Vereadores discutem requerimentos sobre educação

Durante a reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (17), a vereadora Liana Cirne (PT) debateu sete dos 12 requerimentos de sua autoria que constavam na pauta de votação. Entre eles, destacou dois, ambos dirigidos à Secretaria de Educação do Recife. O de número 1149/2025 solicita que não se realize qualquer negociação que implique na renúncia de valores do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O de número 1150/2025 pede que não sejam realizadas as negociações sobre os valores do Fundef com a Advocacia Geral da União sem a presença do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere). Todos os requerimentos foram aprovados.

Ao detalhar os requerimentos 1149/2025 e 1150/2025, a vereadora explicou que o município do Recife ingressou com Ação Civil Pública contra União discutindo os valores devidos do Fundeb (fundo que virou Fundef) relativos aos anos de 1997 a 2006. “Na ação, o município alega ter perdido R$ 1,4 bilhão relativos a repasses não realizados. Entretanto, o Simpere aponta que os valores devidos pela União são de 4,7 bilhões. E que 60% desses remetem a valores não recolhidos para os profissionais da educação”.

Segundo a vereadora, atualmente o processo judicial se encontra em fase de cálculo e o Simpere teme “que o município do Recife esteja negociando com a Procuradoria da União para receber um valor inferior. Nesse caso, não se pode haver renúncia de valores devidos”, afirmou.

Outro requerimento debatido pela vereadora Liana Cirne foi o de número 1099/2025, que dirigiu indicação também à Secretaria de Educação do Recife para que sejam realizados os seguintes serviços na Creche Escola Recife Esperança, localizada na Rua Leila Félix Karam, s/n, bairro de San Martin: retirada de entulhos e ferros expostos; dedetização; capinação; conserto de buracos no chão do pátio da creche; e instalação de subestação para ar-condicionado.

Durante o debate desse requerimento, o vereador Felipe Alecrim (Novo) pediu aparte e parabenizou a vereadora pelas proposições. “Tenho acompanhado os seus requerimentos na área da educação. Na semana passada, a senhora falou a necessidade de fornecimento de água mineral. Hoje, fala da creche escola que tem fios e ferros expostos, além de restos de materiais de obras. Isso é inadmissível, principalmente numa cidade que se alega ser modelo na educação”.

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Liana Cirne

Em 17.03.2025.