Câmara do Recife instala mais duas comissões permanentes
De acordo com o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, cada comissão permanente tem a sua composição “feita bienalmente pelo presidente da Câmara, mediante escolha dos líderes das respectivas bancadas”.
Também conforme o Regimento Interno, o artigo 107 estabelece que “constituídas as comissões permanentes, cada uma delas, em seguida, reunir-se-á sob a presidência do mais votado na última eleição dentre os membros presentes, para proceder à eleição do presidente e do vice-presidente”.
Consta no documento, ainda, que “enquanto não for possível a eleição referida neste artigo, a comissão será presidida, interinamente, pelo mais votado na última eleição dentre os membros presentes”.
As comissões permanentes “têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidas ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação”.
Confira a formação das comissões permanentes instaladas nesta quinta-feira:
- Comissão de Segurança Cidadã
Presidente: Hélio Guabiraba (PSB)
Vice-presidente: Fabiano Ferraz (MDB)
Membros efetivos: Eduardo Moura (Novo)
Suplentes: Agora é Rubem (PSB) e Rinaldo Junior (PSB)
- Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Presidente: Natália de Menudo (PSB)
Vice-presidente: Kari Santos (PT)
Membros efetivos: Alef Collins (PP)
Suplentes: Chico Kiko (PP) e Fred Ferreira (PL)
Na quarta-feira (12), foram instaladas dez comissões permanentes da Casa. Clique aqui e acompanhe a matéria.
Já na terça-feira (11), foi instalada a Comissão de Redação. Clique aqui e acompanhe a matéria.
Em 13.02.2025