Audiência pública debate acidentes e mortes decorrentes das redes elétricas

Participaram dos debates, conduzidos pela vereadora Liana Cirne, as seguintes pessoas: o ex-deputado federal Fernando Ferro; o vereador Felipe Alecrim (Novo); o vereador Eduardo Moura (Novo); a vereadora Flávia de Nadegi (PV); o conselheiro de Administração da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez (participação remota); a defensora Pública do Estado de Pernambuco, Luana Silva Melo Herculano; o superintendente de Serviços Técnicos da Neoenergia Pernambuco, André Santos; o presidente do Conselho Fiscal da Abracopel, Antiógenes Freitas; o diretor Executivo de Iluminação Pública da Emlurb, Emanuel Vitor; o representante do Sindicato dos Urbanitários do Recife (Sindurb), Aderaldo Filho; o conselheiro de energia elétrica do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Mário Barbosa; o gerente de Energia da Arpe, Adriano Santana.

Além desses participantes, a vereadora anunciou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não mandou representante, mas a convidou para um encontro em Brasília para tratar do resultado da audiência. “O tema que nos traz a esta audiência é muito sério. Procuramos trazer representantes de entidades que têm atuação no setor. Potencialmente fazem parte do problema e precisam fazer parte da solução”, disse a vereadora. Para ela, o tema é complexo, mas exige urgência em resolvê-lo. Liana Cirne deu início à audiência pedindo um minuto de silêncio às vítimas fatais de acidentes provocados pela rede elétrica: Thomas Felipe Bezerra da Rocha, de 10 anos, que morreu em outubro de 2024; Miriam Vitória de 24 anos, morta por choque elétrico no dia 5 de fevereiro; Bruno Henrique, 25 anos, que pisou num fio de alta tensão e morreu no bairro de Dois Irmãos, em 2004; Wesley Mendes Gonçalves, 30 anos, que faleceu ao encostar em um poste em Jaboatão dos Guararapes.

Entre as vítimas, os casos mais recentes foram Juan Pablo da Silva Melo, de 21 anos, que morreu na manhã de 5 de fevereiro, quando transitava na Rua Dom Bosco, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Outra tragédia registrada no Recife, no mesmo dia, de muita chuva, foi Valdomiro Simões da Silva Neto, de 18 anos, que morreu após choque elétrico, quando encostou na estrutura de uma casa abandonada.

O ex-deputado Fernando Ferro disse que os acidentes elétricos ocorrerem “não em decorrência do acaso”, e que as pessoas “são vítimas do desserviço, da desorganização e da falta de responsabilidade dos entes públicos que não tratam as redes de energia com a correta utilização”. O vereador Felipe Alecrim criticou o emaranhado de fios nos postes elétricos das ruas do Recife e disse que “é um absurdo a quantidade de acidentes que isso provoca”. O vereador Eduardo Moura acusou a falta de fiscalização como uma das causas das ocorrências de choque elétrico. A vereadora Flávia de Nadegi alertou que os casos de choque elétrico com óbito ocorrem, principalmente, em dias de chuvas.

O presidente do Conselho Fiscal da Abracopel, Antiógenes Freitas, apresentou dados estatísticos publicados no anuário elaborado pela entidade que representa. Pelo dados do anuário, somente no ano passado, no Brasil, ocorreram 2354 acidentes elétricos provocados por descargas elétricas, incêndios, por raios etc. O Nordeste prevalece com 341 acidentes e 268 mortes; o Sul, com 224 acidentes e 134 mortes; o Sudeste, com 218 e 141 mortes; o Centro Oeste com 155 e 104 mortes e o Norte, com 139 e 112 mortes. Numa série histórica de 2013 (início dos levantamentos) a 2024, segundo Antiógenes Freitas, a média de choques elétricos não mudou. “Em 2013, a média de mortes por acidentes na rede elétrica era de 74% (comparado com outras descargas como por incêndio, raio etc) e em 2024, foi de 70%. Não houve evolução alguma em relação a esses acidentes”, lamentou.

O conselheiro de Administração da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, falou de forma remota. Ele abordou a questão de postes de rua com excesso de fios que, muitas vezes, ficam caídos e expostos nas ruas. Ele assegurou que os cabos das empresas de telecomunicações, sobretudo as que trabalham com fibras óticas, não conduzem energia elétrica e não estão envolvidos com as questões elétricas, embora os fios possam machucar as pessoas. O diretor Executivo de Iluminação Pública da Emlurb, Emanuel Vitor, falou do Programa Poste Legal, que é realizado em parceria com a Noenergia, de manutenção de 110 mil pontos de luz, para proteger o sistema elétrico do Recife. “Dentro do programa, 20 mil postes ficam sob a responsabilidade da Prefeitura”. Segundo ele, todos que ficam sob a responsabilidade da Emlurb têm dispositivos contra choques elétricos e passam por vistorias constantes para identificar  vazamento de correntes.

O representante do Sindicato dos Urbanitários do Recife (Sindurb), Aderaldo Filho, disse que a região Nordeste permanece à frente como a região onde mais ocorrem choques elétricos com profissionais de eletricidade. Ele afirmou que entre os motivos dessa realidade está a insuficiência na fiscalização e a falta do uso de dispositivos de proteção. “Todos os anos temos mortes de profissionais”. A defensora Pública do Estado de Pernambuco, Luana Silva Melo Herculano, disse que a questão elétrica e um assunto complexo, que envolve diversos entes, longos estudos e soluções a longo prazo. O gerente de Energia da Arpe, Adriano Santana, falou que existe um convênio da Arpe com a Aneel, para realizar fiscalizações de acidentes elétricos. “Mas há cinco anos não são feitas mais essas fiscalizações por falta de solicitação da Aneel”, disse.

O último a falar foi o superintendente de Serviços Técnicos da Neoenergia Pernambuco, André Santos. “A energia elétrica está presente a cada segundo dos nossos dias”, afirmou, dando exemplos de serviços que demandam responsabilidade da Neoenergia como iluminação pública, rede semafórica da cidade, modernização das paradas de ônibus, tótens de publicidade, a rede elétrica de baixa tensão, entre outros mobiliários urbanos. Ele acusou as ligações clandestinas como o grande problema enfrentado pela empresa e atribui a elas a causa de muitos acidentes.  “Para que o usuário conviva de forma correta e segura, é preciso que todos os entes tenham responsabilidades”. André Santos também lamentou as mortes ocorridas em 5 de fevereiro, em decorrência de choques elétricos, e disse que aquele dia “foi muito difícil”.

A audiência pública foi finalizada com encaminhamentos como: Reforço da fiscalização por parte da Neoenergia e da Emlurb; reforço de equipes da Emlurb para fiscalizar postes; criação de tarifa mínima para fiteiros a fim de evitar ligações clandestinas; criação de grupos de comunicação e discussão entre as instituições responsáveis pela ocupação dos postes; implantação de canal específico para denúncia da população; criação de uma comissão na Câmara Municipal do Recife para fiscalização; encaminhar as deliberações ao Ministério Público; solicitar a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta; destinação de O,1 % do faturamento das concessionárias para projetos de pesquisas e estudos para a educação e segurança elétrica; aplicação de normas técnicas e elaboração de projeto executivo para substituição de rede elétrica; propor à Aneel para que a Arpe possa atuar de forma autônoma na fiscalização de casos de choque elétrico; assistência às famílias de vítimas nos processos administrativos, entre outras.

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Em 20.03.2025.