Câmara Municipal do Recife
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Câmara Municipal do Recife
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 19.09.2017
DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – EM FASE DE VOTAÇÃO - DO PARECER NO 517/2017, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERO ALBUQUERQUE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. CARLOS AUGUSTO LOPES DA COSTA.
DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DOS PARECERES NOS: 494/2017; 510/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PASTOR SILAS LIMA MALAFAIA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8617/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO PELA FUNDAÇÃO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (ABCCRIM).
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8618/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À COORDENADORA DO CINEMA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, ANA FARANCHE, PELA REALIZAÇÃO DO PROJETO ALUMINAR.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8619/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO GOVERNO DE PERNAMBUCO PELA PUBLICAÇÃO DO DECRETO QUE RECONHECE O FEMINICÍDIO COMO UM CRIME COM CARACTERÍSTICAS PECULIARES E DO DOCUMENTO QUE CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E QUANTIFICAR MORTES VIOLENTAS DE MULHERES NO ESTADO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8620/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM CIDADANIA LGBT DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, QUE COMPLETA TRÊS ANOS DE EXISTÊNCIA NO MÊS DE AGOSTO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8621/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PELA NOTA MÁXIMA OBTIDA NO GUIA DO ESTUDANTE 2017.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8583/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE REPÚDIO AO BANCO SANTANDER E AOS ORGANIZADORES DA EXPOSIÇÃO “QUEERMUSEU – CARTOGRAFIAS DA DIFERENÇA NA ARTE DA BRASILEIRA”, ENCERRADA NO ÚLTIMO DIA 10 DE SETEMBRO,NA CIDADE DE PORTO ALEGRE.
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ORDEM DO DIA
22ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 19.09.2017
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8626/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8627/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA AMBRÓSIO MACHADO, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8628/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MAESTRO JONES JOHNSON, NO BAIRRO DOS TORRÕES.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8629/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA AMBRÓSIO MACHADO NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8630/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8631/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA AMBRÓSIO MACHADO, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8622/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8623/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA E TAMPAS DE CONCRETO NA RUA ALTO ARTUR CORREIA, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8624/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO APELO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE DE PERNAMBUCO, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO NA RB-101 INDICANDO O ACESSO AO BAIRRO DA GUABIRABA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8625/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO APELO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE DE PERNAMBUCO, PARA PROVIDENCIAR UM ACESSO PARA O BAIRRO DA GUABIRABA NA BR-101 NA ALTURA DO KM 61.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8632/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE CANALETA NA RUA LAGOA DO RANCHO, NO BAIRRO DA TORRE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8633/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A PINTURA DE MEIO FIO NA RUA LAGOA DO RANCHO, NO BAIRRO DA TORRE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8634/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA BARRA GRANDE, NO BAIRRO DA TORRE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8635/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM DA SAÚDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO SOBRE A PONTE NO CANAL DA RUA DESEMBARGADOR MEDEIROS CORREIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8636/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM DA SAÚDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR A REMOÇÃO DE VEÍCULO NA AVENIDA DOIS RIOS, EM FRENTE AO Nº 1182, NO BAIRRO DO IBURA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8637/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM DA SAÚDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ÁRVORES NA RUA THEODOMIRO SELVA, NO BAIRRO DO IPSEP.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8638/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM DA SAÚDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O FECHAMENTO DAS GALERIAS E CANALETAS COM TAMPAS DE CONCRETO NA AVENIDA DOIS RIOS, PRÓXIMO AO Nº 903, NO BAIRRO DO IBURA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8639/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM DA SAÚDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE TAMPA DE CANALETAS NA AVENIDA DOIS RIOS, PRÓXIMO AO Nº 1113, NO BAIRRO DO IBURA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8640/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE FLUVIAL DA RUA AVEREDO COUTINHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8641/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM DE PEDESTRE SOBRE O CANAL DO JORDÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8642/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA PINTOR AGENOR DE ALBUQUERQUE CESAR, NO BAIRRO DO IBURA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8643/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 14H, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE À SRA. TEREZINHA BEZERRA CHAVES, TEREZINHA DO ACORDEON.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO PARECER Nº 651/2017, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, QUE ALTERA O NOME DA RUA AGROLÂNDIA, NO ALTO DO REFÚGIO, PARA RUA MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (MARIA GRANDE).
DISCUSSÃO ÚNICA – DO PARECER Nº 694/2017, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AFIXAREM INFORMATIVO NA FORMA DE PLACA OU CARTAZ, CONTENDO OS DEZ “DIREITOS ESSENCIAIS” DO CONSUMIDOR.
2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES NºS. 605/17 E 191/17 RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANTUNES, QUE DENOMINA DE RUA PASTOR CÍCERO LOURENÇO VIANA, A 5ª TRAVESSA DA RUA MANOEL DE ABREU, ATUALMENTE SEM NOME, NO MUNICIPAL DO RECIFE.
2ª DISCUSSÃO – DO PARECER NO 109/17, DA COMISSÃO DE SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES NOS: 248/2017; 324/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DETERMINA QUE BOATES, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZEM TERMINAIS DE CONSULTA A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE GRADATIVO DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,.
2ª DISCUSSÃO – DO PARECER NO 487/2017, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO MAL DE ALZHEIMER.
2ª DISCUSSÃO – DO PARECER NO 511/2017, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, QUE INSTITUI O PROJETO “CULTURA NAS ESCOLAS”, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE.
1ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 123/2017 DA COMISSÃO DE SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
1ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 483/2017 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE ALTERA A LEI Nº 14.985, DE 29 DE JULHO DE 1987, PARA OBRIGAR A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE GARANTIA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES NOS: 240/2017; 110/2017; 169/2017 E 222/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES NOS: 313/2017 E 482/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE ALTERA A LEI Nº 17.765, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PARA PROIBIR QUE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS PARTICIPEM DE LICITAÇÕES OU CELEBREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS COMPRAS ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
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