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Câmara Municipal do Recife

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA

8ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 29.08.2016

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3610/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. SERGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3625/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES E SENHORAS VERA LUCIA LOPES DE VASCONCELOS, ANTONIO HERMENEGILDO PORTELA, AURÉLIO AGOSTINHO DA BÔAVIAGEM, CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOMINGUES DA SILVA, CARLOS ROMERO DE AGUIAR ESTEVES, DAVID HULAK, ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA, FERNANDO ANTONIO DA COSTA MENEZES, FLÁVIO AUGUSTO DE ARROXELAS GALVÃO, GILBERTO SALSA DA PAZ PORTELLA, HENRIQUE GONÇALVES, HERALDO BORBOREMA HENRIQUES, HOSANA LÚCIA CORDEIRO CAVALCANTI, ISRAEL CABRAL CAVALCANTI, JAIRO VICTOR DA SILVA, JOÃO CRUZ DE OLIVEIRA, JOSÉ DE MENDONÇA GOMES, JOSÉ GOMES DOS PASSOS, LUCIANO RANGEL DE AGUIAR, LUIZ JOSÉ DUBEUX DE AMORIM, MARIA TACIANA PINHEIRO BANDEIRA DE OLIVEIRA DE AMORIM, MÁRIO JORGE DE SIQUEIRA CARVALHO, NÍSIA PEIXOTO CARDOSO, PAULO AZEVEDO CHAVES E ROBERTO SELVA SAMPAIO, POR TEREM RECEBIDO PELA OAB/PE A MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3626/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SENHOR SAMIR ABOU HANA, POR 40 ANOS DE CARREIRA E DEDICAÇÃO AO JORNALISMO EM PERNAMBUCO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3627/16, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2016.

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ORDEM DO DIA

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA

8ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 29.08.2016

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3609/16, DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 15H, EM HOMENAGEM AOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS QUE LUTARAM CONTRA A DITADURA MILITAR NO BRASIL.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3611/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, PARA DETERMINAR O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NAS RUAS DO CHACON; OLIVEIRA GOÉS, NO BAIRRO DE CASA FORTE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3612/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS NA RUA DONA MAGINA PONTUAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3613/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PROFESSOR JÚLIO FERREIRA DE MELO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3614/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA SÁ E SOUZA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3615/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A PODA DE ÁRVORE NA RUA SETÚBAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3616/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A TROCA DAS LUMINÁRIAS DE POSTE NA RUA SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3634/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE POSTE NA RUA ANDRADINA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3635/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR O SERVIÇO TAPA BURACO NA LADEIRA DA VACA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3636/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESPORTES DO RECIFE, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DO ALTO EUCALIPTO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3638/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA MONTE GUARARAPES, NO BAIRRO JARDIM MONTE VERDE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3639/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA POETA MANOEL BANDEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3640/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E COLETA DIÁRIA NA RUA THEODOMIRO SELVA, NO BAIRRO IPSEP.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3641/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PROFESSOR JÚLIO FERREIRA DE MELO, NO BAIRRO BOA VIAGEM.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3642/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO COM FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À LIVRARIA JAQUEIRA, NO BAIRRO DAS GRAÇAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3617/16, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR O SERVIÇO TAPA BURACO NA RUA PADRE LIMA E SÁ, NO BAIRRO DO IPSEP.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3618/16, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, PARA DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DO BARRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3619/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, PARA PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL SÍTIO DO CARDOSO, NO BAIRRO DA TORRE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3620/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, PARA PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL SÍTIO DO CARDOSO, NO BAIRRO DA TORRE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3621/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, PARA PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL CELESTE VIDAL, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3622/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, PARA PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, NO BAIRRO DOS TORRÕES.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3623/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, PARA PROMOVER MELHORIAS DE CUNHO EDUCACIONAL NA CRECHE MUNICIPAL CELESTE VIDAL, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3624/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, PARA PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, NO BAIRRO DA TORRE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3628/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO LEITE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3629/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LEILA FELIX KARAN, NO BAIRRO DO BONGI.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3630/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PIRAPAMA, NO BAIRRO DO BONGI.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3631/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA EDUARDO MENEZES, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3632/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS NA RUA COMPOSITOR VALDIR DE AZEVEDO, NA COMUNIDADE DOS COELHOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3633/16, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR O SERVIÇO TAPA BURACO NA RUA GENERAL MEIRA BARRETO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3637/16, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA DETERMINAR A REESTRUTURAÇÃO FÍSICA E FUNCIONAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 242/2015, 395/2015 e 7149/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E; DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE REPRODUÇÃO MUSICAL, INSTALADOS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs 56/2016 e 111/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E; DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 240/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE AUTORIZA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE COMO PERSONAL TRAINNER, ACESSO LIVRE ÀS ACADEMIAS PARA ACOMPANHAMENTO DE SEUS ALUNOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DO PARECER Nº 348/2016, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA.

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DOS PARECERES 316 e 357/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO À BAILARINA ARMANDA PEREIRA DE LIMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DO PARECER Nº 358/2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. DJALMA JOSÉ GONÇALVES RAPOSO.

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DOS PARECERES 359 e 360/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SR. NICOLA PEDULLA JÚNIOR.

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DOS PARECERES 361 e 362/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SR. PETRUS LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA.

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DOS PARECERES 363 e 364/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO ARLINDO PEREIRA DA SILVA( ARLINDO CROSS).

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DOS PARECERES 365 e 366/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A APAE/RECIFE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DO PARECER Nº 367/2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO JORNALISTA JOSÉ EVALDO COSTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 204/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COM ÁLCOOL GEL ANTI-SÉPTICO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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