Requerimento contra resolução do Conanda gera debate

O primeiro a debater foi o autor do requerimento, Gilson Machado Filho, seguido de diversos parlamentares. “Eu defendo a vida desde a concepção. É impressionante os absurdos que vemos para destruir a família e a vida. O Brasil é uma nação construída sobre bases cristãs, com respeito à dignidade e à vida. Subo a esta tribuna para defender os que ainda não têm voz. Pois eles ainda estão dentro da barriga de uma mulher”. Ele afirmou que a resolução da Conanda, “tenta normalizar o aborto, para que seja legalizado até os nove meses de gestação; e também visa tirar das famílias o direito de opinar o que vai ocorrer com sua filha”.

O vereador Felipe Alecrim (Novo) pediu aparte e disse que “o direito à vida é inalienável. Se o direito à vida não for preservado, todos os outros perdem o sentido. Esta Casa precisa dizer não ao aborto e construir políticas públicas que sempre favoreçam a vida em toda e qualquer dimensão”. O vereador Eduardo Moura (Novo) também pediu aparte e disse que “muitos defendem o aborto como método anticoncepcional e isso deve ser combatido l”, garantiu. Clique aqui e assista ao discurso do vereador Gilson Machado Filho.

O vereador Júnior de Cleto (PSB) citou características do projeto e defendeu que uma criança não pode ser mãe. “Esse projeto pretende equiparar o aborto a homicídios simples e aplicar a pena de reclusão de seis a 20 anos para quem realizar o aborto após 22 semanas de gestação. O projeto altera o Código Penal Brasileiro endurecendo a legislação de 1940 sobre o aborto, tem sido alvo de críticas, manifestações e prevê um tempo maior de prisão para quem realiza o aborto do que para homens que cometem o estupro. A matéria tem sido considerada uma cortina de fumaça que oculta a PEC 164 de 2012 que proibiu o aborto em qualquer circunstância. A proposição precisa ser mudada e, no meu ponto de vista, criança não pode ser mãe”.  Clique aqui e assista ao discurso do vereador Júnior de Cleto.

O vereador Agora É Rubem (PSB) também comentou sobre o requerimento e disse ser “totalmente contra o aborto e totalmente contra quem pratica violência contra crianças e adolescentes”. Ele também disse ser defensor da família. "Eu sou contra um familiar ou qualquer ser humano que venha a violentar uma criança ou adolescente que, por muitas vezes, passa décadas sendo prisioneira de problemas psicológico. Quantas mães hoje têm filhos sem ter registro de pai, porque muitas vezes é alguém da família que violentou uma criança. Mas eu peço a punição a agressores, e a estupradores”. 

Em aparte, a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) destacou que “nenhuma mulher quer abortar” e que o debate é “no sentido de que as pessoas são violentadas dentro dos seus lares, e aprovar um projeto desse é dizer que cada menina e mulher que foi estuprada não vai ter direito a um atendimento médico”, afirmou. A vereadora Natália de Menudo (PSB) parabenizou o vereador pela fala e pontuou que “é muito fácil quando a gente vai votar um requerimento que está falando da vida das filhas de outras pessoas. Antes de falarmos das filhas de outras pessoas, vamos nos colocar no lugar da criança, da adolescente e da família que está naquele processo”. Clique aqui e assista ao discurso do vereador Agora É Rubem. 

Na tribuna da Câmara, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) classificou o requerimento como “absolutamente enganador”. De acordo com ela, a resolução da Conanda “não está pregando o aborto” e se refere exclusivamente às meninas vítimas de violência. “A resolução diz que a criança vítima de violência sexual, estuprada, tem direito ao aborto, conforme a lei penal de 1940, que garante que crianças ou mulheres vítimas de estupro têm direito ao aborto, ou quando a mulher correr o risco de perder a vida com o parto, ou quando a criança tiver anencefalia”.

A parlamentar não deixou de fazer uma crítica à proposta federal que Gilson Machado Filho pretende aplaudir com o requerimento. “Para terminar o show de horrores, o vereador proponente pede aplauso para um projeto de lei que está na Câmara Federal, que colocará uma pena maior para a mulher que faz o aborto, para a adolescente que faz o aborto. [Para] uma mulher, por esse projeto, ou uma menina entre 12 e 14 anos, a pena é de 20 anos, enquanto que o estupro é 12”.

Em aparte, o vereador Rinaldo Junior (PSB) demonstrou apoio ao pronunciamento da colega e contra o requerimento em discussão. “Hoje, o vereador pede moção de aplauso para um projeto de lei que quer dar uma pena maior para quem foi estuprada do que para o estuprador. Que absurdo”, avaliou. “Quem manda no corpo da mulher é a mulher. E ninguém mais”. Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Cida Pedrosa.

O vereador Thiago Medina (PL) discutiu o requerimento na sequência. “Eu parabenizo o vereador Gílson Machado Filho. Aqui, falaram sobre o projeto de lei do deputado Sóstenes Cavalcante, do meu partido. Mas quem falou dele não se deu ao trabalho de ler o projeto de lei de sua autoria. Também foi falado que, através do projeto de lei, iriam proibir todos os casos de aborto; e isso não condiz com a realidade. Fica proibido depois de 22 semanas”. O parlamentar aproveitou para incluir, dentro do debate, outro tema relacionado ao aborto, que foi a castração química dos estupradores.  Clique aqui e assista ao discurso do vereador Thiago Medina.

Também fazendo uma análise da matéria, Alef Collins (PP) ressaltou que era a favor da vida desde a concepção. “O que falta para essa Casa é ser a favor da vida desde a sua concepção. O requerimento é simples onde a gente vai querer aplaudir realmente aqui a vida. Nosso pedido é esse: que esse requerimento hoje seja aprovado porque as vidas importam, sim. Todas as vidas importam”. Clique aqui e assista ao discurso do vereador Alef Collins.

Ainda sobre o requerimento, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) disse ser a favor da vida. “Eu sempre defendi a vida, sempre fui contra o aborto, sempre. Essa tem sido a minha posição durante toda a minha história, eu sempre achei que o aborto é algo muito ruim, mas não estamos discutindo se vamos votar contra ou a favor do aborto. Eu sou contra o aborto e sou favorável à vida mas, ao mesmo tempo, eu não sou favorável que aumente a pena das mulheres”, disse. 

Luiz Eustáquio recebeu aparte da vereadora Kari Santos (PT), que pontuou que “criança não é mãe e estuprador não é pai”, e destacou a importância de “defender a vida das crianças, de mulheres e de adolescentes vítimas de estupro. É inadmissível a gente viver numa sociedade que quer decidir sobre esses corpos”. 

Eustáquio também foi aparteado pelo vereador Gilberto Alves (PRD), que corroborou ser “a favor da vida e contra o abordo”, mas que não acha “justo a forma como foi colocado o requerimento, que coloca um voto de aplauso para um projeto que eu acho exagerado e busca aumentar ainda mais uma severidade muito forte em relação às mulheres”. Em seguida, o vereador Luiz Eustáquio pediu vistas do requerimento e adiou a sua votação. Clique aqui e assista ao discurso do vereador Luiz Eustáquio.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Em 18.03.2025