2020

A notícia sobre o falecimento do ex-vereador Maré Malta motivou um discurso do vereador André Régis (PSDB) nesta segunda-feira (23). O parlamentar se pronunciou durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, para lamentar a morte do político e policial federal. Na ocasião, foi respeitado um minuto de silêncio, a pedido do vereador Samuel Salazar (MDB).

Sancionada pelo prefeito Geraldo Julio no dia primeiro de novembro e, portanto, vigente há 23 dias, a lei municipal 18.761/2020, que proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do Recife, continua apenas no papel. “Há uma estratégia das empresas proprietárias dos ônibus de ignorar a legislação. Elas querem se dar ao direito de escolher qual a lei que vão cumprir ou não”, denunciou o vereador Ivan Moraes (PSOL), na reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (23). Motoristas e cobradores estão em estado de greve.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) é o autor do projeto de lei nº 193/ 2020 que institui o “Certificado Empresa Parceira do Recife no Combate à Covid-19”. De acordo com a proposta, o certificado será concedido às empresas que façam, em parceria com o Poder Público, doações de alimentos e produtos de higienização para comunidades pobres do município.

A lei municipal nº 18.760/ 2020, sancionada no último mês de outubro, é de autoria do vereador Aerto Luna (PSB) e denomina de “Praça de Eventos Edmilson Rodrigues de França” a praça existente na Lagoa do Araçá, na Imbiribeira. O espaço ficou ainda mais conhecido por ser polo centralizado de Carnaval, São João e Réveillon e a legislação vai permitir que a família do homenageado possa confeccionar e afixar placas alusivas às contribuições dele para o bairro, com os seus dados biográficos.

A partir do próximo ano, o Recife terá uma semana inteira dedicada à conscientização e ao combate à disseminação de notícias falsas, as conhecidas fake news. Trata-se da lei municipal nº 18.744/ 2020, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que teve a iniciativa de elaborar o projeto de lei, que foi aprovado e sancionado, para incluir o tema no calendário oficial de eventos municipais.

A depender do projeto de lei ordinária nº 83/2020, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), todas as agências bancárias do Recife terão, obrigatoriamente, que possuir de um a dois caixas eletrônicos que aceitem depósitos em dinheiro sem envelope.

Com a intenção de contribuir para a educação no trânsito e uma consequente redução do número de acidentes com ciclistas no Recife, o vereador Fred Ferreira (PSC) elaborou o projeto de lei nº 154/2020. A proposição institui a “Semana Educacional no Trânsito para Proteção do Ciclista” e está tramitando nas Comissões da Câmara Municipal.

Encontra-se em tramitação nas Comissões da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei nº 114/2020, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que institui a proibição do ato de conferência de mercadorias, após o pagamento ter sido efetuado pelo consumidor, por parte de estabelecimentos comerciais do Recife.

Médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde que foram para a linha de frente do combate à covid-19 podem ganhar um monumento no Recife. A homenagem, prevista no projeto de lei nº 21/2020, é uma proposta do presidente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB). Caso seja aprovado, o monumento – a ser erguido na rua da Aurora, em Santo Amaro – deverá conter os nomes dos profissionais que perderam suas vidas no enfrentamento ao coronavírus.

A Câmara Municipal do Recife retomou nesta segunda-feira (16) a publicação de notícias no site e nas redes sociais da Casa. Desde o dia 15 de agosto essas atividades foram suspensas, em cumprimento à Lei Federal número 9.504/1997 (Lei das Eleições). No entanto, as vereadoras e os vereadores da capital pernambucana continuaram a promover reuniões Ordinárias e Extraordinárias, além de reuniões de Comissões e audiências públicas – transmitidas no site, ao vivo, por videoconferência.