Câmara Municipal do Recife
Prefeitura apresenta à Câmara metas fiscais do último quadrimestre de 2024
Sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), a reunião contou com a presença do vereador Hélio Guabiraba (PSB), do secretário executivo do Tesouro, André Nunes, de assessores parlamentares e do secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas. Ele mostrou o cenário econômico do Recife e de Pernambuco, a competitividade do Município e também destacou o mercado de trabalho. "O Recife apresenta a melhor posição do Norte Nordeste, mantendo nos últimos três anos o primeiro lugar no ranking de geração de empregos." Em 2024, a capital apresentou um saldo acumulado de mais de 19.500 vínculos formais.
Sobre a arrecadação dos principais entes (União, Estado e Prefeitura do Recife), Ricardo Dantas fez um comparativo de números e enalteceu os dados da capital pernambucana. “O Brasil, no total de suas receitas, cresceu 16,6% no quadrimestre; o Recife cresceu 15,15% e Pernambuco teve um decesso nominal de 0,78% em relação ao igual período do ano anterior. A gente destaca o Imposto Sobre Serviços (ISS) que, a partir de 2018, passou a ser a maior receita do município. Em 2024, o crescimento foi de 12,51%, mostrando a assertividade das políticas de arrecadação, mesmo sem aumentar nenhum imposto. No IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) houve também um crescimento real de 4,76% com arrecadação maior em 6,75%, diminuindo, assim, a inadimplência”.
Em relação aos limites constitucionais, o secretário enfatizou o cumprimento dos índices nas áreas de educação, saúde e despesa com pessoal. “A nossa Constituição cita que os municípios destinem 25% da receita líquida de impostos para a educação e cumprimos 26,99%. Ou seja, acima do mínimo constitucional. Em relação à saúde, cuja obrigação é de 15%, o município destinou 20,49%. O limite da despesa com pessoal é 43,41%, abaixo das referências de limites máximos”.
Ao final da prestação de contas, os vereadores Samuel Salazar e Hélio Guabiraba aprovaram os dados apresentados pela Secretaria e parabenizaram Ricardo Dantas pela apresentação.
“Cumprindo a Lei de Responsabilidade fiscal, a cada quatro meses a Prefeitura tem que fazer essa apresentação aqui, que é um balanço de todas as finanças do Município, como estão as receitas e as despesas com pessoal, por exemplo. Todas as metas da Prefeitura do Recife estão sim sendo cumpridas, inclusive um registro importante e um ponto que todo mundo analisa, que é o custeio de pessoal. A Prefeitura está muito aquém do limite máximo de gasto que é de 54%. O Município gasta hoje 43%. Muitos investimentos também estão sendo feitos e eles foram apresentados nessa audiência", frisou Samuel Salazar.
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Em 27.02.2025
