Semana Municipal de Cuidados à Prematuridade se torna lei no Recife

Fragilidade dos órgãos, principalmente do cérebro, baixo peso, maior risco de deficiências motoras e infecções respiratórias crônicas. Essas são algumas das consequências que o parto prematuro pode gerar ao bebê. Por isso, com o objetivo de garantir a prevenção do parto prematuro e os direitos dos bebês prematuros e das famílias, a lei nº 19.350/2025, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (MDB), foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB). A lei institui a “Semana Municipal de Cuidados à Prematuridade” no Calendário Oficial de Eventos do Recife, a ser celebrada anualmente no dia 17 de novembro, data que coincide com o Dia Mundial da Prematuridade.

Tadeu Calheiros destaca, na justificativa do projeto, a garantia do direito subjetivo público à saúde dada pela Constituição Federal de 1988, e que a responsabilidade pela saúde é compartilhada pelas três Esferas Federativas: União, Estado e Município. Segundo o vereador, o Dia Mundial da Prematuridade tornou-se "um movimento intercontinental" que une forças em mais de cem países do mundo. Ele chama atenção para a importância do debate sobre o tema no Recife, para "refletir sobre a qualidade do atendimento oferecido aos prematuros e às suas famílias, e clamar por políticas públicas de prevenção, humanização do cuidado, e por tratamentos adequados e de alcance igualitário".

Ainda de acordo com o texto, a prematuridade atinge 15 milhões de crianças todos os anos ao redor do mundo, e o número segue aumentando. Tadeu Calheiros pontua que a prematuridade pode gerar consequências negativas para as crianças, como "maior risco para problemas de aprendizagem e comportamentais, deficiências motoras, infecções respiratórias crônicas e doenças cardiovasculares ou diabetes, em comparação com bebês nascidos a termo".

Nascem, por ano, no Brasil, 340 bebês prematuros, o que equivale a 931 por dia ou a seis prematuros a cada dez minutos, segundo a justificativa do vereador Tadeu Calheiros. Segundo o parlamentar, bebês prematuros são aqueles que nascem antes de 37 semanas de gestação, cuja duração completa é entre 37 e 42 semanas.

Sendo assim, podem ser denominados "prematuros extremos" os que nascem antes das 28 semanas, pois correm mais risco de vida do que os considerados "prematuros intermediários", que nascem entre 28 e 34 semanas, e que os "prematuros tardios", que nascem entre 34 e 37 semanas. "Esse é um grupo que aumentou bastante no Brasil nos últimos anos e que preocupa em termos de saúde pública. Quanto mais prematuro for o bebê, mais imaturos serão os seus órgãos e maior será o risco de complicações, especialmente aqueles nascidos antes de 34 semanas de gestação".

O vereador também ressalta que a prevenção da prematuridade "inicia antes mesmo da gestação, com o planejamento familiar adequado, seguido do acompanhamento pré-natal, que busca assegurar o desenvolvimento da gestação, permitindo o parto de um recém-nascido saudável, sem impacto para a saúde materna, inclusive abordando aspectos psicossociais e atividades educativas e preventivas".

Em 30.01.2025