Ivan Moraes solicita inclusão de Projeto na pauta de votação

O vereador Ivan Moraes (PSOL) solicitou, na manhã desta segunda-feira (14), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada via videoconferência, que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de sua autoria, número 38/2020, seja colocado em pauta nas próximas reuniões. O PDL pretende sustar os efeitos do Decreto Executivo nº 34.113, de 06 de novembro de 2020, que Regulamenta a Unidade de Conservação de Paisagem Parque da Tamarineira.

“Estamos correndo um risco muito grande em nossa cidade, especialmente os que lutam por políticas urbanísticas. O Decreto Executivo permitiria a construção de edifícios de até oito andares na unidade de conservação Parque da Tamarineira. Que a gente pudesse votar o mais breve, nessa Casa, o nosso PDL”.

O vereador também demonstrou preocupação em relação ao protocolo recente do Projeto de Lei de número 23/2020, do Poder Executivo, que permite o remembramento de terrenos nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. “Achamos essa proposição temerária. De acordo com a proposição, fica permitido o remembramento de terrenos nas ZEIS localizados na Área de Reestruturação Urbana para os casos de reforma, mudança de uso e atividade para atender o parâmetro da taxa de solo natural, mesmo que o lote resultante seja maior que 250m²".

Outro tema levantado por Ivan Moraes foi análise e votação do Plano Diretor. "Estamos nos últimos dias dessa legislatura, em um ano conturbado, e precisamos discutir as emendas ao Plano Diretor. São 513, no total, e cerca de 300 ainda precisam ser apreciadas”.

Em 14.12.2020