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Câmara Municipal do Recife

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA

8ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 30.08.2016

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3652/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, ENCAMINHANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PELOS SEUS 10 ANOS DE EXISTÊNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3654/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, ENCAMINHANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA REALIZAÇÃO DA X FEIRA INTERNACIONAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3655/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, ENCAMINHANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELOS SEUS 70 ANOS DE FUNDAÇÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3666/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO COLÉGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 112 ANOS DE FUNDAÇÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3667/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DESPORTIVA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, À PRO-REITORIA PARA ASSUNTOS ESTUDANTIS, PELA PROMOÇÃO DA CORRIDA DE ORIENTAÇÃO QUE LANÇA A POLITICA DE ESPORTES NO CAMPUS RECIFE BEM COMO AO SR. SEBASTIÃO QUEIROZ RODRIGUES, CAPITÃO  DO COLÉGIO MILITAR DO RECIFE PELA COORDENAÇÃO DO EVENTO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3670/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE DOM FERNANDO SABURIDO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3672/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO SENHOR EUDES MOTA, UM DOS ARTISTAS PLÁSTICOS CONTEMPORÂNEOS MAIS ACLAMADOS DE PERNAMBUCO E AO SEU FILHO, SENHOR MATHEUS MOTA, PELO LANÇAMENTO DO PROJETO MÃO DUPLA, QUE CELEBROU OS 70 ANOS DA UFPE.

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ORDEM DO DIA

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA

8ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 30.08.2016

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3643/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 16H, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR JOSÉ EVALDO COSTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3644/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA ACAUÃ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3645/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA MANOEL SILVA, NO BAIRRO FUNDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3646/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA IRMÃ TEREZINHA, NA RUA JUNTAIR, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3647/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A TERRAPLANAGEM DA RUA BENJAMIN COM RASPA DE ASFALTO, NO BAIRRO PORTO DA MADEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3648/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, PARA DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA MANOEL SILVA, NO BAIRRO FUNDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3649/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA URB, PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BANCOS E DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DA IGREJA IRMÃ TEREZINHA, NA RUA JUNTAIR, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3650/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2016, À PARTIR DAS 15H, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SENHOR PETRUS LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3651/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2016, A PARTIR DAS 15H, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SENHOR NICOLA PEDULLA JÚNIOR.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3653/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3656/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DA RUA VOLTA REDONDA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3657/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO OU RECAPEAMENTO DE TODA CALÇADA LATERAL E FRONTAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE DA AVENIDA JOÃO DE BARROS, BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3658/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DRENAGEM EM TODA EXTENSÃO DA RUA MORAIS DA SILVA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3659/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR RESTAURAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM E A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DA RUA BOCAJUBA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3660/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA RUA BONITO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3661/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTES COM LUMINÁRIA AO LONGO DA RUA SANTA MARIA, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3662/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PARAPEITO EM TODO O CANAL QUE CORTA A RUA SANTA MARIA, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3663/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA URB, PARA DETERMINAR ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA PRIMEIRA TRAVESSA DR. CÉZAR MANTEZUMA, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3664/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO COM REDE DE DRENAGEM NA PRIMEIRA TRAVESSA DR. CÉZAR MONTEZUMA, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3665/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE REDE DE DRENAGEM DA RUA JOÃO PESSOA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3673/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO PRESIDENTE DA CTTU, PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAR DUAS LOMBADAS NA RUA BOANERGES PEREIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3674/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE GEOMANTA NA ENCOSTA DA RUA BOANERGES PEREIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3668/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, PARA PROMOVER, ENTRE OUTRAS: A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA E DA SECRETARIA; A SUBSTITUIÇÃO DO MOBILIÁRIO DAS SALAS DE AULA E DOS ARMÁRIOS DA COZINHA; A SUBSTITUIÇÃO DOS AZULEJOS DANIFICADOS DAS PAREDES DAS SALAS DE AULA; A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA CRECHE; A REFORMA DOS BANHEIROS DOS GRUPOS II-B, II-A, III, E DOS FUNCIONÁRIOS, NA CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE, LOCALIZADA NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, Nº 479, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3671/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, PARA PROMOVER: A SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DE SOM, DA CUBA DA COZINHA, DAS MÁQUINAS DE LAVAR, DA GELADEIRA E DO FOGÃO; A AMPLIAÇÃO DO VARAL DA LAVANDERIA; A AVALIAÇÃO DA REDE DE INTERNET DA CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE, NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES N^OS: 238/2016 E 205/2016; RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO UTILIZANDO AS CORES DA BANDEIRA DE NOSSA CIDADE, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.

1ª DISCUSSÃO – DO PARECER N^O 186/2016, DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 408/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ÍCONE PARA O ENVIO DE ARQUIVOS E IMAGENS/FOTOGRAFIAS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª DISCUSSÃO – DO PARECER N^O 557/2016, DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 160/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERTADOS ATRAVÉS DE TELEATENDIMENTO E INTERNET A DISPONIBILIZAREM ATENDIMENTO PRESENCIAL AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEMBRETE

AMANHÃ(31.08.2016), ÀS 15H, HAVERÁ UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, EM HOMENAGEM AOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS QUE LUTARAM CONTRA A DITADURA MILITAR DO BRASIL.

PROPOSTA DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES.

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