Câmara Municipal do Recife
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Câmara Municipal do Recife
ORDEM DO DIA
37ª REUNIÃO ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 08.06.2021
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4864/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE POR LUMINÁRIAS DE LED, RUA CAPITÃO JOSÉ PRIMO, NO BAIRRO SANTO AMARO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4865/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB PARA PROVIDENCIAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE POR LUMINÁRIAS DE LED, PRAÇA BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO, NO BAIRRO SANTO AMARO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4866/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU PARA DETERMINAR UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLA), RUA TERRA NOVA PRÓXIMO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, UR-01, NO BAIRRO DO IBURA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4867/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO APELO À PRESIDENTE DA COMPESA PARA DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACA (BOCA DE LOBO), NA RUA CORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, VILA ARRAES, NO BAIRRO DE SAN MARTIN.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4868/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON BATISTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, AVENIDA GEDALHA, NO BAIRRO DE FUNDÃO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4869/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON BATISTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, RUA ALTO DO BENJAMIM, NO BAIRRO DO FUNDÃO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4917/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO APELO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, A FIM DE LOTAR NO CENTRO DE SAÚDE DR. JOSÉ DUSTAN SOARES (RUA SANTA LÚCIA, 320, IPUTINGA), UM PROFISSIONAL FARMACÊUTICO E OUTROS DOIS PROFISSIONAIS COM CAPACIDADE PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ATENDENTE NA FARMÁCIA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4950/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO APELO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA CIDADE A FIM DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, BEM COMO DO EXTINTOR DE INCÊNDIO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SKYLAB, LOCALIZADA NA AV. MAURÍCIO DE NASSAU, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4951/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO APELO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA CIDADE A FIM DE PROVIDENCIAR GAZE, FAIXA DE ATADURA E REPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA DO CENTRO DE SAÚDE DR. JOSÉ DUSTAN SOARES, NA RUA SANTA LÚCIA Nº320, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4952/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO APELO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA CIDADE, A FIM DE INSTALAR TOLDOS NA ENTRADA DO CENTRO DE SAÚDE DR. JOSÉ DUSTAN SOARES, LOCALIZADO NA RUA SANTA LÚCIA, Nº320, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4953/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO APELO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA CIDADE A FIM DE PROVIDENCIAR MÁSCARAS N95, PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SKYLAB, LOCALIZADA NA AV. MAURÍCIO DE NASSAU, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4954/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO APELO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA CIDADE A FIM DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO CENTRO DE SAÚDE DR. JOSÉ DUSTAN SOARES, LOCALIZADO NA RUA SANTA LÚCIA Nº320, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4955/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO APELO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA CIDADE A FIM DE LOTAR UM PROFISSIONAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SKYLAB, LOCALIZADO NA AV. MAURÍCIO DE NASSAU, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4956/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO APELO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE A FIM DE PROVIDENCIAR AS REFORMAS NECESSÁRIAS EM TODA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SKYLAB, LOCALIZADO NA AV. MAURÍCIO DE NASSAU, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4957/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO APELO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA CIDADE A FIM DE INSTALAR LÂMPADAS NA ENTRADA DO CENTRO DE SAÚDE DR. JOSÉ DUSTAN SOARES, LOCALIZADO NA RUA SANTA LÚCIA, Nº 320, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4958/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA CIDADE A FIM DE PROVIDENCIAR DISPENSADOR DE SENHAS E PAINEL DE SENHA, PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SKYLAB, LOCALIZADA NA AV. MAURÍCIO DE NASSAU, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4959/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB A FIM DE INTENSIFICAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO EM FRENTE À UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SKYLAB, LOCALIZADA NA AV. MAURÍCIO DE NASSAU, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4960/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, DIRIGINDO APELO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA CIDADE A FIM DE REALIZAR A REFORMA DA SALA DOS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E CONTROLE DE ENDEMIAS DO CENTRO DE SAÚDE DR. JOSÉ DUSTAN SOARES, NA RUA SANTA LÚCIA, Nº320, NO BAIRRO DA IPUTINGA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5114/2021, DE AUTORIA DO VEREDOR MARCO AURÉLIO FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE PARA SUGERIR O MOVIMENTO BREGA COMO TEMA PARA O CARNAVAL DO RECIFE NO ANO DE 2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5117/2021, DE AUTORIA DO VEREDOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SRA. PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO RECIFE QUE FICA NA ESTRADA VELHA DE ÁGUA FRIA, POR TRÁS DO Nº 1644, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5118/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE GEOMANTA NA RUA FELIPE CAMARÃO, PRÓXIMO AO Nº 25, ALTO DO ROSÁRIO, BREJO DE BEBERIBE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5119/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE PARA PROVIDENCIAR A INCLUSÃO NO PROJETO PARCERIA NOS MORROS A FIM DE QUE HAJA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA DA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, Nº 99, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA..
