Câmara Municipal do Recife
20
Câmara Municipal do Recife
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 20.09.2017
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8620/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM CIDADANIA LGBT DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, QUE COMPLETA TRÊS ANOS DE EXISTÊNCIA NO MÊS DE AGOSTO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8655/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À SRA. SILVIA CORDEIRO, POR TER RECEBIDO A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR JOAQUIM NUNES MACHADO, EM RAZÃO DOS 195 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8656/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. RAUL HENRY, POR TER RECEBIDO A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR JOAQUIM NUNES MACHADO, EM RAZÃO DOS 195 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8657/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À ORQUESTRA CRIANÇA CIDADÃ, NA PESSOA DO COORDENADOR GERAL, EXMO SR. JOSÉ TARGINO, POR TER RECEBIDO A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR JOAQUIM NUNES MACHADO, EM RAZÃO DOS 195 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8658/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO DR. MARCIO ALVES, POR TER RECEBIDO A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR JOAQUIM NUNES MACHADO, EM RAZÃO DOS 195 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8659/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO, POR TER RECEBIDO A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR JOAQUIM NUNES MACHADO, EM RAZÃO DOS 195 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8660/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LEOPOLDO RAPOSO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO À FRENTE DA INSTITUIÇÃO, QUE COMEMOROU 195 ANOS DE EXISTÊNCIA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8661/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À DRA. INGRID ZANELLA E AO DR. LUCIANO BUSHATSKY DE ALENCAR, POR MINISTRAREM O CURSO DE DIREITO ADUANEIRO E MARÍTIMO NA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8662/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO VOTO DE APLAUSO AO DR. EDVALDO CORDEIRO DOS SANTOS PELA SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL AO LONGO DOS ÚLTIMOS 50 ANOS, ATESTADO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE PERNAMBUCO E POR TER SIDO AGRACIADO COM A MEDALHA DO MÉRITO JOAQUIM AMAZONAS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8663/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO DEPUTADO FEDERAL LICENCIADO SR. KAIO MANIÇOBA PELA POSSE COMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, NO DIA 13 DE JULHO DE 2017, EM CERIMÔNIA NO PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8665/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À DRA. FERNANDA FONSECA ROSENBLATT, QUE SERÁ UMA DAS TRÊS PRINCIPAIS PALESTRANTES DO 16º SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA, A SER REALIZADO EM JUNHO DE 2018, EM HONG KONG.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8669/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO, PELA REALIZAÇÃO DO SIMPÓSIO DE DIREITO, REALIZADO NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DA FACIPE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8664/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM DA SAÚDE, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À SRA. SIMONE MARIA DE SOUZA LINS, INSTRUTORA DE ZUMBA, MÃE DE 3 FILHOS E AVÓ DE 2 NETOS, POR TER DESENVOLVIDO UM BELÍSSIMO TRABALHO JUNTO A JOVENS, ADOLESCENTES E IDOSOS NO BAIRRO DO IBURA DE BAIXO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8667/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM DA SAÚDE, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO AO SR. WELINGTON AMRIM DA SILVA, CONHECIDO COMO MESTRE WELLINGTON, PELO BELÍSSIMO TRABALHO E RESULTADO CONQUISTADO JUNTO AS CRIANÇAS CARENTES DA COMUNIDADE DO IBURA DE BAIXO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8670/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. JOSÉ LINALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA EM DOIS IRMÃOS, EM CELEBRAÇÃO AOS 75 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA.
***********************
ORDEM DO DIA
23ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 20.09.2017
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8644/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ODETE MONTEIRO COM A RUA DOUTOR JOÃO LACERDA, NO BAIRRO DO CORDEIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8645/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, NO BAIRRO DA MADALENA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8646/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO NO CRUZAMENTO DAS RUAS JORNALISTA ADROALDO SILVA COM JORNALISTA EDMUNDO DE MORAIS, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8647/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA JORNALISTA MURILO GUEDES, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8648/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8649/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA AV. IZABEL DE GÓES, NO BAIRRO DE AREIAS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8650/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA CÓRREGO NOVO, NO BAIRRO DOS TORRÕES.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8651/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA DO MARACATU, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8652/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA LAJE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8653/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FARMACÊUTICA CÍCERO DINIZ, NO BAIRRO DE CAJUEIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8654/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO DE PONTE NA RUA DR. FLÁVIO FERREIRA DA SILVA MAROJO, NO BAIRRO DOS TORRÕES.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8666/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULO INOJOSA, NO BAIRRO DO POÇO DA PANELA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO PARECER Nº 695/2017, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DETERMINA QUE BOATES, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZEM TERMINAIS DE CONSULTA A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE GRADATIVO DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO PARECER Nº 696/2017, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO MAL DE ALZHEIMER.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO PARECER Nº 697/2017, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, QUE INSTITUI O PROJETO “CULTURA NAS ESCOLAS”, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO PARECER Nº 698/2017, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO PARECER Nº 699/2017, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANTUNES, QUE DENOMINA DE RUA PASTOR CÍCERO LOURENÇO VIANA, A 5ª TRAVESSA DA RUA MANOEL DE ABREU, ATUALMENTE SEM NOME, NO MUNICIPAL DO RECIFE.
2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 123/2017 DA COMISSÃO DE SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 483/2017 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE ALTERA A LEI Nº 14.985, DE 29 DE JULHO DE 1987, PARA OBRIGAR A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE GARANTIA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES NOS: 240/2017; 110/2017; 169/2017 E 222/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES NOS: 313/2017 E 482/2017, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE ALTERA A LEI Nº 17.765, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PARA PROIBIR QUE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS PARTICIPEM DE LICITAÇÕES OU CELEBREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS COMPRAS ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO PARECER Nº 588/2017, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CIDADANIA LGBT.
***************************
LEMBRETE
SEXTA-FEIRA( 21.09.2017), ÀS 10H, HAVERÁ UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AOS 11 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA.
PROPOSTA DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO.
************************
