Vereadores debatem atrasos de salários de terceirizados da Prefeitura

Empresas de terceirização contratadas pela Prefeitura do Recife que não pagam os salários de seus trabalhadores em dia, mesmo quando o Poder Executivo cumpre as obrigações dos contratos regularmente. Esse foi o tema de um discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal pelo vereador Rinaldo Junior (PSB) durante a reunião plenária extraordinária desta quarta-feira (15). O assunto gerou debate no plenário da Casa e pedidos de rescisão dos contratos das empresas ADLIM Terceirizações e B1 Vigilância, que terceirizam a contratação de trabalhadores para unidades de saúde municipais.

“Eu já tive a informação, já fui ao Portal da Transparência e verifiquei que a Prefeitura da Cidade do Recife está em dia com todos os contratos”, informou Rinaldo Junior, que é vice-líder do governo na Casa de José Mariano. “Aliás, eu fiz mais, na própria segunda-feira eu estive presente com os trabalhadores na Secretaria de Saúde e fiz com que os secretários-executivos mostrassem as guias de pagamento bancário que cada empresário recebeu”.

O vereador pediu o cumprimento da lei nº 18.626/2019, de sua autoria, que obriga que empresas de terceirização comprovem o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias de seus funcionários, sob pena de rescisão do contrato com o Executivo. De acordo com ele, a Prefeitura já cumpriu etapas nesse sentido, como a realização de notificações e aplicação de multas.

Em aparte, parlamentares se pronunciaram para reafirmar que a Prefeitura cumpre suas obrigações, para frisar a necessidade de rescisão dos contratos e fazer comentários sobre a gestão das terceirizações.

“Entrei em contato com a Prefeitura, da mesma forma que Vossa Excelência foi buscar informações, e a Prefeitura está rigorosamente em dia com os pagamentos com essa empresa [B1], e ela não está fazendo o repasse”, confirmou o vereador Samuel Salazar (MDB), líder do governo. “Essa empresa [B1], assim que ela ganhou o contrato, dois meses depois já estava atrasando o salário dos trabalhadores”, afirmou Luiz Eustáquio (PSB), da base aliada, sugerindo ainda que o Ministério Público e a entidade sindical responsável intermediassem o pagamento de salários.

A oposição também se pronunciou sobre o tema. O vereador Eduardo Moura (Novo) salientou a necessidade de divulgação das comprovações de repasse da Prefeitura e da rescisão dos contratos. “Peço a Vossa Excelência e ao líder do governo para que falem com a Prefeitura para que essas empresas sejam cortadas”, disse. Já o vereador Gilson Machado Filho (PL) sugeriu que o Executivo adotasse a prática da securitização ao contratar com o setor privado, de forma a prever o acionamento de “uma seguradora que se responsabiliza por todos os contratos se a empresa não fornecer direito”.

Clique aqui e assista na íntegra o discurso do vereador Rinaldo Junior.

Em 15.01.2025