Câmara Municipal do Recife
Privatização da Compesa é debatida em audiência pública
Em dezembro do ano passado, o governo de Pernambuco anunciou o projeto de concessão parcial da Compesa. A estatal continua responsável pelo processo de captação, tratamento de água e transporte até o reservatório. Já os serviços de distribuição de água e de coleta de esgoto serão privatizados. Ao abrir a audiência, o vereador Rinaldo Junior explicou como esse processo pode afetar os recifenses, sobretudo os que moram em áreas periféricas, e lembrou já ter tratado o mesmo tema em uma outra audiência pública.
"A concessão/ privatização não foi feita ainda e a Câmara Municipal, que representa os interesses do povo Recife, está vigilante para que isso não aconteça. Estamos preocupados, especialmente, porque a água é um bem natural, é uma riqueza do nosso povo. A gente conhece muita dificuldade que tem no fornecimento de água, hoje, nos principais pontos, especialmente no povo periférico, onde a água, quando chega, não chega com qualidade. Será que a empresa privada que ganhar essa concessão/privatização vai querer fornecer água potável, de qualidade, para quem mora no morro, por exemplo, onde tem um custo maior de bombeamento? E vai manter a tarifas sociais?", argumentou.
Um panorama das dificuldades enfrentadas pelos moradores das áreas mais pobres do Recife com o abastecimento de água, foi destacado pela vereadora Jô Cavalcanti (PSOL). "Nas comunidades, a gente já tem esse aprofundamento do assunto e vai piorar ainda mais quando privatizar. No mundo todo, onde as empresas de água foram privatizadas, começou um processo, em que o preço final da água, que não pode ser tratada como mercadoria, passou a ser além do que foi proposto. E esse processo começa a acontecer aqui em Pernambuco e vai afetar diretamente uma população que já sofre com o abastecimento de água. Não podemos deixar que isso aconteça", afirmou. Ela mencionou, ainda, que a falta de abastecimento de água afeta o saneamento básico, "que já é precário nas comunidades"
A vereadora Kari Santos (PT) ressaltou que o processo coloca Pernambuco na contramão do que outros lugares do mundo têm feito. “A gente não deve privatizar serviços que são essenciais para garantir a sobrevivência do povo pernambucano. É inadmissível o que o governo do Estado está fazendo de vender um bem público tão importante, um monopólio natural, para poder trocar a água como se fosse mercadoria. O Brasil está na contramão, pois o mundo está reestatizando empresas de tratamento de esgoto e distribuição de água”.
A água como um bem essencial, também foi o ponto abordado pela vereadora Liana Cirne (PT). “Eu diria que é um direito humano preambular a outros direitos humanos porque sem água não há vida. Nós estamos falando de privatizar o acesso à água porque as outras etapas relativas ao serviço público da água permanecerão com o Estado. A captação da água, nesse modelo de concessão parcial, e o tratamento da água permanecem com estado. São as etapas mais difíceis e mais caras”.
Presente à audiência, o secretário de Saneamento do Recife, George Scavuzzi, chamou a atenção para a necessidade da efetiva prestação de serviços aos moradores da cidade. “É importante a gente estar bem atento a essas regras que estão sendo impostas nessa privatização. O formato idealizado não é o formato atual e existe um gatilho. A Compesa tem uma parceria público privada com BRK e esta só faz investimentos se o setor público fizer. Os investimentos não aconteceram e as obras não aconteceram. Precisamos acompanhar como será esse novo formato. O Recife anda fazendo alguns investimentos em obras de saneamento e é necessário permanecer atuante nessa proposta de privatização”.
Em seu pronunciamento, o diretor de Produção e Planejamento Operacional da Compesa, Flávio Coutinho Cavalcanti, destacou o valor do debate na Casa de José Mariano e pontuou que diversos eventos estão ocorrendo para a discussão do tema. Ele também comentou sobre a tarifa social e de como atuará a empresa vencedora.
“O debate é muito válido para ser colocado, como já vem sendo feito em vários fóruns no Recife e interior do estado, por meio de audiências públicas e eu acho essencial a participação do governo estadual nessa mesa. A empresa que participar do leilão vai ter que entrar com a redução de tarifa atualmente praticada em Pernambuco. E o vencedor será aquele com maior proposta a ser repassada ao estado e municípios. No primeiro momento, não há aumento de tarifa e teremos uma agência reguladora mais forte fazendo uma fiscalização necessária para manter o nível de tarifa mais próximo de uma realidade que é o da população mais pobre”.
A questão relacionada a situação dos funcionários da Companhia foi apresentada pelo dirigente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE), Wamberto Freitas. “Dois anos atrás, a Compesa demitiu 230 trabalhadores afirmando que a receita não era capaz de suprir as despesas atuais da Companhia e precisava demitir. Na Região Metropolitana do Recife, a BRK recebeu a concessão e sabem quantas estações de esgoto construiu até hoje, em 11 anos? Uma que está sendo construída agora. Se você analisar o balanço da BRK, todo ano eles pagam dividendos para o fundo canadense que é o dono da BRK. Mas, investimento para aumentar a capacidade de tratamento de esgoto, eles não fazem. Se privatizar fosse bom, o transporte público seria excelente”.
Também acompanhando o evento, a ex-vereadora Aline Mariano e a deputada estadual Dani Portela (PSOL_PE) criticaram a concessão/privatização. Aline Mariano disse que vinha tendo ciência dos trabalhos dos parlamentares presentes no evento e pontuou que os debates sobre a privatização da Compesa precisam continuar. Já a deputada estadual Dani Portela criticou que o tempo da concessão era muito longo (35 anos).
Ao final da audiência, vários encaminhamentos foram citados por Rinaldo Junior, tais como: fortalecer a luta contra a privatização com atos e ações; criação de um calendário de atividades; nova audiência pública; procurar o governo federal, BNDES, prefeitos da Região Metropolitana do Recife, líderes partidários e Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco). "E um pedido final dessa mesa a todos vocês: não desistam. A gente vai vencer essa batalha”, finalizou.
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Em 20.03.2025
