Vereadora comemora o Primeiro Plano Decenal do Recife para a Primeira Infância

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) comemorou a aprovação nas comissões e a consequente chegada para votação em plenário, do Primeiro Plano Decenal do Recife para a Primeira Infância, previsto no Projeto de Lei do Executivo 22/2020. Ele é o instrumento intersetorial e multissetorial que consolida as políticas públicas no âmbito municipal, a fim de assegurar o pleno desenvolvimento de crianças de zero até os 72 meses de vida (três anos). “É um plano flexível e que não deixará de fora nenhum segmento que se sentir pouco contemplado neste primeiro documento”, garantiu, em reunião Ordinária da Câmara do Recife realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (14).

Presidente da Comissão de Educação, da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Ana Lúcia disse que, apesar da aprovação do projeto de lei 22/2020, “todas as comissões desta Casa estarão de portas abertas para incluir as lutas e os setores que não foram contemplados. O mesmo, tenho certeza, ocorrerá com os mandatos, pois nós vereadores estaremos atentos ao cumprimento desta lei”. Segundo ela, o Primeiro Plano Decenal do Recife para a Primeira Infância não “será apenas uma letra morta aprovada por esta Casa”. A criação do Plano Decenal para a Primeira Infância, terá vigência até 2030.

A proposta foi elaborada com a participação de representantes da sociedade civil e estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e competências dessa política pública. De acordo com o projeto de lei do Executivo 22/2020, o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife visa a garantir o desenvolvimento integral da criança e assegurar uma primeira infância “plena, estimulante e saudável, mediante a definição de metas e estratégias, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, e às diretrizes da Lei Municipal nº 18.491, de 25 de maio de 2018 (Marco Legal da Primeira Infância do Recife)”.

A vereadora Ana Lúcia fez um breve resumo da tramitação da construção do Plano Decenal, que começou a ser elaborado em dezembro de 2019. “Houve consultas prévias, reuniões virtuais, criação de uma Frente Parlamentar na Câmara. Em 20 de agosto, a Procuradoria elaborou a minuta da lei. O mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL), no processo, apresentou 31 emendas e quero parabenizar o parlamentar. Da mesma forma, quero parabenizar a vereadora Michele Collins (PP), pois, devido ao seu engajamento, o Plano contempla não somente as crianças, mas também quem cuida delas. Foi um plano construído num ano difícil, de pandemia, mas conseguimos realizá-lo”, afirmou.

Em 14.12.2020.