Requerimentos sobre serviços e infraestrutura da cidade são aprovados

Capacitação de guardas municipais; instalação de banheiros públicos no Parque das Graças; conclusão da obra de drenagem e de calçamento na Rua Joaquim Távora, no bairro da Encruzilhada; realização de vistoria e avaliação técnica no habitacional Eduardo Campos, na Linha do Tiro e adoção de medidas de micro e macrodrenagem, no Canal da Borborema, em Boa Viagem. Essas solicitações fazem parte de um conjunto de 12 requerimentos de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo), debatidos e aprovados na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (11). A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) participou dos debates.

Entre os requerimentos debatidos pelo autor, está o de número 963/2025, que  pede ao prefeito João Campos a instalação de banheiros públicos no Parque das Graças. “Não ter banheiro público no parque é um absurdo”, pontuou Eduardo Moura.O documento solicita a instalação imediata de banheiros químicos, como solução emergencial para suprir a demanda de sanitários, e também a elaboração e a execução de projeto para a construção de banheiros públicos definitivos, garantindo estrutura adequada e duradoura para os frequentadores do Parque. O vereador destacou que, além de não atender a esse critério técnico, a gestão pública cometeu um crime ambiental quando o parque foi construído. “A margem do rio foi desmatada e aterrada com barro para que o parque fosse construído”.

Em aparte, a vereadora Cida Pedrosa disse que já apresentou um requerimento com o mesmo teor no ano passado, visando a construção de banheiros públicos no parque. Segundo ela, um banheiro já foi construído na altura da Rua Manoel de Almeida. “A instalação de um segundo banheiro está sendo discutida com a comunidade”, disse. A parlamentar contra-argumentou Eduardo Moura na questão do crime ambiental à época da construção do parque.

Cida Pedrosa lembrou que ela mesma foi a idealizadora do equipamento, pois era secretária de Meio Ambiente. “O parque foi pensado por técnicos da Universidade Federal de Pernambuco e de outras universidades. O pedaço de mangue que foi retirado da margem do rio foi replantado em outra área”, disse.

Já o requerimento de número 961/2025 dirige indicação à Secretaria de Ordem Pública e Segurança do Recife solicitando a adoção de providências para a capacitação dos guardas municipais no uso de equipamentos não letais e armas de fogo. “Essa medida se fundamenta na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (tema 656), que reconhece a competência das guardas municipais para o policiamento urbano, reforçando a necessidade de qualificação contínua desses profissionais para o exercício de suas funções com segurança, legalidade e eficiência”, disse o vereador.

Outro requerimento, o de número 962/2025, pede à Secretaria Municipal de Infraestrutura providências sobre os impactos causados pela obra de construção de uma ponte na comunidade Arco-íris, no final do canal do Arruda, bem como a adoção de medidas urgentes para mitigar os transtornos e prejuízos enfrentados pelos moradores. “A população está sob risco de acidente, pois o bate-estaca da obra pode acarretar a queda de casas”, afirmou.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.


Em 11.03.2025.