Câmara do Recife instala Comissão Mista

A Comissão Mista da Câmara Municipal do Recife, composta pela junção das comissões de Legislação e Justiça e a de Finanças e Orçamento, foi instalada em reunião híbrida realizada na manhã desta quarta-feira (12). O objetivo desse novo colegiado é proceder a análise das contas do Poder Executivo referentes aos anos de 2010 e 2020, que já passaram pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).

A formação da Comissão Mista está prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal. Essa legislação também estabelece que a presidência seja ocupada por quem estiver na presidência da Comissão de Legislação e Justiça, no caso, o vereador Rinaldo Júnior (PSB). O relator escolhido para analisar os dois processos foi o vereador Samuel Salazar (MDB). O processo de 2010 é da gestão do então prefeito João da Costa e o de 2020, de Geraldo Júlio.

O artigo 348 do Regimento Interno da Câmara do Recife determina que "caberá a uma Comissão Mista, resultante da junção em um único colegiado, entre a Comissão de Legislação e Justiça e a Comissão de Finanças e Orçamento, opinar sobre as contas do Poder Executivo". E o artigo 113, inciso IV, afirma que a Comissão Mista é manifestada através da junção da Comissão de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento "sobre o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco".

Rinaldo Júnior abriu a reunião de hoje parabenizando o Recife que hoje está completando 488 anos. Todos os componentes, presentes, também falaram reforçando o compromisso dos representantes da Casa de José Mariano com o povo e com a cidade. Ele anunciou que a próxima reunião, para análisar o parecer do relator, será marcada em breve.

Fazem parte da Comissão Mista os seguintes vereadores: Rinaldo Júnior; Samuel Salazar (MDB); Carlos Muniz (PSB); Gilson Machado Filho (PL); Gilberto Alves (PRD); Aderaldo Pinto (PSB), Liana Cirne (PT); Rodrigo Coutinho (REP); Hélio Guabiraba (PSB); Chico Kiko (PSB); Felipe Francismnar (PSB); Flávia de Nadeji (PV) e Wilton Brito (PSB).

 

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Em 12.03.2025.