Parlamentares discutem privatização da Compesa e pedido de alteração em carreira de ACS e ASACE

Ao tratar da concessão parcial da Compesa, Kari Santos observou que o projeto se utiliza de “um processo de precarização e sucateamento” da companhia enquanto que, no resto do mundo, a reestatização desse tipo de serviço teria se mostrado mais eficiente que a privatização. De acordo ela, com a passagem dos setores de distribuição e coleta de esgoto à iniciativa privada, a empresa que receber a concessão deteria a operação mais lucrativa do setor. Além disso, segundo a vereadora, haveria impactos sociais e encarecimento da conta de água com a mudança.

“A tarifa social da água é, hoje, controlada pela Compesa, pela parceria pública. Com o processo de privatização, a tarifa social e a tarifa de água vão ser controladas pela iniciativa privada. A gente sabe que a iniciativa privada só pensa no lucro, em detrimento do serviço que vai ser realizado para a população”, disse.

Em aparte, o vereador Rinaldo Junior prestou apoio à proposta da colega e lembrou que seu mandato discutiu o tema em 2023 e na última quinta-feira (20), em audiências públicas promovidas na Câmara. “Essa concessão, privatização, vai ser feita com dinheiro público. A nossa luta, e ficou bem claro na audiência pública, é que a gente precisa recorrer ao BNDES. Porque é o BNDES é que vai fazer o aporte necessário para a empresa [concessionária]”. Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Kari Santos.

O vereador Júnior de Cleto também se posicionou contrário à concessão de serviços da Compesa e destacou a necessidade de mais investimentos para melhorar o abastecimento de água nas áreas periféricas da cidade. “Eu conheço a realidade da falta d’água nos altos e morros do Recife, e entendo que o abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto não são mercadorias que sejam negociadas, visando o lucro por parte da iniciativa privada. O Estado não deve se eximir desta responsabilidade deixando exclusivamente na mão do setor privado, pois são serviços básicos para o desenvolvimento da população pernambucana. Não podemos abrir mão da garantia da universalização deste serviço”, afirmou. Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Júnior de Cleto.

Já o vereador Alef Collins disse que a concessão da Compesa se dará num modelo de privatização parcial e defendeu o governo do Estado pela iniciativa. "A Compesa ainda vai continuar atuando para fazer a captação da água e nós sabemos que quando a gente debate esse assunto tem o Marco Legal do Saneamento que foi realizado e Pernambuco tem até 2033 para poder se regularizar. Tenho certeza de que a governadora Raquel Lyra está trabalhando muito para garantir uma concessão para o bem do povo pernambucano”.

A vereadora Kari Santos voltou a se expressar no aparte e disse que a Compesa vai ficar com a coleta e tratamento da água e a iniciativa privada, com a distribuição. " A distribuição da água é a melhor parte e vai ficar com a empresa privada. O esgotamento sanitário já é privatizado aqui, na Região Metropolitana e no Recife, e a empresa BRK prometeu universalizar o esgotamento e não conseguiu cumprir". Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Alef Collins.

ACS e ASACE – Na discussão do requerimento nº 1.388/2025, Kari Santos – ela própria, uma ex-agente de saúde – solicitou que a Prefeitura do Recife complete os valores para que seja garantido o pagamento do piso salarial aos ACS's e ASACE's. De acordo com texto, o vencimento inicial das carreiras dos agentes não pode ser inferior ao piso da categoria, que desde 2022 é de dois salários mínimos.

“Hoje, apresento este requerimento para cobrar que a Prefeitura da cidade do Recife corrija uma injustiça. Atualmente, os agentes comunitários, os agentes de combate a endemias do Recife, não recebem a aplicação do piso na carreira”, explicou. “E eu estou requisitando essa alteração para que ela seja feita, inclusive apresentando uma proposta de projeto construído com a categoria, respeitando as tabelas de progressão”.

A vereadora Jô Cavalcanti  (PSOL) demonstrou seu apoio à proposta em um aparte ao discurso de Kari Santos. “Todo mundo sabe que a valorização desses trabalhadores e trabalhadoras é constitucional. Então, eu acho que o apelo à Prefeitura do Recife para que tenha uma sensibilidade para esses profissionais é muito importante”.

