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Câmara Municipal do Recife

ORDEM DO DIA

87ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 06.11.2018

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5304/18, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MEARIM, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5305/18, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA IBIMIRIM, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5306/18, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA GENERAL MANUEL RABELO, NO BAIRRO DE AREIAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5320/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA QUE TOME CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS A IMEDIATA NORMALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, CONFORME E-MAIL, EM ANEXO, ENVIADO POR UM MORADOR, A ESTE GABINETE.

2ª DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 214/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERO ALBUQUERQUE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FÓRUM MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL.

2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 312/2018, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE NICOLA PEDULLA A RUA LOCALIZADA NA VILA SANTO ANTÔNIO, EM FRENTE AO NÚMERO 348, DA AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS.

2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 395/2018, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 396/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS EM SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO.

2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 46/2017, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 395/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM DA SAÚDE, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nº: 709/2017; 606/2017; 1029/2017, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA CIDADÃ; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, TODAS OPINANDO PELA PROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 195/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM EVENTOS, CASAS NOTURNAS, BARES, CASAS DE SHOWS, TEATROS, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

EXISTE AINDA O PARECER Nº 105/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº195/2017.

FORAM TAMBÉM APRESENTADAS EM PLENÁRIO AS EMENDAS Nº 01 E 02 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, AO PROJETO DE LEI Nº195/2017.

1ª DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER Nº 172/2018, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA PROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, QUE ALTERA OS ARTS. 21 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE.

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