Câmara Municipal do Recife
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Câmara Municipal do Recife
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
36ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA
8ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 06.12.2016
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4529/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO BLOCO DE SAMBA BARCA FURADA, PELO DIA NACIONAL DO SAMBA, 02 DE DEZEMBRO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4530/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SENHOR REGINALDO JOSÉ, PELO DIA DO ALCOÓLICO RECUPERADO, 09 DE DEZEMBRO.
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ORDEM DO DIA
36ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA
8ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 06.12.2016
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4531/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS EM POSTES NA RUA CECÍLIA REIS, NA RUA DA HORTA E NA 2ª TRAVESSA CHÁ DE ALEGRIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4532/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA MANOEL VIEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4533/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A REMOÇÃO DE TRÊS BANCOS DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA RUA PEDRO MELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4534/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR VISTORIA DE ÁRVORE NA DELEGACIA DE CASA AMARELA, RUA PAULA BATISTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4535/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA URB, PARA DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ANGATURAMA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4536/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELEPÍPEDO NA RUA ALFREDO MAIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4537/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA ALFREDO MAIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4538/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 10H, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE A CANTORA E COMPOSITORA NENA QUEIROGA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4539/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA JÚLIO LIMA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4540/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A LIMPEZA, VARRIÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA JÚLIO LIMA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4541/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4542/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA CÓRREGO PASTOR BENOBI CARVALHO DE SOUZA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4543/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO DER, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4544/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4545/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4546/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4547/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA URB, PARA DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE GEOMANTA NA BARREIRA DA RUA XAURI, NO BAIRRO DO IBURA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4548/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO DA RUA SENADOR THOMAZ LOBO, NO BAIRRO DE AREIAS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4549/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA URB, PARA DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DE POSTE NA RUA DO MEIO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4550/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA URB, PARA DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4551/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA URB, PARA DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA ITACOATIARA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4552/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA URB, PARA DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE GEOMANTA NA RUA DIADEMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4553/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 20 DE DEZEMBRO, ÀS 10H, PARA A REALIZAÇÃO DE UM ENCONTRO, “MANHÃ COM DEUS”.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO PARECER Nº. 463/2016, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2016, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO – CTTU/RECIFE COBRAR OS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS, RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DA RELATORIA GERAL.
2ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES NOS 129/2015; 80/2016; RESPECTIVAMENTE DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR; OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2016, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 462/2016, 754/2015 e 779/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2015, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FMDS), BEM COMO DA EMENDA Nº 01, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 431/2016 E 466/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2016, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DO FUNDEB DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 17.325/2007
DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DOS PARECERES Nº 397/2016 E 458/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO PASTOR ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DOS PARECERES Nº 456/2016 E 457/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PRESENTE NACIONAL DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE.
DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DO PARECER Nº 433/2016 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARINO À COMENDADORA CHEF ERILENE MONTEIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DO PARECER Nº 434/2016 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE CONCE A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO À ORQUESTRA CRIANÇA CIDADÃ, REPRESENTADA PELO JUIZ DE DIREITO JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO.
2ª DISCUSSÃO – DO PROJETO DE LEI Nº 141/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE DENOMINA RUA SEVERINO QUEIROZ, O TRECHO ENTRE O NÚMERO 12 E Nº 174, DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO.
2ª DISCUSSÃO – DO PROJETO DE LEI Nº 142/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE DENOMINA DE JORNALISTA RONILDO MAIA LEITE, A BIBLIOTECA DO COMPAZ ARIANO SUASSUNA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BONGI.
2ª DISCUSSÃO – DO PROJETO DE LEI Nº 144/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE DENOMINA RUA ANTÔNIO VITAL MARTINS RIBEIRO, A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES NOS 56/2016 E 111/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE: DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR; HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 240/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE AUTORIZA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE COMO PERSONAL TRAINER, O ACESSO LIVRE ÀS ACADEMIAS PARA ACOMPANHAMENTO DE SEUS ALUNOS.
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