Hub de cuidados em crack e outras drogas é aprovado

Alef Collins afirmou que o hub beneficiará a população e que o equipamento público já existe na cidade de São Paulo. Na capital paulista, o espaço serve como porta de entrada de urgência e emergência para aqueles que apresentam quadros graves de dependência química, os quais passam por uma avaliação clínica multidisciplinar e podem ser direcionados para um tratamento individualizado, de acordo com o perfil de cada um, nos hospitais especializados, nas instituições que atuam no acolhimento terapêutico, dentre outras.

"Com a implantação dessa unidade, estará a administração pública estadual realizando um importante papel social de proporcionar um serviço que garanta o direito a uma assistência pública adequada às pessoas que fazem uso dessas substâncias, visto que o problema das drogas deve ser tratado como uma questão multifatorial, conforme preceitua a nossa Carta Magna", justificou. Alef Collins pontuou ainda o seu posicionamento contrário à política de redução de danos e saiu em defesa das comunidades terapêuticas por entender que "elas prestam um serviço muito importante".

Já a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) teceu críticas sobre o requerimento e declarou voto contrário. Segundo a parlamentar, “o modelo apresenta retrocesso” e tem sido criticado por especialistas. “Ele trata de uma abordagem que prioriza internação compulsória e o encaminhamento para comunidades terapêuticas, negligenciando o princípio fundamental da política de redução de danos, da rede de atenção psicossocial”. Em aparte, a vereadora Kari Santos (PT) também afirmou que “há várias denúncias de violação aos direitos humanos” sobre a proposta.

O vereador Luiz Eustáquio defendeu, em seu discurso na tribuna a respeito do requerimento, a utilização de medidas mais amplas para abordar a questão do uso abusivo de drogas. Ele se posicionou de forma contrária a políticas que incluam a liberdade de utilizar essas substâncias. “Eu acho que todas as políticas que possam ser feitas para salvar uma vida das drogas precisam ser feitas. Mas eu vejo muitas pessoas discutindo sobre isso na direção de que as pessoas devem ter o direito e a liberdade de usar drogas. E, por isso, defendem outros temas e outras coisas”, disse. Em aparte, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse ser favorável ao requerimento, mas fez ressalvas às posições do vereador autor e comentários sobre o contexto político da matéria.

Gilson Machado Filho também debateu o requerimento e falou sobre internamento compulsório . “Não queremos limpar a cidade [com as comunidades terapêuticas], mas recuperar vidas. É impressionante como vereadores sobem aqui para falar de embasamentos científicos, mas esquecem da existência da lei nacional, a de número 13.840, que foi baseada em estudo científico, dizendo que uma pessoa em situação de rua e drogas não tem capacidade mental de se internar voluntariamente. Se um agente de saúde vê que essa pessoa precisa de internamento, pode internar por 90 dias"

Em aparte, Alef Collins também defendeu a Lei 13.840, que permite internamento compulsório. "Há pessoas que precisam desse tipo de serviço, pois se elas voltarem para o ambiente das ruas, vão morrer". A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) também aparteou. “Há casos em que a internação realmente é necessária, sobretudo nos casos graves. Mas nós que propomos uma política de redução de danos, queremos uma política que não seja feita de forma oportunista e sem controles”.

O vereador Felipe Alecrim criticou a política de redução de danos. “É um absurdo alugar uma casa na cidade de Olinda para ofertar as pessoas canudo e cartão higienizados para que elas possam consumir cocaína ou fumar maconha sem correr o risco de pegar qualquer tipo de infecção ou doença". Ele defendeu ainda a  implantação do hub e afirmou que o poder público precisa incentivar o terceiro setor. "Eu preciso dizer que equipamentos como esse precisam ser inseridos na política pública aqui no nosso Estado e na nossa cidade. O que o poder público precisa é investir no terceiro setor porque o terceiro setor termina realizando aquilo que muitas vezes o poder público não consegue realizar”.

No aparte, Eduardo Moura (Novo) disse que também defendia a internação compulsória. “Fala-se em direitos humanos, então vamos defender e tirar todo mundo da rua, coloca numa casa decente, recupera da droga, insere no trabalho e contrata as pessoas com dignidade”.

Ao final das discussões, o requerimento foi aprovado com votos contrários de Liana Cirne (PT), Jô Cavalcanti, Cida Pedrosa e Kari Santos (PT).

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Em 11.03.2025