Jayme Asfora comenta emenda ao Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife

Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (14), o vereador Jayme Asfora (Cidadania) comentou o não acatamento de uma emenda de plenário, de sua autoria, ao projeto de lei do Executivo número 22/2020, que institui o Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife. Para que a proposição fosse apresentada em plenário, seria necessário o recolhimento de 13 assinatura de parlamentares, o que não aconteceu.

A emenda de plenário de Jayme Asfora visava contemplar demandas dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs), que acompanham estudantes com deficiência na rede pública de ensino municipal. “Estávamos tentando atender, com os AADEEs, as pessoas com deficiência. Lembro que as crianças portadoras de doenças raras são também consideradas sujeitos de direito no Brasil. Não entendo o porquê de excluir esses funcionários que apoiam o desenvolvimento educacional. Por que não prestigiar esses agentes que têm um cuidado tão específico?”, argumentou.

No aparte, a vereadora Aline Mariano (PP) concordou sobre a inclusão dos profissionais. “A emenda do vereador Jayme Asfora é muito positiva. Recordo que já lutamos, no passado, para que os Agentes de Desenvolvimento Infatil (ADI’s) fossem reconhecidos”.

Na justificativa do Poder Executivo, o Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife visa garantir à Primeira Infância condições de crescimento e desenvolvimento pleno também passa pelo fortalecimento do vínculo familiar, através de ações que visam o acolhimento e apoio às mães, pais e responsáveis por crianças na faixa etária de zero até os 72 meses de vida. Cinco eixos estratégicos foram elaborados no Plano, sendo eles: Direito à Educação e Cultura, Direito à Saúde, Direito à Assistência Social e Direitos Humanos, Direito ao Espaço Urbano, e Governança e Intersetorialidade, cuja principal característica é garantir sustentabilidade organizacional e de recursos das ações e propostas tratadas por cada eixo.

Em 14.12.2020