Câmara Municipal do Recife
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Câmara Municipal do Recife
ORDEM DO DIA
50ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA
6ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 16.12.2015
2ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DOS PARECERES N°s. 747 E 750/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 29/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA A CARREIRA DE ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA- DOS PARECERES N°s. 786 E 788/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 30/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES À LEI MUNICIPAL N° 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DO PARECER Nº 809/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO E; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS REFERIDAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº 47/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INSTITUI OS ELEMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO RECIFE, DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DO PARECER Nº 638/2015 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS REFERIDAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº 23/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARAA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA A LEI Nº 16.786, DE 22 DE JULHO DE 2002.
O PARECER Nº 718/2015 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA- DOS PARECERES N°s. 802 E 803/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 36/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, Nº 17.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E Nº 17.408, DE 2 DE JANEIRO DE 2008, BEM COMO DAS EMENDAS Nº 01 E 02 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS; 01 DE AUTORIA DO RELATOR E EMENDA APRESENTADA NO SEIO DA COMISSÃO PELO VEREADOR JURANDIR LIBERAL.
AS EMENDAS 3, 4 E 5 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO FORAM REJEITADAS.
1ª DISCUSSÃO – 3/5 - DOS PARECERES N°s. 785, 789 E 787/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E; DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 40/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA ALIENAR MEDIANTE VENDA DE IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATRAVÉS DA ADOÇÃO DO COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
1ª DISCUSSÃO – 3/5 - DOS PARECERES N°s. 798 E 790/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 44/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 18.092, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA COMPATIBILIZÁ-LA À REFORMA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA LEI 18.120, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 797 e 780/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 17.310/2007, DE 28 DE MARÇO DE 2007, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO QUE MENCIONA, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
A EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REJEITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
1ª DISCUSSÃO – 3/5 - DOS PARECERES N°s. 734, 735 e 807/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 43/2015 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.627, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES DAS AGRFEMIAÇÕESW CARNAVALESCAS, ASSOCIAÇÕES, ALÉM DE PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM EVENTOS DA CIDADE.
A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO FOI REJEITADA PELAS REFERIDAS COMISSÕES.
DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DO PARECER Nº 653/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CRIA O SELO EMPRESA CIDADÃ DO RECIFE, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE INSTITUÍREM E COMPROVAREM MELHORIAS NA QUALIDADE DAE VIDA E DE TRABALHO EM SEU BALANÇO SOCIAL.
DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DO PARECER Nº 664/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DO PARECER Nº 657/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTEIS E ÁUDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
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