Projeto pede que empresas tratem de discriminação e preconceito em processos seletivos

O projeto de lei prevê a realização, em qualquer fase do processo seletivo, de pelo menos um destes meios de interação: “palestras (online ou presencial), panfletos, vídeos orientativos, ou informações enviadas por meio de aplicativos de mensagens ou e-mail”. Além disso, o descumprimento do disposto na proposta sujeita a empresa a receber uma advertência ou multa. O artigo quarto da matéria detalha que "os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal indicado pelo Poder Executivo e aplicados em ações de enfrentamento da discriminação ou do preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional". 

O vereador Luiz Eustáquio lamenta, na justificativa do projeto de lei, a incidência da discriminação e do preconceito no Brasil, que são "propagados por uma parcela significativa da população, muitas vezes por falta de conhecimento" sobre o tema. "Considerando que o Brasil é um país multicultural e de ampla miscigenação, não faz sentido a existência de atos criminosos, físicos ou verbais contra a população em questão, sobretudo a população negra, que tem sofrido bastante ultimamente com práticas individuais e coletivas que enaltecem palavras preconceituosas e agressões, inclusive em ambiente profissional", afirmou. 

Ainda no texto da matéria, o parlamentar reforça a sugestão dos dispositivos da proposta para a realização de medidas educativas que possam contribuir para o desenvolvimento social do município.

Em 24.01.2025