Outro vereador a ocupar a tribuna e discutir a proposição foi Tadeu Calheiros. “Parabenizo o requerimento pois esses profissionais merecem reajuste e correção salarial. Eu queria trazer uma informação importante: em maio de 2022, o meu mandato solicitou, através do requerimento número 5.941/2022, que Prefeitura do Recife cumprisse o piso salarial dos ACS nos termos da emenda constitucional 120/22”.
De acordo com o vereador, “o ganho salarial não vem apenas de um pedido de requerimento, mas ganha força com a luta dos profissionais. Agora, também ganha corpo com mais vereadores em favor do reajuste já”. Ele defendeu que reajuste deva ser feito sobre o salário base, para garantir o ganho real da categoria.

A vereadora Flávia de Nadegi (PV) pediu aparte e lembrou que os ACS's e ASACE's são o principal elo entre a população e os órgãos de saúde e destacou que é importante que o reajuste seja feito sobre o salário base para que isso, no futuro, repercuta positivamente sobre a aposentadoria. O vereador Felipe Alecrim (Novo) disse que era importante a valorização da categoria, pois a reivindicação não se limita ao salário. Em sua opinião, o requerimento enseja o debate sobre a melhoria das condições de trabalho da categoria. Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Tadeu Calheiros.

Também fazendo uma análise do requerimento, Luiz Eustáquio afirmou que não era a primeira vez que os profissionais solicitam a demanda e pediu para que o reajuste no Recife fosse automático. “Um requerimento muito importante e não dá para toda vez esses profissionais terem que vir aqui pedir para a gente intervir para que tenham o Plano de Cargos deles. Quando teve o ajuste nacional, imediatamente teria que ser repassado aqui. Estamos ao lado de todos e todas e que bom que os parlamentares da Casa de José Mariano estejam unidos nessa reivindicação”.

No aparte, Osmar Ricardo (PT) frisou que “essa luta não é uma luta de hoje. Vai ser uma luta de sempre na conquista dos direitos. Esta Casa é do povo e tenho certeza de que defende, de fato, as pessoas que mais precisam. O governo municipal precisa garantir o dinheiro federal e repassar aos trabalhadores”. Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Luiz Eustáquio.

A necessidade de união da categoria dos agentes e a importância de uma articulação política que viabilize a mudança por meio de um projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo foram os pontos destacados pelo vereador Rinaldo Junior em meio à discussão do requerimento nº 1388/2025. Líder do PSB na Câmara, ele demonstrou apoio à proposta de Kari Santos. “Aqui na Casa, não vai ter nenhuma dificuldade para aprovar uma alteração na lei nº 17.772/2012 quando chegar o projeto. E para esse projeto chegar, a gente precisa fazer o que estamos fazendo: repercutir, articular”, afirmou o parlamentar.

Em apartes a Rinaldo Junior, os vereadores Luiz Eustáquio e Osmar Ricardo voltaram a se pronunciar, ressaltando a importância da coesão representativa dos profissionais e da articulação no processo de negociação. “A Casa de José Mariano tem representação de luta de classe e precisamos, aqui, defender essas categorias”, disse Osmar Ricardo. Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Rinaldo Júnior.

A vereadora Cida Pedrosa também discutiu, na tribuna da Casa de José Mariano, os dois requerimentos de autoria da vereadora Kari Santos. Sobre a concessão da Compesa ela disse que “os bairros de baixa renda sofrem rodízios cruéis [no fornecimento de água] de até 15 dias”, lamentou. “Isso é inadmissível, pois temos aquífero suficiente para termos fornecimento normal. Mas se a situação na empresa pública já é difícil, será muito mais se ela for privatizada”, afirmou. Segundo ela, a Compesa é superavitária, mas “só trabalha em favor dos bairros de classe média”.

Em relação a outra proposição, o Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos dos ACS’s e dos ASACE’s, Cida Pedrosa sugeriu que seja formada “uma comissão para construirmos, junto ao Poder Executivo, um projeto de lei para resolver a situação do piso e o de cargos e carreiras das categorias. A luta de quem está do lado do trabalhador é para que essas categorias sejam cada vez mais fortes”. Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Cida Pedrosa.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Em 24.03.2025