Plenário aprova voto de aplausos a policiais militares

Segundo Eduardo Moura, cerca de 15 minutos depois que entrou no local, houve um princípio de tumulto e ele acionou a polícia militar para garantir o cumprimento da Lei Orgânica do Recife, que assegura aos vereadores o direito de fiscalizar órgãos e entidades da administração municipal, sem a necessidade de comunicação ou autorização prévia.

Ele enalteceu o ação dos policiais militares. “Demonstraram uma formação legal louvável, um controle emocional invejável, um conhecimento de legislação invejável também, falando um bom português, tratando com respeito todas pessoas que estavam lá, e em poucos minutos, dirimiram qualquer tentativa de que os ânimos se acirrassem novamente, conquistando não só a mim, como também aos funcionários do Centro Pop”. 

No momento dos apartes, o vereador Gilson Machado Filho (PL) citou a garantia legítima dos parlamentares em fiscalizar equipamentos públicos e  parabenizou a Polícia Militar. " Vocês são verdadeiros parceiros da nossa democracia e são fundamentais para que vereadores possam fiscalizar ambientes públicos”, disse. O vereador Fred Ferreira compartilhou da opinião e destacou que é um papel fundamental do vereador fiscalizar obras e  cuidar do dinheiro público. 

Discussão - O vereador Rinaldo Junior (PSB) também subiu à tribuna para discutir o requerimento e pontuou a preocupação com os usuários do Centro Pop, que são pessoas em situação de vulnerabilidade social e estavam presentes no momento da fiscalização. “A preocupação dos agentes sociais que lá estavam era garantir que as pessoas em vulnerabilidade social não fossem filmadas. Foi por isso que aconteceu esse tumulto e nada mais em relação a isso. A gente também tem que garantir que os trabalhadores que lá estão tenham o seu direito [de imagem] resguardado, e eles estavam apenas querendo resguardar”, afirmou. 

Em aparte, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) defendeu o papel de fiscalizador que é próprio do parlamento, mas destacou que é preciso ter  o cuidado em preservar a imagem das pessoas. “Ao mesmo tempo em que fiscalizar é correto, não é correto filmar as pessoas, sem consentimento”.

Outro  vereador a ocupar a tribuna da Casa, foi Felipe Alecrim (Novo). Ele defendeu a matéria e salientou a importância do papel fiscalizatório dos vereadores, mencionando dados sobre as pessoas em situação de rua no Recife. “Quando se fala em assistência social, há muito o que se dizer. Por isso a importância dessa fiscalização e desse voto de aplauso, porque Recife tem, hoje, mais de 1,8 mil pessoas vivendo em situação precária, degradante”. 

No microfone de aparte, a vereadora Liana Cirne (PT) se manifestou a favor do voto de aplausos aos policiais militares por seu “papel de mediação em uma situação conflituosa” e da prerrogativa da fiscalização dos parlamentares, mas propôs uma reflexão sobre o abuso desse direito de fiscalizar. “Cabe a nós, vereadoras e vereadores, exercermos uma reflexão sobre até que ponto estamos exercitando o nosso direito e até que ponto estamos abusando do direito”.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Rinaldo Junior.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Felipe Alecrim.

Em 25.02.2025