Câmara Municipal do Recife
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Câmara Municipal do Recife
ORDEM DO DIA
69ª REUNIÃO ORDINÁRIA 18ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 23.11.2021
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12271/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMPREL PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ZONA DE WIFI NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES, PELO PROGRAMA WIFI CONECTA RECIFE, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO PONCIANO, NO BAIRRO DO BARRO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12275/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMPREL PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ZONA DE WIFI NA PRAÇA HERÓIS DA RESTAURAÇÃO, PELO PROGRAMA WIFI CONECTA RECIFE, LOCALIZADA NA R. IPOJUCA, S/N, NO BAIRRO DE AREIAS.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12277/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMPREL, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ZONA DE WIFI NO CAMPO DA CHICO MENDES, PELO PROGRAMA WIFI CONECTA RECIFE, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12279/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMPREL, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ZONA DE WIFI, PELO PROGRAMA WIFI CONECTA RECIFE, NA PRAÇA DA VILA DOS MOTORISTAS, LOCALIZADA NA TRAVESSA DO BANDEIRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12281/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMPREL, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ZONA DE WIFI, PELO PROGRAMA WIFI CONECTA RECIFE, NA ACADEMIA DA CIDADE POLO JOANA BEZERRA, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12282/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMPREL, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ZONA DE WIFI NA PRAÇA DA LAVADEIRA, PELO PROGRAMA WIFI CONECTA RECIFE, LOCALIZADA NA RUA PALMARES, NO BAIRRO DE AREIAS.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12285/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMPREL, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ZONA DE WIFI, PELO PROGRAMA WIFI CONECTA RECIFE, NA PRAÇA CHÁCARA GUIMARÃES, LOCALIZADA NA ESTRADA DO CURADO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12289/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DURVAL DE ALMEIDA PEREIRA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12292/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA COM LUMINÁRIA DE LÂMPADAS LED, NA RUA ANTÔNIO APOLINÁRIO, EM FRENTE AO Nº 130, NO BAIRRO DO BARRO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12293/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA CARPINA, EM FRENTE AO Nº 35, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12297/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB A FIM DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM PROJETORES DE ILUMINAÇÃO EMBAIXO DO VIADUTO DA LINHA METROVIÁRIA-WERNECK, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA SÃO PAULO, JARDIM SÃO PAULO E RUA JOSÉ NATÁRIO, NO BAIRRO DE AREIAS.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12299/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DA CIDADE, PARA INCLUIR NO “PROGRAMA CALÇADA LEGAL” A AVENIDA DOUTOR JOSÉ RUFINO, NO TRECHO DO NÚMERO 726, BAIRRO DA ESTÂNCIA AO NÚMERO 2642, NO BAIRRO DO BARRO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12301/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NA PASSARELA DA ESTAÇÃO DE METRÔ DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12302/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA TRAVESSA BEZINHA, NO BAIRRO DO JIQUIA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12303/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM DOIS BRAÇOS DE ILUMINÁRIA EM LÂMPADA LED, NA PRAÇA MARIA DA CONCEIÇÃO, CARMELA DUTRA, NO BAIRRO DO BARRO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12305/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSELITO FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE AUTORIZAR UMA VISTORIA TÉCNICA PARA PODAR AS ÁRVORE NA RUA BEZINHA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12272/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DA CIDADE, PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA TRAVESSA JOSÉ CORREIA, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12273/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DA CIDADE, PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ALTO JOSÉ CORRÊA, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12274/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DA CIDADE, PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA SUBIDA DO MARACANÃ, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12276/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA DEFESA CIVIL DA CIDADE, PARA AUTORIZAR UMA AÇÃO DO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA ENCOSTA NA 6ª TRAVESSA ALTO DO TIRO, Nº 64, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12278/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA