Câmara Municipal do Recife
3
Câmara Municipal do Recife
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
34ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA
6ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 3.11.2015
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO N° 5776/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A SRA. SELMA DA SILVA OLIVEIRA, PELA ATUAÇÃO COMO SECRETÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA CLÍNICA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO N° 5780/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), PELA COMEMORAÇÃO DO 103° ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DOS SEUS PRIMEIROS CURSOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO N° 5788/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SR. PAULO BENTES DE CARVALHO NETO, PELA ATUAÇÃO COMO SUPERINTENDENTE CLÍNICO DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO N° 5789/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SR. ARMANDO CAHEN SOL, PELA ATUAÇÃO COMO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO RECONSTRUTIVO DO HOSPITAL DO CANCÊR DE PERNAMBUCO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO N° 5790/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SR. HÉLIO DE ARAÚJO FONSECA JUNIOR, PELA ATUAÇÃO COMO SUPERINTENDENTE GERAL DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO N° 5791/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), PELOS 103 ANOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO N° 5802/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO (UVP), SR. JOSENALDO BARBOSA DE ARAÚJO.
********************************
ORDEM DO DIA
34ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA
6ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 3.11.2015
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5760/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TÁXI, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA CEL. SÉRGIO HENRIQUE CARDIM, BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5761/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TÁXI, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO DO JORDÃO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5762/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TÁXI, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5763/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TÁXI, COM INSTALAÇÃO DE ABRIGO COM BANCOS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5765/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PONTO DE TÁXI, RESTAURAÇÃO DO ABRIGO COM BANCOS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA PRAÇA DO DERBY, BAIRRO DO DERBY.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5766/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA SUL, VILA DA IMBIRIBEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5768/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DR. VALDIR PESSOA, EM FRENTE AO Nº 22, VILA DA IMBIRIBEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5779/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE TODOS OS POSTES NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇÁ E SE, NECESSÁRIO, A TROCA DOS MESMOS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5750/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS NA RUA PAULINO DE FARIAS, BAIRRO DO TOTÓ.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5767/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM NAS RUAS ARTUR WANDERLEY, MARIA JABOATÃO, EVARISTO FERREIRA DA SILVA E ESTEVÃO DE SÁ, BAIRRO DA VÁRZEA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5764/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS NA RUA EPAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRÕES.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5769/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA BATAIPORÃ, BAIRRO DA TORRE.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5770/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA RIO JIQUIÁ, BAIRRO DO CORDEIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5777/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA CATOLÂNDIA, BAIRRO DO CORDEIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5778/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE ESGOTO NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, BAIRRO DA MADALENA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5781/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MELVIN JONES NA RUA PADRE ROMA, N° 430, BAIRRO DA TAMARINEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5782/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOAQUIM DE FRANÇA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 5783/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SR. SECRETÁRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO NA RUA JERICÓ, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO N° 5799/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 9h, PELA PASSAGEM DO 99° ANIVERSÁRIO DO EX-GOVERNADOR MIGUEL ARRAES.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 486 e 598/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE AO PRECONCEITO RACIAL E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 582 e 96/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRaS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 267/2015, 548/2014 E 385/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA CINOMOSE, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 573, 365 E 402/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSOR PAULO FREIRE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº. 366/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE IMÓVEIS.
1ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 650/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 61/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS, CLINICAS MÉDICAS, CENTROS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS, LOCALIZADOS NA CIDADE DO RECIFE A COLOCAR BANNERS OU CARTAZES DIVULGANDO A POPULAÇÃO O NÚMERO DE TELEFONE, SITE, E-MAIL E ENDEREÇO DE CENTROS DE REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TANSPLANTES E TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OS PARECERES Nºs. 360,2013, 325/2013, 361/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 61/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DOS PARECERES Nºs. 422/2013 e 57/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA, LICENCIADA, ALINE MARIANO, QUE ASSEGURA DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIAS NO TRANSPORTE DE ÔNIBUS E TÁXIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
************************************
