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Câmara Municipal do Recife

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

58ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 03.07.2017

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5776/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO ESCRITOR CÍCERO BELMAR, PELA POSSE NA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS.

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ORDEM DO DIA

58ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 03.07.2017

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5750/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA RIACHO DAS ALMAS, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5751/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, PARA DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO NA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5752/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA 2ª TRAVESSA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DO PINA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5753/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA ODETE MONTEIRO, 450, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5754/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA ODETE MONTEIRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5755/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DA RUA ODETE MONTEIRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5756/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA CONSELHEIRO PENA, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5757/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA EMÍLIO MONTEIRO DE FONSECA, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5758/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR PINTURA DE MEIO-FIO NA RUA MANAQUIRI, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5759/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA JOÃO TEIXEIRA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5760/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA LONTRAS, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5761/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5762/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA DO BOLEIRO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5763/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A A RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA NA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5764/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA NA RUA PORTO VILMA, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5765/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS, PARA PROVIDENCIAR O REBOCO DA FACHADA DOS BLOCOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM HELDER, NA RUA GRIJALVA COSTA, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5766/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELOS NA RUA DOURADINHA, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5767/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA TRAVESSA ALTO PARAGUAI, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5768/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO TRECHO DA CALÇADA LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR SILVA, NO BAIRRO DA MADALENA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5769/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA; LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS GALERIAS; PODA DE ÁRVORES; PINTURA DE MEIO-FIO, REVISÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TROCA DE LÂMPADAS; E LIMPEZA DE ESGOTO POTENCIAL, DRENAGEM DA RUA E DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA ALAGOINHA, NO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5770/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA; A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS GALERIAS; O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO (ESGOTO, DRENAGEM E ÁGUA PLUVIAL); O PLANO DE ARBORIZAÇÃO; A PINTURA DE MEIO-FIO, A RECUPERAÇÃO DOS PARQUES, A ADEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TROCA DE LÂMPADAS NA AVENIDA BRASÍLIA FORMOSA, NO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5771/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA; LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS GALERIAS; PODA DE ÁRVORES; PINTURA DE MEIO FIO, REVISÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TROCA DE LÂMPADAS; E LIMPEZA DE ESGOTO POTENCIAL, DRENAGEM DA RUA E DE ÁGUA PLUVIAL NA 1ª TRAVESSA ALAGOINHA, NO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5772/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA; A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS GALERIAS; PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO (ESGOTO, DRENAGEM E ÁGUA PLUVIAL); A PODA DE ÁRVORES; PINTURA DE MEIO FIO, E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TROCA DE LÂMPADAS NA 2ª TRAVESSA DO JASMIM, NO BAIRRO DE PINA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5773/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA; A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS GALERIAS; O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO (ESGOTO, DRENAGEM E ÁGUA PLUVIAL); O PLANO DE ARBORIZAÇÃO; A PINTURA DE MEIO-FIO, A RECUPERAÇÃO DOS PARQUES, A ADEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TROCA DE LÂMPADAS NA AVENIDA BRASÍLIA FORMOSA, NO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5775/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO CRUZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 3ª TURMA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, CUMPRINDO O CALENDÁRIO DO EDITAL.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5777/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA JOSÉ AUGUSTO BARROS, NO BAIRRO DO JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5778/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA JAGUARUANA, NO BAIRRO DO JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5779/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA JORGE ABRANTES, NO BAIRRO DO JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5780/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE TURISMO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DO PROGRAMA ESPORTE LAZER DA CIDADE PARA ATENDER A COMUNIDADE DO IRAQUE, NA RUA DO RIO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5781/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE LIXO E ENTULHO NA RUA JOAQUIM FERREIRA, NO BAIRRO DE AREIAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5782/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA DO CANAL NA RUA WALDEMIR TELLES, NO BAIRRO DE AREIAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5783/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR INSTALAÇÃO DE LOMBADAS DE TRÂNSITO, FAIXA DE PEDESTRE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA INÁCIO MONTEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5785/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO ESGOTO NA RUA DO RIACHUELO, NO BAIRRO DA BOA VISTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5786/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA NA RUA DA BACIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5787/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PIRIÁ, NO BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5788/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA NA RUA PIRIÁ, NO BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5789/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5790/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGI.