Comissões aprovam projeto de lei do Executivo

Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu reunião extraordinária com a participação dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Carlos Muniz (PSB), Gilberto Alves (PRD) e Gilson Machado Filho (PL).  

O relator da matéria, vereador Rinaldo Junior fez a leitura do parecer, favorável ao projeto, destacando que a proposta do Executivo busca adequar a estrutura administrativa para conferir uma maior eficiência e qualificação aos serviços prestados pela Prefeitura do Recife. “O objetivo central é preparar a administração municipal para os desafios que se apresentam nos próximos anos, 2025 a 2028, período decisivo aos avanços que a cidade pretende alcançar”, salientou o parlamentar. Na votação, o relatório foi aprovado com quatro votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Gilson Machado Filho.

 A proposição também teve o parecer pela aprovação na Comissão de Finanças e Orçamento em reunião extraordinária presidida pelo vereador Samuel Salazar, com a presença dos vereadores Hélio Guabiraba (PSB), Flávia de Nadegi (PV), Chico Kiko (PSB) e Osmar Ricardo (PT). Todos os participantes do encontro acompanharam o relatório elaborado pelo vereador Samuel Salazar, que incluiu apenas uma emenda à matéria.

No parecer favorável, o presidente da Comissão ressaltou que a despesa de pessoal do Poder Executivo Municipal não ultrapassa o que está previsto na lei de responsabilidade fiscal. “O percentual de 42,56% (da receita corrente líquida do município) resultante do acréscimo trazido pela propositura encontra-se dentro dos limites instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Legislação e Justiça.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

Em 13.01.2025