EURICO VITRÚVIO Nº 50, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12280/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE SOLUÇÃO PARA ALAGAMENTOS NA RUA EURICO VITRÚVIO Nº 50, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12283/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA EURICO VITRÚVIO Nº50, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12284/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TROCA DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA EURICO VITRÚVIO, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12286/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA EURICO VITRÚVIO Nº50, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12287/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO NA RUA EURICO VITRÚVIO, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12288/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOCO DE DENGUE, NA RUA EURICO VITRÚVIO, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12291/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ENCANTA MOÇA, Nº 38, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12294/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA AVENIDA ENCANTA MOÇA, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12295/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA AVENIDA ENCANTA MOÇA, Nº38, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12296/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU A FIM DE QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA ENCANTA MOÇA, Nº 38, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12300/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA DOIS DE JANEIRO, Nº 508, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12304/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TROCA DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA DOIS DE JANEIRO, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12306/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA RUA DOIS DE JANEIRO, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12290/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ANDREZA ROMERO, DIRIGINDO APELO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO, PARA REALIZAR, ATRAVÉS DO ENSINO A DISTÂNCIA, UMA CAPACITAÇÃO SOBRE A CAUSA ANIMAL PARA OS PROFISSIONAIS DAS DELEGACIAS DO RECIFE E DOS INTERIORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO COM O OBJETIVO DE MELHOR RECEBER AS DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12298/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANTUNES, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A PODA DAS ÁRVORES NA PISTA DE CORRIDA E NO CAMPO DA PRAÇA ROBERT KENEDY, NA RUA ESTUDANTE SINVAL MEIRA HENRIQUE, NO BAIRRO DO IPSEP.
DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 12308/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES CARDOSO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DA MOTOCOLOMBÓ, LOCALIZADO AO LADO DA PONTE MOTOCOLOMBÓ, BAIRRO DE AFOGADOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 12406/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO FILHO, FORMULANDO APELO A PRESIDÊNCIA DA COMPESA, PARA PARA QUE AJA EM ATENÇÃO ESPECIAL REFORÇANDO O ABASTECIMENTO DO MORRO DA CONCEIÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO PARECER Nº. 805/2021, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI A SEMANA EDUCAR PELA IGUALDADE RACIAL.
2ª DISCUSSÃO – 3/5 – DOS PARECERES NºS. 764/2021, 776/2021, 803/2021 E 804/2021, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;; DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E; DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL "CASA VERDE E AMARELA" - RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; INSTITUI ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA FEDERAL "CASA VERDE E AMARELA", NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
1ª DISCUSSÃO – 3/5 – DO PARECER Nº 806/2021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, BEM COMO AS EMENDAS ACATADAS, ACATADAS ATRAVÉS DE SUBEMENDA, EMENDA DA RELATORIA:
EMENDAS ACATADAS:
EMENDAS 01 e 02 , TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL;
EMENDA 04, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO;
EMENDAS 09, 10 e 11, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO;
EMENDAS 12 E 13, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR TÉRCIO;
EMENDAS 17, 18, 19, 20, 44, 63, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR CIDA PEDROSA;
EMENDA 22, 26, 51, 84, 85, 88, 95, 136, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES;
EMENDA 25, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL SALAZAR;
EMENDAS 32, 33 e 34 , TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ NETO;
EMENDAS 35, 38, 39, 40, 82, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO FILHO;
EMENDAS 48, 49, 69, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO;
EMENDAS 52, 54, 55, 57, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES CARDOSO;
