Plenário aprova requerimento sobre capacitação dos guardas municipais

Segundo a proposição, a medida fundamenta-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), que reconhece a competência das guardas municipais para o policiamento urbano, reforçando a necessidade de qualificação contínua desses profissionais para o exercício de suas funções com segurança, legalidade e eficiência. Eduardo Moura salientou a importância da capacitação.

“É um requerimento que eu peço mais uma vez para que treine os nossos guardas municipais para o uso de armas não letais e também armas letais. Se tiver um morador de rua brigando de faca, não tem como um guarda municipal fazer nada. Tem que colocar uma farda no guarda municipal e dar a ele as condições necessárias. De novo, eu subo aqui para lembrar que mais uma vez estou colocando o requerimento para que os guardas sejam treinados e respeitados como a Polícia Municipal do Recife”.

No aparte, Thiago Medina (PL) recordou que a decisão do STF já está válida há mais de três semanas. “Foi votado nessa Casa para que a gente reconheça como polícia a Guarda Municipal. Por que não pegamos o exemplo de São Paulo? Os policiais andam com fuzil. Além do povo, os vereadores pedem que a Prefeitura dê a importância devida a esse tema. Vamos armar a Guarda”. Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

Fabiano Ferraz (MDB) disse ser um entusiasta da Guarda armada, citou os cursos de aperfeiçoamento da corporação e defendeu a substituição de um gestor. “A Guarda Municipal já dispõe de spray de pimenta e está tendo o curso de capacitação das armas não letais. Com relação ao armamento, eu já estive duas vezes com Alexandre Rebelo, secretário de Segurança, e acho que ele vai fazer muito pela corporação, mas hoje temos uma falha". O parlamentar sugeriu ainda a substituição do gerente geral da Guarda Municipal.

Ao discutir o requerimento, o vereador Agora É Rubem salientou que “não se prepara a segurança pública para que o servidor venha a usar arma de fogo do dia para a noite”. Segundo ele, é importante que também haja preparo psicológico dos agentes. “Queria ser solidário para que a gente não possa só qualificar a Guarda para o uso de armas, mas também trabalhar o psicológico para que os eles não venham a sofrer como os demais policiais militares, civis e agentes penitenciários que estão sendo cobrados e hoje estão na rua”. Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Agora é Rubem.

Ao levar o tema à tribuna, o vereador Rinaldo Junior se mostrou favorável ao requerimento de Eduardo Moura, mas fez ressalvas ao discurso do parlamentar ao defender a proposta. “A primeira é ele colocar no colo do prefeito, mais uma vez, de forma irresponsável, as mortes que aconteceram no Carnaval. Não é a primeira vez, eu já discuti isso aqui. Já informei que isso é muito leviano”, observou. “E outro ponto que me chamou a atenção foi quando o vereador coloca o serviço do sindicato da categoria em xeque. Isso também não é legal. O sindicato dos guardas municipais do município do Recife – que, hoje, inclusive, é presidido por uma mulher – faz um trabalho belíssimo , está perto da Guarda e tem conquistado melhorias para a categoria”.

Durante o discurso de Rinaldo Junior, o vereador Fabiano Ferraz fez, mais uma vez, uso do aparte para se pronunciar. Desta vez, ele saiu em defesa da presidente do Sindicato de Guardas Municipais do Recife, Marília Viana. “Ela tem sido sábia e tem feito um trabalho, como hoje, que está tendo um evento no [Centro de Formação] Paulo Freire para tratar das mesas com relação ao aumento salarial”. Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Rinaldo Junior.

Policiamento Urbano - O vereador Felipe Alecrim também participou dos debates do requerimento número 961/2025, de autoria de Eduardo Moura. Ele disse que é importante que haja a adoção de providências para a capacitação dos guardas municipais do Recife no uso de equipamentos não letais e armas de fogo, conforme solicita o requerimento. “A guarda já tem o porte da arma e só falta utilizá-la no exercício do trabalho”, disse, acrescentando que a guarda é essencial no policiamento urbano e que para que isso ocorra, em sua opinião, se faz necessária a qualificação dos profissionais.

Para o vereador, o uso da arma de fogo por parte da guarda, “mais do que garantir a segurança da população e enfrentar os índices da criminalidade, vai incentivar a segurança pública para que o cidadão viva a segurança e tenha a sensação de segurança. Mas o requerimento também favorece a defesa da vida do próprio guarda”, disse. Em seu entendimento, o direito ao uso de arma vai “valorizar uma categoria que esta precarizada no exercício do trabalho”. Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Felipe Alecrim.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Em 18.03.2025