Câmara aprova punição administrativa contra agressores de mulheres

A Câmara do Recife aprovou em duas votações, na segunda-feira (10) e na terça-feira (11), o projeto de lei nº 188/2023, que busca instituir no município mecanismos de punição administrativa que fortaleçam o combate à violência contra a mulher. A matéria foi tema de debate durante a reunião plenária em que ocorreu a primeira votação, quando a vereadora e autora do projeto, Liana Cirne (PT), subiu à tribuna da Casa para tratar do assunto. O projeto de lei segue para a sanção do prefeito da cidade.

Ao plenário, Liana Cirne explicou que o projeto estabelece punições administrativas para agressores que tenham sentença condenatória, no âmbito civil ou no âmbito criminal, com trânsito em julgado. O objetivo é que o município seja proibido de contratar esses agressores e conceder-lhes benefícios fiscais ou de crédito. Além disso, a proposta prevê a aplicação de multas administrativas que podem variar entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão, a depender da capacidade econômica do agressor.

“O agressor precisa saber que ele é um pária da sociedade, que ele não vai ser mais tolerado, que ele vai ser afastado de todas as esferas sociais, e que não existe mais espaço para a violência contra a mulher na nossa sociedade”, afirmou a parlamentar. “Por isso, ele vai ser multado; essa multa deve custear as políticas públicas para mulheres vítimas da violência. Ele vai ser proibido de contratar com o município. E ele vai ser proibido de receber qualquer tipo de benefício. Nós acreditamos que, com isso, o município do Recife será um dos pioneiros nessa legislação no Brasil”.

Diversas vereadoras e vereadores se enfileiraram para prestar apoio ao projeto. “Eu me somo a esse projeto em apoio a todas as mulheres que sofrem violência doméstica”, declarou Jô Cavalcanti (PSOL), a primeira a se pronunciar. “Toda punição é pouca para quem é agressor de mulher”, disse Eduardo Moura (Novo). “É um projeto importante, que visa defender as mulheres, e a gente está cansada de sofrer violência”, apontou Kari Santos (PT).

“Nós temos uma luta muito grande na nossa sociedade: garantir o direito e a proteção da mulher”, analisou Luiz Eustáquio (PSB), dando continuidade aos apartes ao discurso de Liana Cirne. “Sabemos que o número da violência contra a mulher é alarmante e precisamos, sim, de políticas públicas que combatam essa violência contra a mulher”, refletiu Natália de Menudo (PSB) em seguida. “É preciso que a gente saia na vanguarda, que a gente dê o exemplo. A gente falar muito sobre violência contra a mulher, mas o número mostra que a gente caminhou muito pouco”, argumentou Flávia de Nadegi (PV).

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Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Liana Cirne.

Em 10.03.2025 - Matéria atualizada em 12.03.2025