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5791/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA OLIVEIRA FORTE, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5792/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA VISTA NOVA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5793/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA MANOEL LOPES DE BARROS, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5794/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA JOSÉ BARATA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5795/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA QUINTA DO SOL, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5796/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA IRENE SILVA MAIA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5797/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA VOLTA ALEGRE, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5798/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA SOUSÂNIA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5799/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA NAIR RIBEIRO GADELHA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5800/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA PRÍNCIPE DA BEIRA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5801/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA OTAVIO LOBO, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5802/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA ARI SÉRGIO CARDIM, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5803/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A VARRIÇÃO DAS RUAS TAUÁ, BEATRIZ ANCHIETA E SERRANO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5804/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E LIMPEZA NA RUA SÃO SALVADOR, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5806/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E LIMPEZA NA RUA DAS COLINAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5807/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E LIMPEZA NA RUA RECIFE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5808/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E LIMPEZA NA RUA PARAÍBA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5809/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E LIMPEZA NA RUA LUAR DE PRATA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5810/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E LIMPEZA NA RUA CASTELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5811/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE CANALETAS E DA REDE DE ESGOTO, POR TODA SUA EXTENSÃO NA RUA BUARQUE DE MACEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5812/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5813/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E TAPA BURACOS NA RUA PEDRO AFONSO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5814/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELOS NA RUA JOSÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5816/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR RECUPERAÇÃO DE PARALELOS NA RUA JOSÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5817/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL (ILHA DE SANTA TEREZINHA), POR TODA SUA EXTENSÃO DA RUA MARIO ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5818/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA 4ª TRAVESSA DA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5819/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA DE GALERIA NA RUA DA FLORESTA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5820/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO E LIMPEZA DE CANALETAS NA 1ª TRAVESSA DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5821/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA 4ª TRAVESSA DA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5815/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ALEXANDRINO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5823/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, CONCEDENDO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A LEI N° 16.745/2002, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O TEMA: “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA CIDADE DO RECIFE”, BEM COMO A REALIZAÇÃO DO 1° CONGRESSO DE DOULAS DE PERNAMBUCO, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, DIA 11 DE AGOSTO DE 2017, NO PERÍODO DAS 9H ÀS 17H.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5899/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, PARA  DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DOS PARALELOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ILHA DO TEMPORAL, EM FRENTE AO Nº 08, NO BAIRRO DE CASA FORTE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5900/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM   DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, PELO RELEVANTE TRABALHO EM PROL DA ACESSIBILIDADE CULTURAL.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5901/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AOS APRECIADORES DA ASTRONOMIA.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 467, 468 E  442/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DE DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2017, DE AUTORIA DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 17.142/2005, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DO RECIFE.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 445, 427, 446 e 455/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; E, DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 18.116, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01 e 02, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES E DA EMENDA Nº 03, DE AUTORIA DA RELATORIA.

1ª DISCUSSÃO – 3/5’  - DOS PARECERES Nºs. 449 e 435/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, DA ADJUDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIOS E DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO  DO RECIFE E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº17.973, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.

1ª DISCUSSÃO – 3/5         - DOS PARECERES Nºs. 448 e 434/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 17.869, DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.

1ª DISCUSSÃO – 3/5         - DOS PARECERES Nºs. 456 e 428/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E TAXAS IMOBILIÁRIAS AO IMÓVEL UTILIZADO COMO ESPAÇO CULTURAL DA MOEDA.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 447, 433 R 459/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DE COMUNICAÇÃO DE RECEM-NASCIDOS COM SINDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES EM BENEFÍCIO DE PESSOAS COM ESSA CONDIÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 457, 440 e 460/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA Nº 03 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

1ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 462/2017, DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES NA MESMA SITUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

OS PARECERES Nºs. 458 e 441/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES NA MESMA SITUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 452 e 437/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE VANTAGENS E BENEFÍCIOS DOS COMISSIONADOS SEM VÍNCULO E DOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª DISCUSSÃO – 3/5         - DOS PARECERES Nºs. 450 e 436/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.944, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA –DOS PARECERES Nºs. 379, 380 E 381/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES NA MESMA SITUAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

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