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Câmara Municipal do Recife

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

51ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 04.12.2017

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10819/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHEL COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À IGREJA EVANGÉLICA BÍBLICA BETEL, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 16 ANOS DE FUNDAÇÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10838/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHEL COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. CLOVES EDUARDO BENEVIDES, POR TER SIDO INDICADO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE DO GOVERNO DE PERNAMBUCO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10848/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À PROFESSORA E ESCRITORA NELLY MEDEIROS DE CARVALHO, PELA CONDECORAÇÃO MÉRITO PROFESSOR PAULO FREIRE, NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10849/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À FACULDADE DEVRY/UNIFAVIP PELA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO, ENTRE OS DIAS 08 E 10 DE NOVEMBRO NA CIDADE DE CARUARU/PE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10853/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, CONCEDENDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO, PRESIDENTE DO TRIBNAL DE CONTAS DA UNIÃO, POR TER SIDO CONDECORADO COM A ENTREGA DO GRANDE-COLAR DO MÉRITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10859/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO PROCENGE PELOS 45 ANOS DE EXISTÊNCIA PERCORRIDOS COM EXCELÊNCIA NA GESTÃO DE SOFTWARES.

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ORDEM DO DIA

51ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 04.12.2017

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10813/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR RECUPERAÇÃO DE DEGRAUS DA ESCADARIA DA 3ª TRAVESSA SÉRGIO BITTENCOURT, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10814/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA PACAJUS, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10815/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO DA RUA IBIRANGA, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10816/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA RUA EDUARDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10817/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA 2ª TRAVESSA GARANHUNS, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10818/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR INSTALAÇÃO DE POSTES E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA REDE DE POSTES DA RUA PENTECOSTES, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10820/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA PETROLÂNDIA, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10821/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA NA RUA BARÃO DE JAPARANÁ, NO BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10822/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR RECUPERAÇÃO DE CANALETAS NA 3ª TRAVESSA SÉRGIO BITTENCOURT, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10823/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ESGOTO DA RUA MANOEL RODRIGUES DO PASSO, NO BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10824/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA JESUS BRASIL MATOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10825/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NA AVENIDA PROFESSOR ARTUR COUTINHO E DA RUA WASHINGTON DUARTE ESPÍNDOLA, NO BAIRRO DOS TORRÕES.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10826/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ DA CÂMARA CASCUDO, NO BAIRRO DOS TORRÕES.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10827/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE POSTES E A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA REDE DE POSTES DA RUA MATEIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10828/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA MATEIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10829/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA UIRAÚNA, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10830/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, PARA PROVIDENCIAR MUDANÇA NO ROTEIRO DOS ÔNIBUS DA RUA NILO PEÇANHA PARA A AV. SUL, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10831/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A TROCA DE LÂMPADAS DE POSTE NA RUA LIMA CAMPOS, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10832/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA TUINA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10833/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, PARA RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ÁGUA DA RUA AMACAIBA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10834/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RIO PARDO, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10835/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A TROCA DAS LÂMPADAS DE POSTE DE ILUMINAÇÃO DA RUA LIMA CAMPOS, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10839/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE CONCRETO EM ESGOTO DA RUA EMILIO MONTEIRO, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10840/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE PROTEÇÃO NOS ESGOTOS DA RUA ARACATIARA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10837/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO APELO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO, PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DE BLITZ E DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO LEI SECA NO RECIFE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10841/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR UMA VISITA TÉCNICA PARA VERIFICAR ÁRVORE QUE ESTA DANIFICANDO A REDE DE DRENAGEM QUE ESTA PRECISANDO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA CARLOS DE BRITO, NO BAIRRO ENGENHO DO MEIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10842/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR A PINTURA DE LOMBADAS NA RUA ARTELANO DE BARROS CAVALCANTI, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10843/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR A PINTURA DE LOMBADAS NA RUA CATURAMA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10844/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO NA RUA IBIMIRIM, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10845/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA RUA TEOLÂNDIA, NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10846/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO E A LIMPEZA DA GALERIA NA RUA ARÃO BOOTLER, NO BAIRRO DE CAJUEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10847/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIXEIRAS DE COLETA DE LIXO NO TERMINAL DE ÔNIBUS DE CAJUEIRO, NO BAIRRO DE CAJUEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10850/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ENTULHO E LIXO NA RUA ARNÓBIO MARQUES, N° 393, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10851/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO DO AMBIENTE E A MANUTENÇÃO DE CALÇADA NA PRAÇA DA FÉ, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10852/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA 4ª TRAVESSA ALEXANDRE DE GUSMÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10854/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA CÔNEGO ROMEU, N° 373, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10855/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA ABELARDO MACHADO BOTELHO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10856/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A PODA DE ÁRVORES NA RUA ARÃO BOOTLER, NO BAIRRO DE CAJUEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10857/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR A PINTURA DE LOMBADAS NA RUA ALICE GOMES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10858/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA RUA TENENTE VANDERLEI E DA RUA COUTO SOARES, NO BAIRRO DE CAJUEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10860/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA FRANCISCO BERENGUER, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10861/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA ANTÔNIO ALCÂNTARA MACHADO, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10862/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA E A PINTURA DA RUA GILVEIRA FONSECA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 10863/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO E DO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA MARQUÊS DE BAEPENDI, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.

