Câmara Municipal do Recife
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Câmara Municipal do Recife
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
101ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 11.12.2017
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5873/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À SRA. WANESSA DE ANDRADE MOREIRA, JORNALISTA DO GLOBO NEWS, E AO SR. IURI MAIA LEITE, DIRETOR REGIONAL DA REDE GLOBO NORDESTE, PELA PRODUÇÃO DO DOCUMENTÁRIO “CAPITAL DO BREGA”.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5874/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À EMPRESA HOME CENTER FERREIRA COSTA, PELA DECORAÇÃO NATALINA DE SUA FILIAL E DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA CÔNEGO BARATA, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA.
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ORDEM DO DIA
101ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 11.12.2018
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5949/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA DO CAETÉS, NO BAIRRO DE APIPUCOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5950/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO LANCE DE REDE DESENCAPADO POR REDE PROTEGIDA NA RUA PADRE GIORDANO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5951/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA JOÃO DIAS MARTINS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5952/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO LANCE DE REDE DESENCAPADO POR REDE PROTEGIDA NA RUA PINHAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5953/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REPINTURA DOS BRINQUEDOS E DA RAMPA DE SKATE DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5954/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PAPELEIRAS E LIXEIRAS PRÓXIMAS AOS PARQUES DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5955/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CERCADO AO REDOR DOS PARQUES DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5956/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO PARALELO DA RUA PADRE GIORDANO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5957/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODA NAS ÁRVORES NA RUA PINHAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5958/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARIÁPOLIS, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5959/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA TURIAÇU, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5960/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO N° 400 AO 482 DA RUA LAVÍNIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5961/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA 5 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5962/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA APARECIDA, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5963/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA DJALMA HONÓRIO, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5964/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA SANTA HELENA, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5965/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA MARIÁPOLIS, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5966/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA TURIAÇU, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5967/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO PARALELO DOS N° 563 AO 679, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5968/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO PARALELO NA RUA 5 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5969/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO PARALELO NA RUA DJALMA HONÓRIO, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5973/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR A PINTURA DE MEIO- FIO NA RUA JOÃO DIAS MARTINS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5974/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR A PINTURA DA LOMBADA NA RUA JOÃO DIAS MARTINS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5975/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO LANCE DE REDE DEENCAPADO POR REDE PROTEGIDA NA RUA DJALMA HONÓRIO, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5976/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DO LANCE DE REDE DESENCAPADO POR REDE PROTEGIDA NA RUA JOÃO DIAS MARTINS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5979/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA VISCONDE DE PELOTAS, NO BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5970/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA FRANCISCO BENTO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5971/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA NA RUA NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5972/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DE PONTE NA RUA BARÃO DE CAMAQUÃ, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5977/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE COLAÇÃO DO CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA VÊNUS, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5978/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR UMA VISTORIA PARA A PODA DE ÁRVORES NA RUA PAULINO CÂMARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5993/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2018, NO PERÍODO DAS 18H ÀS 21H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PÚBLICA EM HOMENAGEM AO POVO PALESTINO E EM MEMÓRIA AOS 70 ANOS DA NAKBA.
2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 499/2018 374/2018 E 460/2018, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 97/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR, QUE INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.
2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 389/2018 E 273/2018, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 84/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PIA ADAPTADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (SHOPPINGS, GALERIAS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES) QUE CONTENHAM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 634, 639 e 628/18, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E; DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), BEM COMO DA SUBEMENDA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
AS EMENDAS Nºs. 01, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA; 02 E 03, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, FORAM REJEITADAS PELAS REFERIDAS COMISSÕES.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 631 e 636, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA Nº 01, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 633 E 638/2018, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20’/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 632, 637, 619 E 640/2018, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DE SAÚDE, E; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI OS NÚCLEOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE, FIXANDO GRATIFICAÇÕES PARA OS SEUS MEMBROS, BEM COMO DA EMENDA Nº 01, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 635, 630 E 618/2018, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, E; DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS OCIOSOS OU DEGRADADOS DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 03 e 04, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
AS EMENDAS Nºs. 01 e 02, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, FORAM REJEITADAS PELAS REFERIDAS COMISSÕES.
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