Câmara Municipal do Recife
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Câmara Municipal do Recife
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 27.09.2017
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8840/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO SECRETÁRIO DE TURISMO E ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO, AO CEO DA EMPRESA TEMBICI, E À SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS DO ITAÚ UNIBANCO, PELA PARCERIA E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVO MODELO OPERACIONAL DO PROJETO “BIKE PE”.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8742/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PERNAMBUCO PELO ANIVERSÁRIO DE 70 ANOS DA CAMPANHA EVANGELIZADORA EM FUNDÃO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8743/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, SOLICITANDO TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA DO RECIFE O ARTIGO “A DEGENERAÇÃO CONTRA A HISTÓRIA”, DO SOCIÓLOGO JOSÉ ARLINDO SOARES, PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8869/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS À CHEFF CARMEN VIRGÍNIA DOS SANTOS POR GRANDE TRABALHO DESENVOLVIDO À FRENTE DO RESTAURANTE ALTAR COZINHA ANCESTRAL.
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ORDEM DO DIA
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 27.09.2017
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8736/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SÍTIO DO CÉU, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1) SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DAS SALAS DE AULA; 2) CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO APROPRIADO; 3) INSTALAÇÃO DE ÁREA DE LAZER APROPRIADA PARA AS CRIANÇAS; 4) INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA, 5) CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES; ENTRE OUTRAS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8738/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR PODA DE ÁRVORES DA ESTRADA DE BELÉM, NA ENCRUZILHADA ATÉ CAMPO GRANDE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8739/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA DE GALERIAS NA TRAVESSA JOÃO BENTO BATISTA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8740/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DO ESGOTO NA TRAVESSA JOÃO BENTO BATISTA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8741/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8747/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA PAMPULHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8766/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ENTULHOS NO ALTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO VASCO DA GAMA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8767/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESGOTO E COLOCAÇÃO DE TAMPA NA RUA PROFESSOR MÁRIO DE CASTRO, NO BAIRRO DE SETÚBAL.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8769/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇO DE TAPA- BURACOS NA RUA D. JOSÉ LOPES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8787/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE CANALETAS DA RUA CHAVAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8796/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA TREZE DE JULHO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8797/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA ESTRADA DAS UBAIAS, NO BAIRRO DE CASA FORTE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8811/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHO E LIXO NA RUA BARÃO DE MELGAÇO COM A RUA VICENTE AMORIM, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8812/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHO E LIXO NA RUA GENERAL ABREU E LIMA, NO BAIRRO DO ROSARINHO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8813/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA ESQUINA DA RUA D. JOSÉ LOPES COM AVENIDA JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8815/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA AVENIDA CAXANGÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8821/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE TAMPA DE CANALETA NA RUA GOMES TABORDA, NO BAIRRO DO CORDEIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8822/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAMELUCO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8830/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇO DE TAPA BURACOS DA RUA ZUMBI DOS PALMARES, NO BAIRRO DOS TORRÕES.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8831/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E RECAPEAMENTO NAS RUAS NOVA, DA ALEGRIA E BENFICA, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8833/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA ESTRADA DO ARRAIAL, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8834/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE TAPA BURACOS DA AVENIDA ROSA E SILVA, NO BAIRRO DOS AFLITOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8836/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E CALÇAMENTO DA RUA EMILIANO BRAGA, NO BAIRRO DA VÁRZEA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8837/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA REMOÇÃO DE TRÊS COQUEIROS SITUADOS NA RUA JANIRO PONTES, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8839/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA SOLICITAR OS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E TAPA-BURACOS NA RUA LAGAMAR, NO BAIRRO DA VÁRZEA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8841/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 15H, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. CARLOS ROBERTO WIZARD MARTINS, QUE DEVERÁ OCORRER NO DIA 10/11/2017 ÀS 15HRS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8846/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, SOLICITANDO À RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA PARA REALIZAÇÃO DO “TERCEIRO ENCONTRO ESTADUAL DO PRB MULHER”. NA OCASIÃO SERÁ REALIZADA UMA PALESTRA COM TEMA “O ABC DA MAMA”, A SER REALIZADO NO DIA 20/09/2017 DAS 15H ÀS 18H.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8851/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, SOLICITANDO À RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA E PLANO PLURIANUAL – PPA, A SER REALIZADO NO DIA 18/10/2017, NO PERÍODO DAS 18H ÀS 21H.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8876/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017, NO PERÍODO DAS 13H ÀS 18H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR: “ AS AMEAÇAS AO DIREITO À MORADIA NO RECIFE”.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8852/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO À RESERVA DO PLENARINHO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA: REQUALIFICAÇÃO E ACESSIBILIDADE DAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICAS, NO DIA 09/11/2017, NO PERÍODO DAS 9H ÀS 15H.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8853/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO À RESERVA DO PLENARINHO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA: REQUALIFICAÇÃO E ACESSIBILIDADE DOS MERCADOS PÚBLICOS, NO DIA 25/10/2017,NO PERÍODO DAS 9H ÀS 13HRS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 8855/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITAR À RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA A FIM DE REALIZAR A ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS FONOAUDIÓLOGOS DE PERNAMBUCO (SINFOPE), NO DIA 11/12/2017 DAS 17H ÀS 20H.
2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES N° 260/17 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, N° 91/17 DA COMISSÃO DE SAÚDE E O N° 92/17 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 16/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA, COMO CONDIÇÃO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, DE CHEQUE-CAUÇÃO, NOTA PROMISSÓRIA OU QUALQUER GARANTIA, COMO TAMBÉM PREENCHIMENTO PRÉVIO DE FORMULÁRIO ADMINISTRATIVO.
2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES N° 639/17 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, N° 547/17 AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 95/17 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PAULO FREIRE COMO PRÊMIO AO “PROFESSOR DO ANO”, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA APROVAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 1/2017 DO REFERIDO PROJETO CITADO ACIMA.
2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES N°s. 706 e 524/17, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 154/17 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “ABRIL LARANJA”, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES N° 705/17 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, N° 525/17 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 160/17 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, QUE DENOMINAR-SE-Á “PRAÇA MAESTRO MILTOM RODRIGUES” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.
2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES N°s. 725/17 e 571/17, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE: DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 167/17 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 241/2017; 319/2017; 111/2017, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
1ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 519/2017 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
1ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 334/2017 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE A SEMANA DO LIXO ZERO, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
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LEMBRETE
