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Câmara Municipal do Recife

ORDEM DO DIA

5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA

6ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 10.12.2015

2ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DOS PARECERES Nºs. 737, 738 E 729/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E; DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE  DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS, PARA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, DAQUELES QUE TÊM PERFIL SOCIOECONÔMICO PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 744 E 745/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.695, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 17.907, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 748 E 755/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ENTIDADE FONAC – FÓRUM NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DAS CAPITAIS.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 746 E 773/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 772 E 631/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINAR-SE-Á CRECHE ESCOLA  RECIFE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, A CRECHE ESCOLA LOCALIZADA NA RUA VALE DO CARIRI, UR 5, IBURA, RECIFE-PE.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 777, 778, 751 e 774/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; FINANÇAS E ORÇAMENTO E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL(SSMSAN/RECIFE), BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 749, 752 E 753/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E; DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE  DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL “MINHA CASA, MINHA VIDA” – RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FDS; AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; INSTITUI ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA FEDERAL “MINHA CASA, MINHA VIDA”, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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