EMENDAS 60, 68, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ;
EMENDAS 61, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA;
EMENDAS 65, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR;
EMENDAS 70, 89, 92 TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE;
EMENDAS 72, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA;
EMENDAS 91 , DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO;
EMENDAS 105, 106, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ;
EMENDAS 110, 111, 112 E 113, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANI PORTELA;
EMENDAS 129, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO;
EMENDAS 130, 167, 170, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA;
EMENDAS 133, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM;
EMENDAS 134, 135, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREZA ROMERO;
EMENDAS 141, 142, 143 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANTUNES;
EMENDAS 152, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO FERRAZ;
EMENDAS 166, 168, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS;
EMENDAS 173, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR;
EMENDAS 178, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO KIKO;
EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUBEMENDAS
EMENDA 5 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO ACATADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA;
EMENDA 21 DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA ACATADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA;
EMENDA 24 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE ALECRIM ACATADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA;
EMENDA 67 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO ACATADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA;
EMENDA 78 DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO ACATADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA;
EMENDA 81 DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO ACATADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA;
EMENDA 125 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO ACATADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA;
EMENDA 132 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO ACATADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA;
EMENDA 151 DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS ACATADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA;
EMENDAS REJEITADAS
03, 06, 07, 08, 23, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO;
14,15, 16, 37, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 109, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA;
27, 28, 29, 30, 31, 36, 50, 53, 58, 59, 164, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALCIDES CARDOSO, CIDA PEDROSA, DANI PORTELA, LIANA CIRNE, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO FILHO, MICHELE COLLINS, RINALDO JÚNIOR, ZÉ NETO;
62, 64, 66, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO;
71, 73, 74, 75, 90, 140, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO;
76, 77, 79, 80, 83, 86, 87, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES;
93, 100, 104, 124, 126, 127, 128, 137, 138, 139, 174, 175, 176, 177, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE;
53, 56, 58, 59, 94, 147, 148, 155, 157, 158, 159, 162, 163 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES CARDOSO;
107,108, 114 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL.;
115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO;
131, DE AUTORIA DOS VEREADORES CIDA PEDROSA, DANI PORTELA, LIANA CIRNE, HÉLIO GUABIRABA, ERIBERTO RAFAEL, RINALDO JÚNIOR;
144, 145, 146, 149, 150, 153, 179 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANTUNES;
154, 156, 160, 161, 165 DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS;
169, 171, 172, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ NETO.
1ª DISCUSSÃO – 3/5 – DO PARECER Nº 807/2021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, BEM COMO AS EMENDAS ACATADAS, ACATADAS ATRAVÉS DE SUBEMENDA, EMENDA DA RELATORIA:
EMENDAS ACATADAS:
02, 03, 89, 90, 128, 129, VEREADORA DANI PORTELA;
50, 52, 79, 176, 209, 215, 216, 223, 224, 227, 229, 237, 296, 383, 388, 425, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE;
93, 121, VEREADOR DODUEL VARELA;
143, 203, 226, 234, 396, VEREADORA CIDA PEDROSA;
157, 185, 449, 464, 536, 554, 600, VEREADOR IVAN MORAES;
200, 399, TODAS DE AUTORIA DOS VEREADORES ALCIDES CARDOSO, CIDA PEDROSA, DANI PORTELA, LIANA CIRNE, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO FILHO, MICHELE COLLINS, RINALDO JÚNIOR, ZÉ NETO;
210, 248, VEREADOR PAULO MUNIZ;
412, VEREADOR RINALDO JÚNIOR;
611, VEREADOR OSMAR RICARDO;
618, 753, VEREADOR ERIBERTO RAFAEL;
622, DE AUTORIA DOS VEREADORES CIDA PEDROSA, DANI PORTELA, IVAN MORAES E LIANA CIRNE;
657, 687, 690, 691, 694, 700, 702, 706, 707, 712, 732, 746, VEREADORA MICHELE COLLINS;
758, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS;
762, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO FILHO;
EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUBEMENDAS
656, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS – APROVADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA;
760, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS, APROVADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA;
EMENDAS REJEITADAS
01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 85, 86, 87, 91, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 113, 116, 117, 118, 119, 120, 124, 125, 127, 130, 131, 191, 194, 195, 601, 605, 610, 612, 613, 614, 624, 625, 626, 627, 633, 634, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 645, 666, 668, 720, 741, DE AUTORIA DA VEREADORA DANI PORTELA
144, 372, 397, 398, 401, 408, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA
36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84,109, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 181, 182, 183, 184, 186, 187, 188, 190, 192, 193, 199, 211, 213, , 214, 217, 219, 221, 222, 231, 233, 239, 240, 243, 244, 245, 246, 255, 258, 259, 260, 261, 262, 264, 265, 266, 267, 268, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 279, 280, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 329, 330, 331, 332, 334, 335, 336, 337, 338, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 368, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 384, 385, 386, 391, 393, 394, 395, 404, 405, 406, 407, 416, 417, 421, 422, 423, 424, 427, 428, 429, 430, 431, 446, 447, 448, 450, 451, 453, 462, 465, 468, 495, 498, 507, 508, 512, 520, 530, 539, 543, 549, 556, 557, 559, 560, 562, 564, 565, 567, 568, 569, 572, 575, 579, 581, 609, 628, 629, 630, 631, 632, 664, 733, 735, 752, 755, 756, 757, 759, 761, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE;
92, 94, 95, 98, 103, 122, 123, 126, DE AUTORIA DO VEREADOR DODUEL VARELA;
178, 179, 180, 400, 456, 458, 460, 623, 654, 718, 721, 723, 724, 725, 727, 728, DE AUTORIA DOS VEREADORES CIDA PEDROSA, DANI PORTELA, IVAN MORAES E LIANA CIRNE;
328, 333, 339, 346, 353, 387, 389, 390, 392, DE AUTORIA DOS VEREADORES CIDA PEDROSA, DANI PORTELA, IVAN MORAES, LUIZ EUSTÁQUIO E LIANA CIRNE;
360, DE AUTORIA DOS VEREADORES DANI PORTELA, IVAN MORAES E LIANA CIRNE;
584, 587, 588, 589, 590, 591, 594, 615, 616, 617, 619, 620, 667, DE AUTORIA DOS VEREADORES DANI PORTELA E IVAN MORAES
152,177, 228, 232, 236,242, 247, 250, 253, 257, 263, 269, 278, 284, 289, 297, 301, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 371, 420, 452, 454, 457, 459, 461, 463, 466, 467, 469, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 490, 491, 492, 493, 494, 496, 497, 499, 500, 501, 502, 504, 505, 506, 509, 510, 513, 514, 515, 516, 517, 519, 521, 523, 524, 525, 526, 527, 529, 531, 532, 533, 535, 537, 538, 540, 541, 544, 545, 546, 547, 548, 550, 551, 552, 553, 555, 558, 561, 563, 566, 570, 571, 573, 574, 576, 577, 578, 580, 582, 583, 586, 593, 596, 597, 598, 599, 603, 604, 686, 696, 698, 731, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES;
189, 197, 206, 207, 402, 403, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALCIDES CARDOSO, CIDA PEDROSA, DANI PORTELA, LIANA CIRNE, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCO AURÉLIO FILHO, MICHELE COLLINS, RINALDO JÚNIOR, ZÉ NETO;
196, 198, 201, 202, 204, 205, 208, 212, 218, 220, 225, 230, 235, 238, 241, 249, 251, 252, 254, 256, 415, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ;
369, 370, 418, 419, 426, 435, 442, 444, 445, 455, 470, 489, 503, 511, 518, 522, 528, 534, 542, 658, 660, 661, 662, 665, 669, 670, 671, 672, 673, 675, 677, 678, 679, 681, 722, 726, 729, 730, 743, 747, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA;
409, 410, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES CARDOSO;
411, 413, 414, 432, 433, 434, 436, 438, 439, 440, 441, 443, 635, 644, 653, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR;
437,DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA;
585, 592, 595, 602, 606, 607, 608, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO;
621, 734, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL
646, 647, DE AUTORIA DOS VEREADORES CIDA PEDROSA, DANI PORTELA, ERIBERTO RAFAEL, HÉLIO GUABIRABA, LIANA CIRNE E RINALDO JÚNIOR;
648, 649, 650, 651, DE AUTORIA DO VERADOR FELIPE ALECRIM;
652, DE AUTORIA DOS VEREADORES DANI PORTELA, LUIZ EUSTÁQUIO. OSMR RICARDO E RINALDO JÚNIOR;
655, 659, 663, 682, 683, 684, 685, 688, 689, 692, 693, 695, 697, 701, 703, 704, 705, 708, 709, 710, 711, 713, 714, 715, 716, 717, 742, 745, 748, 750 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS;
674, 676, 680, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO;
699, 719, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO;
736, 737, 738, 739, 740, 744, 754, 763, 764, 765, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO FILHO;
749, 751, DE AUTORIA DO VEREADOR TADEU CALHEIROS;
EMENDAS RETIRADAS PELOS AUTORES
48, 51, 53, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE
88,114, 115 DE AUTORIA DA VEREADORA DANI PORTELA;
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