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A elaboração de um dossiê e lista com 81 nomes de jornalistas e influenciadores digitais, realizada com dinheiro público, cerca de R$ 2,6 milhões, pelo governo Federal causou indignação ao vereador Ivan Moraes (PSOL). Ele alertou na manhã desta terça-feira (1º), em reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que a verba saiu de gabinetes do Ministério de Ciências e Tecnologia, da Economia e da Secretaria de Comunicação do governo Federal. A lista, com 81 nomes, apresenta jornalistas e influenciadores digitais, que trabalham com redes digitais, segundo uma classificação, que considera e nomina estas pessoas em três categorias: como “detratoras do governo federal, neutros informativos, e favoráveis ao governo”.

O vereador André Régis (PSDB) proferiu nesta terça-feira (1º) um discurso de análise dos resultados das eleições municipais de 2020. O parlamentar falou durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, promovida nesta manhã, por meio de videoconferência. Na ocasião, André Régis desejou sucesso ao novo prefeito do Recife, João Campos (PSB), e traçou perspectivas para o cenário político da campanha presidencial de 2022.

A Câmara Municipal do Recife vem a público esclarecer sobre informações que estão sendo divulgadas a respeito da posse dos vereadores eleitos. Diante da pandemia causada pela covid-19, a Primeira-Secretaria da Casa tem analisado as possibilidades para realização da solenidade no próximo dia primeiro de janeiro de 2021. Foram enumerados todos os itens necessários para o evento no pátio externo da Câmara ou em outros espaços. O documento contempla 22 itens para locação, necessários à cerimônia. São listados, por exemplo, uma unidade móvel de transmissão ao vivo, onde constam equipamentos como câmeras, switcher de vídeo, gerador de caracteres, ilha de edição, servidor para streaming, gerador, serviço de transmissão de sinal, entre outros. Também fazem parte, a locação de coberta, cadeiras, mesas, tapumes, sistema de iluminação e de sonorização, além de intérpretes de Libras e decoração.

Uma proposta que visa tornar o sistema de ensino do Recife mais inclusivo às pessoas com deficiência se encontra em tramitação na Câmara do Recife. De autoria do vereador Davi Muniz (PSB), o projeto de lei nº 258/2019 estabelece multas para infrações aos direitos de pessoas com deficiência, como a recusa de matrícula de aluno ou o não oferecimento de atendimento educacional especializado gratuito.

A atividade de condutor de Turismo Criativo pode ser regulamentada no município do Recife através do projeto de lei 184/2020, de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB), que aguarda análise em duas comissões técnicas da Câmara Municipal. “Essa regulamentação precisa ser feita em consonância com o Fórum de Turismo Criativo do Recife, instituído pelo Decreto Municipal 32.786/2019. Ele é essencial para o desenvolvimento e o crescimento da atividade na nossa cidade”, defendeu o parlamentar.

“Já se foi o tempo em que a imagem de um velhinho apoiado em uma bengala representava a terceira idade”, afirma na justificativa do projeto de lei nº 189/ 2019, o vereador Benjamim da Saúde (PSB). Com a iniciativa, ele objetiva modernizar a imagem divulgada no símbolo identificador de prioridade da pessoa idosa. Para tanto, torna obrigatório o uso de uma imagem, livre de conteúdo depreciativo e pejorativo, em todos os locais e serviços que priorizam o atendimento do idoso no Recife. O parlamentar apresenta na proposição um novo desenho, em que mostra uma pessoa em pé e a indicação 60+.

Preocupado com a pandemia e regras de higiene e limpeza, o vereador Antônio Luiz Neto (PSB) propôs a substituição do artigo 1º da Lei Municipal nº 18.135/2015, que torna obrigatória a embalagem individualizada, em conjunto ou unitárias, com material apropriado, dos talheres a serem utilizados pelos clientes, nos restaurantes e lanchonetes. A modificação consta no projeto de lei Ordinária nº 182/2020.

O município do Recife está prestes a ter o seu Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância, instrumento intersetorial e multissetorial que consolida as políticas públicas no âmbito municipal, a fim de assegurar o pleno desenvolvimento de crianças de zero até os 72 meses de vida (três anos). A proposta legislativa, apresentada através do Projeto de Lei do Executivo número 22/2020, foi aprovada em reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, realizada por meio de videoconferência, na manhã desta quarta-feira (9). Além deste projeto de lei, outros seis ordinários e mais três Projetos de Decreto Legislativo foram analisados durante a reunião.

Presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PP), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (9), via videoconferência, para analisar projetos de autoria do Poder Executivo e também de diversos parlamentares. Estavam presentes também os vereadores Aerto Luna (PSB) e Rinaldo Junior (PSB).

