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO.
DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 327/2015 e 328/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO 1º SARGENTO BM RANIERE GONÇALVES TORRES.
DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 323/2015 e 329/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR LUIZ FERNANDO FERNANDES MIRANDA.
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