Debate sobre direito ao aborto movimenta o plenário da Câmara do Recife

O requerimento concede moção de apoio ao projeto de decreto legislativo (PDL) número 3/2025, que susta os efeitos da resolução número 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e ao projeto de lei federal número 1904/2024. Esse projeto visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. O PLO 1904/2024 tramita na Câmara dos Deputados e Senado, de iniciativa do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

 Ao iniciar a defesa do seu requerimento, o vereador Gilson Machado Filho apresentou argumentos religiosos. “Vou começar aqui [falando] sobre um dos 10 mandamentos: a vida humana deve ser respeitada e protegida de forma absoluta a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento de existência do ser humano deve ser garantido o direito da pessoa, entre os quais o direito à vida”. Dirigindo-se aos manifestantes das galerias, ele disse que “estas pessoas que estão aqui, hoje, reclamando contra o requerimento, tiveram direito à vida. Por isso estão aqui”.

Bancada feminina – Depoimentos fortes e emocionados marcaram os discursos das vereadoras presentes à reunião Ordinária, que se manifestaram contra o requerimento. A primeira a falar foi a vereadora Jô Cavalcanti  (PSOL) que disse que o direito ao aborto já é previsto na legislação brasileira. “A Lei é do ano de 1940, um direito ao aborto legal e o que está acontecendo é uma politização dessa pauta em nível nacional e estão trazendo aqui para essa Casa. A gente sabe que tem um projeto que está criminalizando principalmente essas mulheres, crianças e pessoas que gestam”, reclamou. Um dos trechos polêmicos do projeto de lei 1904/ 2024, do deputado federal Sóstenes Cavalcante, equipara o aborto praticado a partir da 22ª semana de gestação ao homicídio.

Ao discutir o assunto, a vereadora Kari Santos (PT) também declarou o seu voto contrário ao requerimento analisado na Câmara do Recife por “entender a importância de defender a vida das crianças, adolescentes e mulheres” vítimas de violência sexual. “Eu trago um dado aqui no Brasil, entre 2012 e 2022, mais de 100 mil meninas de 10 a 14 anos ficaram grávidas após serem estupradas”, lamentou.  

Também em aparte, a vereadora Flávia de Nadegi (PV) lembrou que a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância foi aprovada por unanimidade na Câmara do Recife. “Em fevereiro a gente decidiu acolher as crianças. A gente não pode dar um passo para trás e ser contra a resolução do Conanda. Significa que a gente está sendo contra uma atitude que nós mesmos tivemos: de proteger as nossas crianças”.

Ao ocupar a tribuna da Câmara, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) frisou que a resolução do Conanda tem como intuito proteger crianças vítimas desse tipo de violência. Lembrou que o Brasil registra cerca de 11 mil partos anuais de meninas com menos de 14 anos e salientou que esses abusos são enquadrados como estupro de vulnerável. A vereadora Natália da Menudo (PSB) questionou a forma como algumas pessoas discorrem sobre o estupro de meninas: “E se fosse com a sua filha?” indagou.

Defesa do requerimento - O vereador Felipe Alecrim (Novo) defendeu que o estuprador cumpra prisão perpétua e que trabalhe para ter direito ao alimento. “Como católico vocacionado, é importante dar uma pronta resposta contra qualquer tipo de violência, inclusive à violência contra a mulher”, disse. Ele afirmou ser contra o aborto. “Todos os demais direitos perdem o direito de existir sem o direito à vida”.

Ao compartilhar da opinião, o vereador Eduardo Moura pontuou que a sociedade também deveria defender as meninas e mulheres que vivem em situação de rua. “Eu todos os dias vejo meninas na rua e há relatos de meninas que são prostituídas para manter o vício dos pais e eu não vejo nenhum grupo militante se preocupando com essas meninas e nem com essas mulheres”, destacou. Ele defendeu a castração química de estupradores.

Da mesma forma, o vereador Thiago Medina (PL) também subiu à tribuna para debater o tema e ressaltou que um feto com 12 semanas já tem batimento cardíaco e atividade cerebral. “Vocês têm coragem de apoiar o assassinato de um bebê? Enquanto vocês gritam pelo aborto, ele grita silenciosamente pela vida dele”, ressaltou.

O vereador Fred Ferreira também comentou sobre o assunto e lembrou que, nesta terça-feira, é comemorado o Dia Nacional da Constituição Federal “e a gente tem que brigar pela Constituição” na defesa da vida. O vereador Alef Collins  também  se posicionou a favor do requerimento e afirmou que as pessoas presentes nas galerias do plenário tiveram “a oportunidade de estar aqui hoje porque a vida foi gerada” e acrescentou que as religiões majoritárias do país discordam da prática do aborto.

Reflexões - O vereador Luiz Eustáquio disse que a proposta mistura dois temas: a resolução do Conanda (a de número 258, de 23 de dezembro de 2024), e o projeto de lei 1904/2024, do deputado federal. “São duas coisas de ordem diferente e precisam ser analisadas com atenção”, afirmou. Ele lembrou que a mulher que sofrer um estupro e fizer um aborto, não pode ser criminalizada em até 20 anos de prisão. Destacou ser a favor da vida e contra toda a forma de violência contra a mulher. O vereador Tadeu Calheiros pediu aparte e disse que a discussão era complexa e estava sendo levada para o viés ideológico.

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Em 25.03.2025