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Câmara Municipal do Recife

ORDEM DO DIA

53ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 20.06.2017

DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 – EM FASE DE VOTAÇÃO - DO PARECER N° 126/17 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO  LEGISLATIVO N° 52/2016, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. ADILSON GOMES SILVA.

DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 – EM FASE DE VOTAÇÃO - DOS PARECERES N°s. 288 e 299/2017, RESPECTIVAMENTE, DS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 19/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PERNAMBUCO – IEADPE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº3743/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DOUTOR ALBERTO MARIA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5039/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5040/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO NA RUA ITAPEMIRIM, NO BAIRRO DO BONGI.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5041/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE CANALETAS NA RUA LAJES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5042/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A PODA DAS ÁRVORES NA RUA ITAPEMIRIM, NO BAIRRO DO BONGI.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5043/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NA RUA XINGU, N° 393 A, NO BAIRRO DE IBURA DE BAIXO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5044/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO NA TRAVESSA DA RUA CORAÇÃO DE MARIA – UR3, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5045/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHO PRÓXIMO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NA AVENIDA DONA ISABEL DE GÓES – VILA CARDEAL, NO BAIRRO DE AREIAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5046/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA ADEMIR MARINS – VILA DA BASE, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5047/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE LIXO NA RUA PERDENEIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5048/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA FOSSA NA RUA DA ALEGRIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5049/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS FOSSAS EM FRENTE AOS IMÓVEIS DE N° 290 E 31 NA RUA DOIS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5050/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A PODA DE DUAS ÁRVORES EM FRENTE AO IMÓVEL DE N° 252 NA RUA SALVADOR VIDAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5051/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DA PRAÇA DOS BANCÁRIOS NA RUA MARANGUAPE COM A RUA ITAÚNA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5052/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DA BARREIRA NA RUA QUATRO DE SETEMBRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5053/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DA BARREIRA POR TRÁS DOS IMÓVEIS DE N° 14, 14 C E 15 NA RUA JERICÓ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5054/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DA BARREIRA NA RUA MARANGUAPE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5055/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5056/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA NA RUA DA ALEGRIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5057/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOIS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5058/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA NA RUA NOVA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5059/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA CORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5060/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VINTE E SETE DE JANEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5061/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA REDE DE POSTES DA RUA CAMOCIM, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5062/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PARANAGUÁ, NO BAIRRO DOS TORRÕES.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DRENAGEM E A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E BUEIROS NA RUA VINTE E SETE DE JANEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5167/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA TERCEIRA TRAVESSA RUA BARRA DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5168/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SERTÂNIA, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5169/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA REDE DE POSTES DA RUA CAMOCIM, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5170/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA PRIMEIRA TRAVESSA IRAKITAN, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5171/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E BUEIROS NA RUA SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5172/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO NA RUA JÚLIO ROCHA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5173/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO NA RUA INÊS MATUTINA, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5174/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO NA RUA BELO ORIENTE, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5175/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO NA RUA PROFESSORA ARCELINA CÂMARA, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5176/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO NA RUA JOSIAS RODRIGUES DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5181/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LÂMPADAS MAIS POTENTES PARA OS POSTES DA RUA JOSÉ DOS SANTOS, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5182/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO NA SEGUNDA TRAVESSA FLORES DO ORIENTE, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5064/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, H022711, EM FRENTE AO N° 200 DA RUA GUARANI, NO BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5065/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NAS GALERIAS AO LONGO DA RUA INCONFIDENTES, NO BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5066/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA AO LONGO DAS RUAS JOÃO PAULO II, PRÓXIMO À QUADRA DE ESPORTES E A AVENIDA CENTRAL, PRÓXIMO A SDS, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5067/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DR. JOSÉ ANASTÁCIO DA SILVA GUIMARÃES, NO BAIRRO DA