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Câmara Municipal do Recife

ORDEM DO DIA

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 24.03.2020

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 910/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, SOLICITANDO QUE SEJA PRORROGADO O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, COM FULCRO NO ARTIGO 125, § 1º E 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. 

DISCUSSÃO ÚNICA – MAIORIA ABSOLUTA – DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2020, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE MODIFICA TEMPORARIAMENTE O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

1ª DISCUSSÃO – 3/5 – DOS PARECERES Nºs. 119 e 120/2020, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO ÂMBITO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 65.000.000,00

1ª DISCUSSÃO – 3/5 – DOS PARECERES Nºs. 121 e 122/2020, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) E DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES(TRSD), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021.

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