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Câmara Municipal do Recife

ORDEM DO DIA

87ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 07.11.2018

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5304/18, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MEARIM, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5305/18, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA IBIMIRIM, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5306/18, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA GENERAL MANUEL RABELO, NO BAIRRO DE AREIAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5320/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA QUE TOME CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS A IMEDIATA NORMALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DA POLICLÍNICA ARNALDO MARQUES, CONFORME E-MAIL, EM ANEXO, ENVIADO POR UM MORADOR, A ESTE GABINETE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5307/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, PARA PROVIDENCIAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ARQUITETO ALEXANDRE MUNIZ, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NOS SEGUINTES TERMOS:

1. CONSERTO DA RACHADURA NA PAREDE POR TRÁS DA ESCOLA, PRÓXIMO A BARREIRA;
2. CONSERTO DA RACHADURA DA CAIXA DE ÁGUA;
3. MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA SALA DE REFORÇO QUE ESTÁ BAIXO DE 200 LUX.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5316/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, PARA PROVIDENCIAR REFORMAS ESTRUTURAIS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ESCOLA MUNICIPAL ARQUITETO ALEXANDRE MUNIZ, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NOS SEGUINTES TERMOS:

1. CONTRATAÇÃO DE 1 BIBLIOTECÁRIO;
2. PINTURA DAS PORTAS DAS SALAS;
3. CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA. A ATUAL FUNCIONA EM BAIXO DA ESCADA DE ACESSO AO PRIMEIRO ANDAR.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5317/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, PARA PROVIDENCIAR REFORMAS ESTRUTURAIS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ESCOLA MUNICIPAL ARQUITETO ALEXANDRE MUNIZ, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NOS SEGUINTES TERMOS:

1. INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO PARA TODOS OS AMBIENTES;
2. INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL EM TODA A ESCOLA;
3. INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM BRAILE EM TODOS OS AMBIENTES.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5308/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA ONDE CONSTA ESCRITO “EMBARQUE E DESEMBARQUE” PARA OS VEÍCULOS DOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM NECESSIDADE ESPECIAIS OU A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO NA RUA HEITOR MAIA FILHO, NO BAIRRO DA MADALENA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5309/18, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO, PARA PROVIDENCIAR O NIVELAMENTO DO ASFALTO DA AV. CONSELHEIRO AGUIAR, NO BAIRRO DO PINA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5310/18, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO NA RUA ANEQUIM, NO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5311/18, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO LIXO E DO ENTULHO NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5312/18, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS REFLETORES NO CAMPO NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5313/18, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NO CAMPO DA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5314/18, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 10H, PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO ILMO. SR. DILION BALDUINO DA SILVA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5318/18, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO E A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETOS NAS RUAS ARAÇAY E A CAMINHO DE AREINHA, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5315/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERO ALBUQUERQUE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 16H, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. JOSÉ DURVAL DE LEMOS LINS FILHO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5319/18, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 14H, SOBRE A “VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTE JOÃO PERNAMBUCO”, NA RUA BARÃO DE MURIBECA, Nº 116, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5321/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ITAPUI, NO BAIRRO DA MADALENA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5322/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO NA RUA GRIJALVA COSTA, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5323/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS TRONCOS DA ÁRVORE NA RUA ARY PETER, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5324/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA MIMOSO, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5327/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLUURB, PARA PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA GRIJALVA COSTA, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5328/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLUURB, PARA PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DO PORTÃO PRINCIPAL DE ACESSO DA UPINHA DIA NA RUA GRIJALVA COSTA, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5325/18, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CTTU, PARA PROVIDENCIAR A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA AV. GENERAL MAC ARTHUR, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5329/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AV. OPERÁRIA E DO CÓRREGO CENTRAL, NO BAIRRO DE BEBERIBE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5335/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE 02 (DUAS) ÁRVORES NA RUA SÃO BENTO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5330/18, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE UM POSTE COM VAZAMENTO DE CORRENTE ELÉTRICA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5331/18, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA NA RUA RIO APA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5332/18, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA E CAPINAÇÃO DA 2° TRAV. DO CÓRREGO DA BICA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5333/18, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA VISCONDE DE GARRET, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5334/18, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA PARANÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5336/18, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA SERTANÓPOLIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5337/18, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO ASFALTO E FECHAMENTO DE BURACO NA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5338/18, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA 1° TRAVESSA DA AV. JUSTIÇA E PAZ, NO BAIRRO DO CAÇOTE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5355/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018, NO PERÍODO DAS 9 ÀS 12H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO RECIFE.

2ª DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 214/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERO ALBUQUERQUE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FÓRUM MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL.

2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 312/2018, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE NICOLA PEDULLA A RUA LOCALIZADA NA VILA SANTO ANTÔNIO, EM FRENTE AO NÚMERO 348, DA AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS.

2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 395/2018, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 396/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS EM SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO.

2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 46/2017, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 395/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM DA SAÚDE, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nº: 709/2017; 606/2017; 1029/2017, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA CIDADÃ; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, TODAS OPINANDO PELA PROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 195/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM EVENTOS, CASAS NOTURNAS, BARES, CASAS DE SHOWS, TEATROS, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

EXISTE AINDA O PARECER Nº 105/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº195/2017.

FORAM TAMBÉM APRESENTADAS EM PLENÁRIO AS EMENDAS Nº 01 E 02 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, AO PROJETO DE LEI Nº195/2017.

1ª DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER Nº 172/2018, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA PROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, QUE ALTERA OS ARTS. 21 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE.

1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nº 454/2018 E 412/2018, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, AMBAS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA AO PROJETO DE LEI Nº 11/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

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