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5120/2021, DE AUTORIA DO VEREDOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SRA. PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A CAPINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE CORRIMÕES E RECUPERAÇÃO DA ESCADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LUIZ JACINTO, EM NOVA DESCOBERTA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5121/2021, DE AUTORIA DO VEREDOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SRA. PRESIDENTE DA EMLURB PARA DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA EM TODA A EXTENSÃO DA 6ª SUBIDA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, EM NOVA DESCOBERTA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 5122/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE PARA PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO E EXECUÇÃO DAS OBRAS EM TODAS AS BARREIRAS LISTADAS NO ANEXO ÚNICO, NOS BAIRROS DA LINHA DO TIRO, NOVA DESCOBERTA E VASCO DA GAMA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO PARECER Nº. 263/2021, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE POSSUÍREM DE 1 (UM) A 2 (DOIS) CAIXAS ELETRÔNICOS QUE ACEITEM DEPÓSITOS EM DINHEIRO SEM ENVELOPE.
1ª DISCUSSÃO – 3/5 - DO PARECER Nº 246/2021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, BEM COMO DAS EMENDAS APROVADAS E APROVADAS ATRAVÉS DE SUBEMENDAS, ABAIXO RELACIONADAS:
APROVADAS
01,03, 07, 31, 126, 129, 134, 183, 184, 186, 282, 283, 288, 290, VEREADORA CIDA PEDROSA;
18, 28, 29,38, 39, 40, 53, 54, 60, 64, 65, 71, 74, 76, 81, 175, 291, VEREADORA DANI PORTELA;
91, 93, 94, 96, 102, 103, 112, VEREADORA MICHELE COLLINS;
122, VEREADOR DODUEL VARELA;
139, VEREADORA ANDREZA ROMERO;
146, 150, 157, 159, 160, 161, 165, 166, VEREADOR IVAN MORAES;
178, VEREADOR ERIBERTO RAFAEL;
180, 182,VEREADOR RINALDO JÚNIOR;
187, 192 VEREADORA ANA LÚCIA;
199, VEREADOR OSMAR RICARDO;
208, 212, 214, 222, 226, 227, 228, 242, 243, 264, 265. VEREADORA LIANA CIRNE.
APROVADAS ATRAVÉS DE SUBEMENDAS
SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 06, SUBEMENDA Nº 02 À EMENDA Nº 08, SUBEMENDA Nº 03 À EMENDA Nº 32, SUBEMENDA Nº 5 A EMENDA Nº 88, SUBEMENDA Nº 7 A EMENDA Nº 125, VEREADORA CIDA PEDROSA;
SUBEMENDA Nº 04 À EMENDA Nº 72, DE AUTORIA DA VEREADORA DANI PORTELA;
SUBEMENDA 6 A EMENDA Nº 117, DO VEREADOR MARCO AURÉLIO FILHO;
SUBEMENDA 8 A EMENDA Nº 142, SUBEMENDA 9 A EMENDA Nº 173, DO VEREADOR IVAN MORAES;
SUBEMENDA 10 A EMENDA 176, DA FRENTE PARLAMENTAR DA RENDA BÁSICA;
SUBEMENDA 11, A EMENDA Nº 195, SUBEMENDA 12, A EMENDA Nº 198, VEREADORA ANA LÚCIA;
SUBEMENDA 13, A EMENDA Nº 220, VEREADORA LIANA CIRNE;
REJEITADAS
02, 04, 05, 09, 30, 86, 87, 89, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 185, 279, 280, 281, 284, 285, 286, 287, 289, VEREADORA CIDA PEDROSA;
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19. 20, 21, 22. 23, 24, 25, 26, 27, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 66, 67, 68, 69, 70, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 85, 90, 188, 189, VEREADORA DANI PORTELA;
92, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 174, VEREADORA MICHELE COLLINS;
114, 115, 116, 118 VEREADOR MARCO AURÉLIO FILHO;
119, 120, 121, 123, 124 VEREADOR DODUEL VARELA
137, 138, VEREADORA ANDREZA ROMERO;
140, 141, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 162, 163, 164, 167, 168, 169, 170, 171, 172, VEREADOR IVAN MORAES;
177, 179 VEREADOR ERIBERTO RAFAEL;
181, VEREADOR RINALDO JÚNIOR;
190, 191, 193, 194, 196, 197, VEREADORA ANA LÚCIA;
200, VEREADOR OSMAR RICARDO;
201, 202, 203, 204, 205, 206; 207, 209, 210, 211, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 221, 223, 224, 225, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, VEREADORA LIANA CIRNE.
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