2020

Escolhido líder do Governo pelo terceiro ano consecutivo, o vereador Eriberto Rafael (PTC), disse, na abertura dos trabalhos legislativos, da Câmara Municipal do Recife, que assumia a liderança, mais uma vez, com os sentimentos de honra e responsabilidade. “Assumir esta responsabilidade nos últimos dois anos nos deu a oportunidade de viver o dia a dia da Câmara com mais intensidade e de ter uma experiência muito grande de diálogo entre a Prefeitura, todas as bancadas que formam a Câmara e as pautas da população. Ter o nosso trabalho reconhecido nos motiva para dedicarmos nossa energia e nosso mandato para liderar esses diálogos”, afirmou, na tarde desta segunda-feira (3), durante a instalação da 4ª Sessão Legislativa, que significa o quarto ano da atual legislatura (mandato).

O município poderá ter que indenizar os proprietários de veículos estacionados em vagas do sistema de estacionamento rotativo municipal que sejam alvo de roubo, furto, dano ou avaria ocorridos durante o tempo de permanência estabelecido no Cartão de Zona Azul Digital (CZAD). É isso que sugere o projeto de lei nº 293/2019, de autoria do primeiro-secretário da Câmara do Recife, o vereador Romerinho Jatobá (PROS). A proposta, que já tramita no Poder Legislativo, se encontra sob a análise das comissões temáticas da Casa.

No Recife, a Lei nº 18.638/19 de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB) criou o Dia Municipal de Combate à Importunação Sexual – não é não, a ser marcado em 25 de novembro. A data vem conscientizar a população sobre o direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual.

Encontra-se em tramitação na Câmara, o projeto de lei 01/2020, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que obriga os estabelecimentos de ensino da rede particular situados no Recife a disponibilizarem cardápio especial adequado às necessidades dietéticas de alunos com alergia alimentar. O cardápio especial, segundo a proposição, será orientado por meio de receituário emitido por médico ou nutricionista. O descumprimento implicará ao infrator multa no valor de R$ 5 mil reais e o dobro da multa no caso de reincidência.

O vice-presidente da Câmara, vereador Aerto Luna (PSB), e o primeiro-secretário, vereador Romerinho Jatobá (PROS), representaram a Câmara Municipal do Recife na solenidade de recondução de cargo da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, para o biênio 2020-2021. O evento, bastante prestigiado por autoridades, parlamentares e personalidades do mundo jurídico, ocorreu na manhã desta quinta-feira (30), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Foi graças a uma lei do vereador Jairo Britto (PT), que o Recife passou a contar com assentos nas salas de atendimento dos caixas em bancos da capital. Parece pouco, mas para quem enfrenta longas esperas de pé, faz diferença. A lei 18.392/17 foi originada através do projeto de lei 9/17 e tramitou na Câmara Municipal. Foi aprovado e sancionado pelo Executivo. A lei também se estende aos correspondentes bancários.

Os trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife serão reiniciados com uma reunião solene prevista para começar às 15h desta segunda-feira (3), para a instalação da Quarta Sessão Legislativa, que significa o quarto ano da atual legislatura (mandato). O prefeito Geraldo Julio deve comparecer, mas tem a prerrogativa de enviar um substituto como o vice Luciano Siqueira ou ainda o secretário de Governo, João Guilherme. Como este é um ano eleitoral para renovação dos poderes municipais, é também o último do mandato do prefeito, que já foi reeleito, e da composição do Legislativo que vigorará até 31 de dezembro.

Dar nome a ruas e praças cabe ao poder legislativo. Usando dessa possibilidade, o vereador João da Costa (PT), elaborou projeto de lei, 283/19, que tramita na Câmara do Recife, para homenagear o engenheiro Hélio Almeida Araújo, atropelado nas imediações do Procape, em Santo Amaro. Ele deverá dar nome a uma praça, que até o momento ainda está sem nome, no bairro de Santo Amaro. “O homenageado morou toda sua vida naquele bairro e teve trajetória marcada pela luta pela vizinhança”.

Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife cria bancos de sangue veterinários para atender a animais domésticos que necessitem de transfusão. A proposta de autoria do vereador Ricardo Cruz (Cidadania) procura garantir a doação segura de sangue animal e conscientizar a população sobre a importância deste ato.

Com o aumento da expectativa de vida da população, o desenvolvimento da ciência tem demonstrado que a atividade física regular é uma das mais importantes formas de se assegurar que as pessoas cheguem à terceira idade com saúde física e mental. Diante deste aspecto, o vereador Renato Antunes (PSC) elaborou um projeto de lei (PLO 95/2019) que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos. “O objetivo é desenvolver ações, programas e atividades voltadas para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos idosos no Recife”, disse o parlamentar.