Requerimentos colocam Centros POP em debate

O vereador Eduardo Moura (Novo) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (10) para tratar de uma série de requerimentos de sua autoria que se encontravam em discussão durante a reunião plenária do Poder Legislativo. Dentre as matérias, que foram aprovadas, gerou pronunciamentos de outros parlamentares as posições do parlamentar sobre o requerimento nº 844/2025. O texto solicita que o Poder Executivo designe agentes da Guarda Municipal para atuar nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) da capital.

Ao discutir o tema, Eduardo Moura afirmou que esses equipamentos têm causado transtornos e precisam modificar sua forma de atuação. “Os problemas estão acontecendo lá semanalmente e não há guardas municipais tomando conta dos Centros POP. E os Centros POP, onde eles estão, está tendo problema – seja no centro do Recife, seja em Boa Viagem, seja onde estiver – pelo sistema do Centro POP, que pega aqueles moradores de rua, coloca os moradores de rua para comerem e descansarem durante o dia e, durante a noite, soltam. Às cinco da tarde, soltam os moradores para voltarem a dormir na rua. Não tem sentido, isso”.

Em aparte, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) ressaltou que a liberdade de ir e vir é garantida pelo regime democrático e lembrou que as pessoas em situação de rua não estão obrigadas a permanecer em instituições como o Centro POP. Ela lembrou, ainda, que a Prefeitura possui estabelecimentos específicos de pernoite que podem ser utilizados por essa população. “O senhor disse o seguinte na sua frase: eles ficam lá, almoçam, tomam banho e depois são soltos. Sabe por que eles são soltos, vereador Eduardo? Porque eles são livres. Moradores e moradoras de rua são pessoas livres, com direito de ir e vir”.

Já o vereador Luiz Eustáquio (PSB) disse que muitas pessoas adotam a situação de rua por opção, mas se posicionou a favor de “revisitar” a política dos Centros POP. “Eu me sinto muito dolorido, muito machucado como cidadão quando eu encontro alguém dormindo numa calçada, debaixo de uma marquise. E a gente tem encontrado isso na nossa cidade. Não é de hoje, é de muito tempo, e isso não quer dizer que a gente deva se conformar. Eu acredito que nós precisamos ter, sim, os lugares de acolhida, e buscar encaminhá-los para a acolhida”.

Além do requerimento nº 844/2025, o vereador Eduardo Moura discutiu e a Câmara aprovou o requerimento nº 901/2025, que pede que a Prefeitura adote as medidas decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido do reconhecimento da competência da Guarda Municipal para o policiamento urbano. Também foi discutido e aprovado o requerimento nº 944/2025, que solicita uma audiência pública para debater o Projeto de Escoamento das Águas das Áreas Alagadas para os Canais Setúbal-Jordão e Jequitinhonha.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

Em 10.03.2025