O vereador Ivan Moraes é o autor do projeto de lei nº 202/ 2020, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a “Semana da Não Violência Ativa” a ser comemorada na primeira quinzena de outubro. De acordo com a proposta, a “Não Violência Ativa” é uma metodologia de ação para solucionar conflitos buscando a justiça social, a coerência, a compaixão e a solidariedade.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, da Câmara do Recife, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), analisou e aprovou nove propostas, sendo um projeto de lei do Executivo, cinco projetos de decretos legislativos e três projetos de lei ordinária. Entre os projetos aprovados está o do Executivo, nº 22/2020, que trata do primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife. A proposta recebeu emendas e subemendas no total de 31. Participaram os vereadores Hélio Guabiraba (PSB) e Ivan Moraes (PSOL), como convidado. Também participou o ex-Secretário Executivo para a Primeira Infância do Recife, Rogério Morais. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), por videoconferência.

A celebração do Dia da Bíblia, que acontece no segundo domingo do mês de dezembro, foi tema de um discurso da vereadora Michele Collins (PP) nesta segunda-feira (14), durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife. Durante a videoconferência, a parlamentar fez uma exaltação do livro e destacou a importância de revitalizar um monumento dedicado a ele, localizado no Parque 13 de Maio.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) comemorou a aprovação nas comissões e a consequente chegada para votação em plenário, do Primeiro Plano Decenal do Recife para a Primeira Infância, previsto no Projeto de Lei do Executivo 22/2020. Ele é o instrumento intersetorial e multissetorial que consolida as políticas públicas no âmbito municipal, a fim de assegurar o pleno desenvolvimento de crianças de zero até os 72 meses de vida (três anos). “É um plano flexível e que não deixará de fora nenhum segmento que se sentir pouco contemplado neste primeiro documento”, garantiu, em reunião Ordinária da Câmara do Recife realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (14).

Em meio às discussões, nesta segunda-feira (14), em torno de uma tentativa de apresentação de emenda de plenário ao Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife, proposta pelo vereador Jayme Asfora (Cidadania) em favor dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs), a vereadora Michele Collins (PP) não deixou de fazer um pronunciamento sobre o assunto. Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, a parlamentar destacou o valor do trabalho dos Agentes, que prestam apoio a estudantes com deficiência matriculados na rede municipal pública de ensino.

Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (14), o vereador Jayme Asfora (Cidadania) comentou o não acatamento de uma emenda de plenário, de sua autoria, ao projeto de lei do Executivo número 22/2020, que institui o Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife. Para que a proposição fosse apresentada em plenário, seria necessário o recolhimento de 13 assinatura de parlamentares, o que não aconteceu.

Na discussão das emendas apresentadas ao Plano Decenal para a Primeira Infância, o vereador Ivan Moraes (PSol) lembrou que a conjuntura de um ano difícil, de pandemia, levou o projeto de lei do Executivo número 22/2020 a ser votado somente agora em plenário . “Era para ter sido votado em maio, mas as dificuldades de discussão, por conta das medidas para conter a pandemia, impediram a realização de reuniões presenciais com entidades da sociedade civil. Por isso, somente agora, foi votado. Mesmo com a sua aprovação, continuaremos atentos e fiscalizaremos para que este plano seja de fato cumprido”, afirmou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (14).

O vereador Ivan Moraes (PSOL) solicitou, na manhã desta segunda-feira (14), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada via videoconferência, que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de sua autoria, número 38/2020, seja colocado em pauta nas próximas reuniões. O PDL pretende sustar os efeitos do Decreto Executivo nº 34.113, de 06 de novembro de 2020, que Regulamenta a Unidade de Conservação de Paisagem Parque da Tamarineira.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) lembrou que a Câmara do Recife teve, na Reunião Ordinária desta segunda-feira (14), votações importantes, por meio remoto, como a do projeto de lei do Executivo que institui o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância. Disse que considera a proposição um avanço para esta área, mas reclamou que é preciso prestar atenção para outros setores da assistência social da cidade, neste momento de pandemia. O parlamentar ressaltou a questão das pessoas que vivem em situação de rua, tanto no centro, como em outros locais do município, e cobrou uma ação mais efetiva da Prefeitura.

Presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife realizou uma reunião nesta segunda-feira (14), por meio de videoconferência, para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Na ocasião, foram analisadas sete matérias, das quais três receberam pareceres pela aprovação. Dentre elas, estava o projeto de lei nº 196/2020, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que dispõe sobre a regularização de edificações, lotes de terreno e processos correlatos no município.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) fez uma ampla defesa do trabalho realizado pelo prefeito e por vereadores da Câmara Municipal para elaboração e aprovação do projeto de lei do Executivo nº 22/2020, que institui o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife. Ele respondeu às críticas feitas pelo vereador Jayme Asfora (Cidadania), durante a reunião Ordinária da Casa de José Mariano, transmitida por videoconferência, nesta segunda-feira (14).