1ª DISCUSSÃO – DO PARECER N° 1054/2017, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 373/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS PARA O BEM-ESTAR E TRATAMENTO DA PESSOA COM AUTISMO – AFETO.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES N°s. 1050 E 1080/2017, DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DO EXECUTIVO N° 50/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA COMISSÃO CENTRAL DE INQUÉRITO – CCI, ALTERANDO OS ARTIGOS 183, 184, 185, 187, 188, 194, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 211, 212, 213, 214, 236 e 239, REVOGANDO OS ARTIGOS 232 E 233 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 14.728/1985 E FIXA NOVOS VALORES PARA AS GRATIFICAÇÕES PAGAS AOS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE INQUÉRITO – CCI E DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES N°s. 1086, 1081, 107210981089, 1073 E 1097/2017, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 52/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.856, DE 16 DE ABRIL DE 2003.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES N°s 1091, 1083 E 1063/2017, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 60/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES N°s. 1089, 1073 E 1097/2017, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E, DE DIREITOS HUMANOS,  TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.137, DE 23 DE JUNHO DE 2017, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA .

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES N°s. 1090, 1082 E 1096/2017, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE  LEI N° 59/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES N°S 1015, 1016 E 1017/2017, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 66/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CUSTEAR AS DESPESAS CARTORÁRIAS DOS CONSELHOS ESCOLARES/UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES N°s. 1084 E 1079/2017, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 47/2017, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI N° 18.217, DE 23 DE MARÇO DE 2016, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REFERIDO PROJETO DE LEI.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES N°s. 1085 E 1094/2017 DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 48/2017, QUE REAJUSTA A AJUDA DE CUSTO PERCEBIDA PELOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO COMUNITÁRIO DO FÓRUM PREZEIS, DAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS ZEIS E DOS GRUPOS DE APOIO DE MOBILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ZEIS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REFERIDO PROJETO DE LEI E DAS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES N°s, 1087 E 1074/2017, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 55/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS ENTRA APULSO, DESCRITA NO ANEXO 13 DA LEI Nº 16.176/96.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES N°s 1088 E 1070/2017, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 56/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.856, DE 16 DE ABRIL DE 2003, PARA AUTORIZAR, EXCEPCIONALMENTE E MEDIANTE DETERMINADAS CONDIÇÕES, VEÍCULOS DE 21(VINTE E UM) LUGARES NAS LINHAS ALIMENTADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR  DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE – STCP/RECIFE.

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DOS PARECERES Nºs. 949 e 1061/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO FREI CLÁUDIO SIMÕES GALINDO.

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DOS PARECERES Nºs. 1049 e 1061/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARINO AO CEL. PM ALBERTO CASSIANO BARBOSA.

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DOS PARECERES Nºs. 1036 e 1069/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO TENENTE CORONEL ROBSON ROBERTO COUTO DE ARAÚJO.

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DO PARECER Nº. 1093, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO PASTOR DANIEL GASPAR JÚNIOR, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES.

O PARECER Nº 971/2017, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,  TURISMO E ESPORTES, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO.

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