IPUTINGA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5068/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA NAS CANALETAS E RECUPERAÇÃO DAS PLACAS NAS RUAS BANDEIRANTE RAPOSO TAVARES E AFONSO PENA, UR III, PANTANAL, NO BAIRRO DO IBUARA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5069/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA GERAL, BEM COMO, DE PODA DAS ÁRVORES, LOCALIZADAS NA PRAÇA VILA DOS MOTORISTAS, RUA ENGENHEIRO ESTEVAM MARINHO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5070/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA AO LONGO DA RUA JOÃO MEIRA LINS, PRÓXIMO AO MERCADO DO PIRES, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5071/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DA PCR, PARA PROVIDENCIAR O EMPLACAMENTO, CONTENDO O NOME DA RUA E CEP NA 1ª TRAVESSA DA RUA MÂNCIO LIMA, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5072/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DA PCR, PARA PROVIDENCIAR O EMPLACAMENTO, CONTENDO O NOME DA RUA E CEP NA 1ª TRAVESSA DA RUA SANTA LEOPOLDINA, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5073/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DA RUA BARÃO DE ANADIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5074/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO SANITÁRIO NA RUA ABDIAS DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO N° 129, NO BAIRRO DO PRADO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5075/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NA RUA COMPOSITOR JOÃO SANTIAGO, PRÓXIMO AO N° 09, NO BAIRRO DA TORRE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5076/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A PINTURA DO MEIO-FIO DE TODA EXTENSÃO DA RUA ADEMIR MARINS – VILA DA BASE, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5077/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO ESGOTO E A TROCA DA TAMPA NA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, N° 32, EM FRENTE À FARMÁCIA DOS POBRES, NO BAIRRO DA BOA VISTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5078/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO ESGOTO E A TROCA DA TAMPA NA RUA BEM FICA, EM FRENTE AO N° 919, NO BAIRRO DA MADALENA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5079/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESTRADA DO CURADO BR. 232, N° 43, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5080/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA FLORAI, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5081/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A PODA DE UMA ÁRVORE, NA AVENIDA BARÃO DE BONITO, EM FRENTE À FARMÁCIA DO TRABALHADOR, NO BAIRRO DE BRASILIT.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5086/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA SANTO CRISTO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5087/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR OPERAÇÃO TAPA-BURACO, EM TODA A EXTENSÃO, DA RUA SANTO CRISTO – VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5088/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA MARQUES DE ABRANTES, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5089/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA DOS CRAVEIROS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5090/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A PODAÇÃO E REBAIXAMENTO DA COPA DE UMA ÁRVORE NA RUA DOS CRAVEIROS, EM FRENTE AO N° 370, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5091/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA FRANCISCO BERENGUER, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5092/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA “PROIBIDO COLOCAR LIXO”, EM FRENTE AO TERRENO LOCALIZADO NA RUA DA VITÓRIA N° 99 – ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5093/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA FREDERICO LUNDGREN, EM TODAA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5094/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A TERRAPLANAGEM NA RUA FREDERICO LUNDGREN, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5095/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR O CONSERTO DE UM CANO QUE SE ENCONTRA DANIFICADO, NO CRUZAMENTO DA RUA DOS PEIXINHOS COM A RUA IGUATÚ, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5096/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA ALMIRANTE BARROSO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5097/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA MARIAPÓLIS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5098/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO (BOCA DE LOBO), NA RUA DOS CRAVEIROS, EM FRENTE AO N° 364, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO.

DISCUSSÃO ÚNICA  – DO PARECER N° 350/2017, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 23/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE REPRODUÇÃO MUSICAL, INSTALADOS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES N°S 301/17 E 228/17, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO N° 73/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, QUE INSTITUI O “MÊS DE MOBILIZAÇÃO DE TODOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (CAMPANHA DO LAÇO BRANCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES N°S 261/17 E 308/17 DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO N° 83/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 345, 342 e 355/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES Nºs. 343 e 339/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE RESULTE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA LAVRADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, BEM COMO AS EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES Nºs. 344 e 340/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.934, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO RECIFE.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES Nºs. 346, 347 e 348/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PARECER Nº 353/2017, DA COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, OPINA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 31/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES Nºs. 349, 351, 352 e 354/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; E, DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO AEROPORTO – ZEA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.414/98.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES Nºs. 356, 341 e 359/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PORTO DIGITAL, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES Nºs. 357 e 358/2017, RESPECTIVAMENTE, DS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).

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