Comissão de Educação aprova Plano Decenal da Primeira Infância

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, da Câmara do Recife, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), analisou e aprovou nove propostas, sendo um projeto de lei do Executivo, cinco projetos de decretos legislativos e três projetos de lei ordinária. Entre os projetos aprovados está o do Executivo, nº 22/2020, que trata do primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife. A proposta recebeu emendas e subemendas no total de 31. Participaram os vereadores Hélio Guabiraba (PSB) e Ivan Moraes (PSOL), como convidado. Também participou o ex-Secretário Executivo para a Primeira Infância do Recife, Rogério Morais. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), por videoconferência.

A presidenta da Comissão colocou em discussão o PLE 22 /2020, que recebeu 31 emendas, todas do gabinete do vereador Ivan Moraes. O vereador autor das emendas informou que algumas delas foram rejeitadas, mas receberam sugestões de mudança da Comissão, e foram aprovadas. Outras foram acatadas e aprovadas com subemendas, o que ele considera normal, em discussões democráticas.

Ivan Moraes ressaltou a importância da Comissão de Educação pelas discussões realizadas e a participação do ex-Secretário Rogério Morais, sempre aberto a discussões. Disse que foram protocolados os pleitos da comunidade que chegaram ao gabinete dele. “Eu e mais companheiros que fazemos parte da Frente pela Primeira Infância agradeço desde já e logo que seja aprovado vamos fazer a leitura dele presencial quando a pandemia passar”.

Ana Lúcia agradeceu a participação forte do gabinete de Ivan Moraes e ao ex-Secretário que ajudou a gestar o plano e trazer diversas falas de muitos segmentos. “Não significa que o Plano não terá reparos e que está pronto e acabado, pois é um planejamento que será colocado em debate e fiscalizado”.

O ex-Secretário Rogério Morais disse que foi uma honra participar do processo de construção do Plano junto com o poder legislativo, sendo democrático, com a participação dos Conselhos de Educação e da sociedade, além da Comissão de Educação. “É só o começo temos pela frente dez anos de execução onde precisamos batalhar por verbas e priorização de algumas áreas. Pois é um conjunto de ações que se saírem do papel dará um salto na educação da cidade”.

Hélio Guabiraba parabenizou a todos os envolvidos e ao ex-Secretário, bem como ao colega vereador pela participação sempre ativa nessas construções, e à Comissão que sempre soube, segundo ele, conduzir muito bem o processo. “Podem contar conosco na próxima legislatura para que a infância e a juventude tenham direito a tudo aquilo que precisam”.

Foram aprovados os projetos de lei ordinária (PLO) nº 164/2020, da vereadora Michele Collins (PP), que inclui alimentos orgânicos na merenda escolar. O PLO nº 167/2020, inserindo a língua de Libras como disciplina obrigatória na grade curricular, de Aimée Carvalho (PSB) e o PLO nº 200/2020, de autoria de Jayme Asfora, denomina Praça Cláudio Bandeira de Melo, a praça situada na rua Aviador Severiano Lins, em Boa Viagem

Também foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo (PDL) nº 36/2020 concedendo o Título de Cidadão a José Alexandre Guimarães Mirinda Moreira, de autoria de Romerinho Jatobá (PSB); o PDL nº 37/2020, também de Romerinho Jatobá, concedendo Título de Cidadão a Carlos Eduardo Cabral Figueredo. Já o PDL nº 39/2020, de autoria de Jayme Asfora (Cidadania) concede Medalha de Mérito a Inácio José Feitosa Neto e o PDL nº 27/2020, de Aderaldo Pinto (PSB), concede a Medalha de Mérito José Mariano ao cantor e sanfoneiro José Luiz de Lima, Luizinho de Serra.

Em 10.12.2020 às 17h35.