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Câmara Municipal do Recife

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

98ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 04.12.2018

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5831/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À RONNIE PREUSS DUARTE, PELA GESTÃO À FRENTE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB – PE.

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ORDEM DO DIA

98ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 04.12.2018

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5796/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA EURICO DE SOUZA, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5797/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM DA SAÚDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA RIO PRADO, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5798/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, A FIM DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL NADIR COLAÇO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NOS SEGUINTES TERMOS:

1. CONSERTO DO MURO DA ESCOLA, PRÓXIMO A QUADRA.

2. CONSERTO/SUBSTITUIÇÃO DAS PORTAS DAS SALAS DE AULA.

3. SUBSTITUIÇÃO DAS BANCAS ESCOLARES, POIS ALGUMAS ESTÃO DANIFICADAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5799/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, A FIM DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL NADIR COLAÇO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NOS SEGUINTES TERMOS:

1. DEDETIZAÇÃO DO PRÉDIO;

2. INSTALAÇÃO DE INTERNET NA SALA DOS PROFESSORES;

3. CONSTRUÇÃO DE ALMOXARIFADO;

4. CONSERTO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, DEVIDO AO ALTO NÍVEL DE VIOLÊNCIA DO LOCAL.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5800/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, A FIM DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ESCOLA MUNICIPAL NADIR COLAÇO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NOS SEGUINTES TERMOS:

1. CONTRATAÇÃO DE 1 AAE (AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR), 3 ASG (AUXILIAR DE SERVIÇO GERAL), 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA TODAS AS TURMAS, 1 PROFESSOR DE ARTES PARA TODAS AS TURMAS E 1 PROFESSOR DE MATEMÁTICA PARA AS TURMAS DO 7º ANO A, B E C E 8º ANO  A;
2. REFORMA E INSTALAÇÃO DE COBERTA DA QUADRA;
3. CONSERTO DA BANCADA DA BIBLIOTECA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5801/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA DE CANAL NA RUA SÃO VICENTE DE PAULA, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5802/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA DE CANAL NA RUA DOUTOR SOLANO CARNEIRO DA CUNHA, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5803/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA DE CANAL NA RUA TENENTE ROLAND RITTMEISTER, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5805/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA NA RUA PEDRO BELO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5806/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR DESENTUPIMENTO DE CANAL NA RUA POETA SOLANO, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5807/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR TROCA DE LÂMPADA EM POSTES DA RUA TENENTE ROLAND RITIMEISTER, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5808/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR TROCA DE LÂMPADA DE POSTE NA RUA DOUTOR SOLANO CARNEIRO DA CUNHA, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5811/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DA RUA PROFESSOR EVALDO ALTINO, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5812/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DA RUA RIO TEJIPIÓ, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5814/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR DRENAGEM, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ESGOTO NA RUA CLÁUDIO BROTHERHOOD, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5815/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR DRENAGEM, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ESGOTO NA RUA PARANAGUÁ, NO BAIRRO DOS TORRÕES.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5816/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR DRENAGEM, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ESGOTO NA RUA URUBÁ, NO BAIRRO DOS TORRÕES.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5818/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR DRENAGEM, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ESGOTO NA RUA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO DOS TORRÕES.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5819/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BOCÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5820/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA DAS CANALETAS, DRENAGEM, SANEAMENTO, TERRAPLANAGEM E CAPINAÇÃO NA RUA BEZERRA DE MENEZES, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5821/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA DAS CANALETAS, DRENAGEM, SANEAMENTO, TERRAPLANAGEM E CAPINAÇÃO NA RUA DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO E SUAS TRAVESSAS, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5822/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA DAS CANALETAS, DRENAGEM, SANEAMENTO, TERRAPLANAGEM E CAPINAÇÃO NA RUA DR. ALUÍSIO MARQUES, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5823/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA DAS CANALETAS, REPOSIÇÃO DE PARALELOS, REPOSIÇÃO DE PLACAS E CAPINAÇÃO NA RUA ANDRÉ NEGREIROS MAIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5824/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA VEREADOR LUIZ CAVALCANTI, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5825/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR RECAPEAMENTO COM LOMBADAS, PODA E CAPINAÇÃO NA RUA MANOEL CORREIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5826/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA DAS CANALETAS, DRENAGEM, SANEAMENTO, TERRAPLANAGEM E CAPINAÇÃO NA RUA ESCRITOR CESÁRIO DE MELO, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5827/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA DE PAVIMENTAÇÃO COBERTA POR BARRO, LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA JORNALISTA GONDIM DA FONSECA, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5828/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA BARREIRA E RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA FAGUNDES, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5829/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL PARTICULAR NA RUA JORNALISTA CALINICIO RAMOS DA SILVA, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5830/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA PAU PEREIRA, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5862/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 10H, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. FRANCISCO SABOYA

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5877/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2018, NO PERÍODO DAS 9H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR “ RECIFE – O BERÇO DP MANGUE BEAT, TAMBÉM É A CAPITAL DO BREGA”.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nº 197/2018 E 141/2018, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A INSERIREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 137/2018, DA COMISSÃO DE SAÚDE; OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A INSERIREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nº 476/2018; 493/2018; 568/2018 E 584/2018, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, E DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 114/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE ACRESCENTA O ART. 8º-D À LEI Nº 16.737, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA OBRIGAR A IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO AÉREO E SUBTERRÂNEO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 477/2018, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E SAÚDE; OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO CRUZ, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DO SOCORRO AOS ANIMAIS, DEDICADO AOS ATIVISTAS DA CAUSA ANIMAL.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nº 571/2018; 435/2018 E 495/2018, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, TODAS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 148/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO IDOSO SAUDÁVEL (SIS), A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nº 572/2018 E 458/2018, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 159/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR, QUE ESTABELECE SANÇÕES A SEREM APLICADAS ÀS EMPRESAS EM QUE FOR CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ESCRAVO OU INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.

1ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 1196/2017 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 336/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERO ALBUQUERQUE, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

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