Projeto do Poder Executivo gera debate em reunião extraordinária

Na mensagem que acompanha o projeto de lei do Executivo nº 01/2025, o prefeito João Campos (PSB) destaca alguns dos pontos principais do texto, como a necessidade de atualizar a competência dos órgãos ligados ao Executivo após a entrada em vigor da Lei nº 19.337/2024, que adequou a estrutura administrativa daquele Poder.

Os pontos centrais em debate, entretanto, foram a tramitação da proposta em regime de urgência e a expansão do quadro de comissionados e funções gratificadas do Executivo. Caso o projeto se torne lei, a estrutura da Prefeitura contará a partir deste ano com 1.257 cargos de “Direção Executiva e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção Executiva e Assessoramento” e 2.649 cargos de “Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento”. “A proposta não infringe os limites com despesa de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme demonstrado na planilha de custos que segue anexa”, afirmou o prefeito na mensagem do projeto.

Oposição – Ao ocupar a tribuna durante a reunião extraordinária, o vereador Felipe Alecrim (Novo) – que é o líder da oposição à gestão municipal na Câmara – afirmou que a planilha de custos mencionada pelo prefeito não traz dados suficientes sobre o impacto financeiro da criação dos cargos. Além disso, segundo ele, a celeridade da tramitação do projeto dificultaria a análise da matéria pelos parlamentares. “É um absurdo a gente ter que analisar que vai gerar um grande impacto – segundo a planilha de custos, na ordem de R$ 65 milhões – sem que a gente tenha condição de analisar com calma, de emitir um parecer, de trazer uma emenda, de revelar ao cidadão recifense, com transparência, aquilo que a Prefeitura da Cidade do Recife está solicitando a esta Câmara Municipal”.

Em apartes ao discurso de Felipe Alecrim, os vereadores Gilson Machado Filho (PL), Thiago Medina (PL) e Eduardo Moura (Novo) teceram considerações sobre o papel  fiscalizatório da Câmara do Recife e sobre o início dos trabalhos da oposição na atual Legislatura. “O povo do Recife está muito mal acostumado. Os vereadores desta Casa estão precisando ir para a rua”, disse Gilson Machado Filho. “Muito me alegra ter o senhor como líder da oposição. Tenho certeza de que vão ser quatro anos de muito embate, mas [com] uma oposição responsável aqui nesta Casa”, afirmou Thiago Medina.

Limite de gastos respeitado – Em um pronunciamento realizado também na reunião extraordinária desta segunda-feira, o vice-líder do governo, vereador Rinaldo Junior (PSB), saiu em defesa do projeto do Executivo e da gestão municipal. De acordo com ele, a criação de cargos respeita o limite prudencial de uso de recursos públicos com pessoal e representa um aumento de gastos de apenas 1%. “O prefeito está fazendo uma reestruturação para melhorar o atendimento ao povo do Recife, para dar mais dinâmica e, principalmente, para continuar fazendo o que deu certo”, afirmou o parlamentar. “A nossa despesa com pessoal é de apenas 41,62%. Esse é o menor índice da história da cidade do Recife. Então, falar que o prefeito João Campos está gastando, que vai gastar, não é verdade”.

Uma fila de aparte também se formou durante o discurso de Rinaldo Junior. As vereadoras Kari Santos (PT) e Liana Cirne (PT), bem como os vereadores Carlos Muniz (PSB), Hélio Guabiraba (PSB), Osmar Ricardo (PT) e Luiz Eustáquio (PSB), participaram do debate. Além do projeto de lei do Executivo, os temas da divulgação de informações falsas e de comentários de cunho partidário na tribuna da Câmara durante a reunião desta segunda-feira também entraram em discussão.

“Iniciamos com muitas afirmações que deixam não apenas nós, parlamentares, mas o povo do Recife estarrecidos, com a capacidade de se pronunciar inverdades do alto de uma tribuna. A tribuna é um lugar de respeito”, alertou Liana Cirne. “Esta é uma Casa plural, os partidos têm que ser respeitados. Além disso, se debruçar sobre o projeto de lei. Cada um tem um gabinete. Será que um gabinete todo não vê um projeto de lei em três dias? Ou as pessoas que estão aqui não têm um gabinete com assessor jurídico que possa fazer uma pesquisa e discernir o que é certo e o que é errado?”, ponderou Carlos Muniz.

Após a leitura em plenário, o projeto de lei do Executivo nº 01/2025 foi encaminhado para a análise das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife. Nesta terça-feira (14), a proposição volta ao plenário para a primeira votação.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Felipe Alecrim.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Rinaldo Junior.

Em 13.01.2025